Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3838 com nomenclatura diversa. multa de 10% sobre o valor total bruto da execução prevista no A vantagem pessoal a que se refere a trabalhadora nada mais é artigo 774, IV e parágrafo único do Código de Processo Civil2 c/c que a mesma parcela disciplinada no artigo 89 da lei orgânica do 769 da CLT. Município acima transcrito, de forma que o seu valor ano a ano A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2286 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando o réu a pagar para a autora o beneficio do adicional tempo de serviço incidente também sobre a vantagem pessoal Lei 5620/00, rejeitando a pretensão de fazer incidir a sexta-parte. O pagamento deverá ser incluído em folha, e a verba em atraso, respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 374 base de cálculo do adicional quinquênio e sexta parte, das parcelas remuneratórias pagas a título de Vantagem Pessoal (Lei Complementar nº 836/97) e, Piso Salarial Docente (Lei Federal nº 11.738/2008), excluídas as verbas eventuais ou transitórias, apostilando-se tal direito. Condeno, outrossim, a Fazend

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7900 ciente. QUESTÃO PROCESSUAL Sessão realizada em 25 de junho de 2020. Primeiramente, temos que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 11/02/2020 e a relação contratual iniciou em 01/06/1986 e permanece vigente. Ora, não obstante a vigência do novo regramento consolidado tenha iniciado a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei nº 13.467/2017, ap

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES - MUNICIPIO DE GUARATINGUETA 4930 RÉU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA eb DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acolho a insurgência da autora para rever, excepcionalmente o Fundamentação despacho ID b325f92, para adequação à Sentença proferida Processo: 0010173-54.2018.5.15.0020 mediante id048caeb. AUTOR: BEATRIZ HELEN

Caderno 1 - Administrativo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2717 5 PORTARIA Nº 1699/2018 Dispõe sobre aposentadoria de servidora. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 0064309-44.2007.8.06.0001, RESOLVE aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, a partir de 20 de agosto de 2007, MARIA ELIZABETE TITO MADEIRA no cargo de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2333 Repercussão Geral 810 do STF e os fundamentos ali adotados), e acrescidos de juros moratórios a contar da citação, nos termos da Lei 11.960/09. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1966 DE FREITAS MIACCI DIAS (OAB 408529/SP) Processo 1015690-72.2020.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carla Adriana de Oliveira Santos - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pelo(a) PMSJC no duplo efeito. 2 - Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2333 Repercussão Geral 810 do STF e os fundamentos ali adotados), e acrescidos de juros moratórios a contar da citação, nos termos da Lei 11.960/09. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.

Caderno 1 - Administrativo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2029 3 PORTARIA Nº 2181/2018 Dispõe sobre aposentadoria de servidora. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8505878-11.2013.8.06.0000, RESOLVE aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, a partir de 16 de abril de 2013, LAIS AGUIAR DE ANDRADE no cargo de Técnico