Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2763 567 Público para o fim de manifestar eventual interesse no objeto da presente ação. À Secretaria Judiciária. ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0201176-87.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Ana Kátia Chaves Pessoa - Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 569 exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral (art. 487, I, do CPC). Condeno o Município de Fortaleza à implantação do anuênio no percentual requerido sobre os vencimentos da parte autora, bem como pagamento dos valores retroativos não pagos a título de anuênios, subtraindo os 25% referentes aos quinquênios, no período compreendido entre a data de alteração d

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1368 à espécie, HOMOLOGO, por esta minha sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes, a avença celebrada entre as partes, no sentido de que se cumpra o que ficou pactuado, atingindo-se, desse modo, a sua finalidade última. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À SEJUD 1º grau para expedir as Guias de Transferências referente aos valores de

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2181 346 apresentados ou com a alegada falta de condições financeiras, após passados poucos meses da compra do veículo. Não há, portanto, verossimilhança em suas alegações. A hipossuficiência, por sua vez, também não se verifica, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista técnico ou jurídico. Inicialmente, imperioso divisar o conceito do estado de hipossuficie

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2181 803 bem ciente da cobrança das cláusulas contratuais, do juro expressamente praticado e das tarifas impostas e, depois, ingressa em juízo requerendo revisão e devolução, como se surpreso estivesse, evidentemente não respeita a indispensável boa-fé objetiva que deve permear toda contratação. Trata-se de violação aos deveres anexos de boa-fé objetiva, também chamadas fig

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 498 Processo 0058742-51.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Leonan Matos Queiroz e outro - Vistos em conclusão, Em face da certidão de fls.252, designo a audiência de Instrução e Julgamento para 20/11/2019 às 16:00h. Notifique-se por mandado as testemunhas de defesa Kátia Cilene dos Santos Silva e Ana Cristina Monteiro da Silva Frei

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2672 813 CE), ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE), ADV: ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB 270599/SP) - Processo 0038599-86.2012.8.06.0117 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDO: Plasnor Industria e Comercio de Plastico Ltda - Antonia Valeria Lucindo Gomes - Nilson Goncalves de Souza Filho e outro - Cuidam-se de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 248 requerente aduz que celebrou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante. A promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar. Destarte, estando, devidamente, instruída a Petição Inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, “c

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 827 conforme necessário e suficiente para reprovação e prevenção dos crimes. I - Paulo Henrique Amora Maués: Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie; o réu se revela possuidor de bons antecedentes, tendo boa conduta social, não havendo elementos suficientes para aferir sobre sua perso

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 435 convertido em divórcio consensual às fls. 88/90. Parecer do Ministério Público favorável a homologação do acordo, fls. 100/101. É o breve relatório. Examino.O casal contraiu matrimônio aos dia 18 de outubro de 2010, conforme certidão de nascimento, fls. 14. Durante a união, o casal gerou 1 (um) filho, Airton Tomaz Alves, menor impúbere, nascido em 19/01/2019, conform