Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário. Determino ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício de aposentadoria por idade rural à autora.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo (DER - 22/11/2010), no valor de 01 (um) salário mínimo.As parcelas vencidas ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1808 NICOLAU GORI (OAB 280846/SP), FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP) Processo 4005143-66.2013.8.26.0576 - Alimentos - Provisionais - Revisão - E.M.S.L. - A.M.S. - Vistos.Nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: CAMILA SPARAPANI DA SILVA (OAB 225193/SP), LUÍS MARCELO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2857 controvertida lide sobre a propriedade dos móveis , em razão das peculiaridades do caso, tornou-se eminentemente cível. Assim, com fundamento no artigo 120, § 4.º, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de restituição dos bens formulado inicialmente, ratifico o auto que depositou os bens reclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 632 Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1584 DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP) Processo 0003657-64.2010.8.26.0077 (077.01.2010.003657) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Herlon Barbiere Figueroa - Banco Bradesco Sa - Vistos. DEFIRO o desarquivamento. Todavia, intime-se o Banco peticionári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1973 Código de Processo Civil, intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada nesta data, conforme extrato que segue, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal, caso ainda não transcorrido o prazo disposto no art. 525 do Código de Processo Civil. No silêncio, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2004 FREITAS (OAB 217326/SP), GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP) Processo 0003825-40.2009.8.26.0097 (097.01.2009.003825) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Joaquina Tonchis Capelari - - Valcir Geraldo Capelari - - Valdir Capelari - - Maria Aparecida Capelari - - Orlando Capelari Junior -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JANINI E SP217326 - JULLIANO DA SILVA FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2141 - GABRIEL HAYNE FIRMO) Intime-se o INSS da sentença prolatada nos autos.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.Apresente o(a) recorrido(a), no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lege. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registrese. Intimem-se.Jales, 13 de junho de 2013.ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta 0000824-12.2011.403.6124 - GERALDO MANTELLO(SP243448 - ENDRIGO MELLO MANCAN E SP229832 - MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA E SP307342 - RICARDO FREITAS PIGARI E SP168906 - EDNIR APARECIDO VIEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora.Ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JANINI E SP217326 - JULLIANO DA SILVA FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2141 - GABRIEL HAYNE FIRMO) Intime-se o INSS da sentença prolatada nos autos.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.Apresente o(a) recorrido(a), no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens d