Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24919 da prestação de serviço. Reformo. No presente caso, estou demonstrado pela primeira reclamada o acréscimo extraordinário de serviço como motivo fundante do B - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS contrato de trabalho temporário (fls.199). Entendo que a aplicação da multa pela origem não foi razoável, Dessa maneira, era ônus do reclamante comprovar as alegadas

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 materiais". Assim sendo, por força do atual posicionamento deste Egrégio Regional, reconheço a validade do contrato de trabalho mantido entre a reclamante e a primeira reclamada, restando prejudicado o pleito de nulidade do TAC firmado entre o Estado do Amapá e o MPT. Por tais fundamentos, reformo a r. Sentença de primeiro grau, para reconhecer e declarar a validade do c

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1376 condenação, inclusive pedidos de indenização por danos morais e materiais." (Aprovada por meio da Resolução Nº 044/2016, em sessão do dia 30 de junho de 2016) As controvérsias acerca da nulidade ou não dos contratos de trabalho havidos entre os trabalhadores e as caixas escolares/UDE´s foram superadas sob a ótica da atual e recente Súmula nº 41 desta Corte

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1379 PRELIMINAR DE VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO Recurso da Reclamante A reclamante suscita, em sede de preliminar, a aplicação da Súmula nº 41, deste E. Tribunal para ver reconhecida a validade do contrato de trabalho realizado entre o UDE/Caixas Escolares com os empregados. Consoante dispõe o art. 337, do CPC/15, não cabe análise da matéria em foco, antes da disc

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 202 Ambientais de Trabalho - LTCAT, do descumprimento dessa intimação resulta para o juízo o dever legal de presumir verdadeiros os fatos alegados na petição inicial no tocante ao PROCESSO nº 0000099-16.2016.5.08.0210 (RO) trabalho insalubre, sendo inevitável a condenação em adicional RECORRENTE: RAIMUNDA DO SOCORRO DE SOUZ

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1205 Relatório CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário do reclamante, pois preenchidos os pressupostos legais. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Macapá, em que figuram como recorrentes e recorridas as partes acima identificadas. O MM. Juízo de primeiro grau, em sentença de ID. c0b98e8, julgou impr

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 AUTOR NEUZA SILVA TAVARES DO ROSARIO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ITAUBAL DO PIRIRIM JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS(OAB: 3692/AP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2777 de revista pendente de envio ao TST, passado mais de 1 ano da sentença. Embora tenh

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 415 acima delineados e à Súmula 41 do TRT/8 (ID. cdaeea9). Relatório Fundamentação Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em que figuram como recorrente e recorridas as partes acima identificadas. O MM. Juízo de primeiro grau decidiu, em sentença de ID. 51c9f97, CONHECIMENTO rejeitar a preli

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 419 Fundamentação Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em que figuram como recorrente e recorridas as partes acima identificadas. O MM. Juízo de primeiro grau decidiu, em sentença de ID. 51c9f97, CONHECIMENTO rejeitar a preliminar de prescrição quinquenal; no mérito, julgar procedentes, em p

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Querendo V.Sª contraminutá-lo, deverá fazê-lo no prazo legal. 2799 em relação ao processo n. 0001214-62.2017.5.08.0202. Consta do PJE-JT que a autora ajuizou no mesmo dia 11.10.2017 duas ações trabalhistas em face das reclamadas: a primeira delas sob o número 0001214-62.2017.5.08.0202, às 16:17:26, distribuída por dependência a esta vara, e a segunda de número 000