Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 726 1321 discussão expressa sobre quais dispositivos constitucionais teriam sido violados no julgamento de 1º e 2º graus, sendo certo que não há falar em prequestionamento quando a alegada ofensa à Constituição Federal é meramente reflexa à norma constitucional. Ausente, pois, o requisito de prequestionamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1529 Proc. nº 209/08 Recurso nº 4196 JEC DE PILAR DO SUL Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A Recorrida: Catarina Demétrio Ferreira da Cruz e outra V. despacho de fls. 135/136 : Vistos etc. BANCO NOSSA CAIXA S.A. interpõe recurso extraordinário contra acórdão que confirmou sentença de procedência de pedido co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2255 pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Ressalta-se ainda que a suspensão dos processos, determinada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, restringe-se aos recursos especiais relativos a planos econômicos e, conforme Súmula 203 da referida Corte, não se admite esse tipo de recurso nos Juizados Especiais. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 1849 no acórdão recorrido. Todavia, a matéria constitucional abordada não foi objeto de análise específica pelo v. acórdão recorrido, uma vez que sua fundamentação está ancorada na legislação ordinária, restando prejudicado o prequestionamento. Não se admite, ainda, ofensa meramente reflexa à norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 2012 contratos de caderneta de poupança, por força dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. 2. Nos REs 591797 e 62637, sua Excelência o Min. DIAS TÓFFOLI determinou expressamente a suspensão das causas envolvendo os três primeiros planos econômicos, dês que já não estivessem em fase de