Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1442 comprovar documentalmente. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GARCIA (OAB 360360/SP) Processo 1031045-98.2019.8.26.0564 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - F.R.B. - - D.R.A.B. - Vistos. Consoante o art. 531, § 1º, do Código de Processo Civil, “A execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1643 (total, parcial; temporária/permanente)? iii) Há nexo de causalidade/concausalidade entre a lesão/moléstia/acidente e a labor habitualmente exercido? iv) indique o perito, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas de sua conclusão se esta divergir das conclusões da perícia administr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1936 Processo 1015295-42.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Raimundo Pereira da Silva - Vistos. A obrigação de fazer é uma das obrigações a que a entidade autárquica foi condenada em decisão transitada em julgado e é de providência do requerido, não do Juízo ou do ofício j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1918 quando do trânsito em julgado do TEMA 862 do STJ, e ao pagamento dos atrasados a serem calculados em fase de execução; b) a pagar à parte autora o Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40); c) para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1622 estabelecido, eis que, conforme asseverou o perito, a atividade realizada pelo autor implica a necessidade de realização de movimentos repetitivos com os membros superiores. Nesse ponto, concluiu o perito pelo nexo causal entre o trabalho realizado e a patologia, relativa ao ombro (p. 194). Nos esclarecime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1839 atrasados, conforme o TEMA 810 pelo STF combinado com o TEMA 905 do STF (RESP 1.492.22: condenação específica previdenciária/acidentária). Anota-se que a partir da conta de liquidação do INSS será aplicado o índice do IPCA-E, do tema 810 do STF e partir da LDO de janeiro de 2014 (Lei 12.919/2013). DEFIRO O RECUR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1968 processo: 1055864-80.2019.8.26.0053 - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do benefício: dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente concedido em função das mesmas moléstias - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita à remessa necessária (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1262 PSFSBC/PGF/AGU NUP 00762.004181/2018-69, de 23/04/2018, arquivado no cartório dessa 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Com a apresentação do laudo: (i) expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais; (ii) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a prova técnica, em 15 dias; e (i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1821 Fazenda do Estado de São Paulo, que não foi parte no processo Impossibilidade Sentença que não pode prejudicar terceiros Honorários periciais que são ônus da autarquia, independentemente do resultado da lide Inteligência do art. 129, da Lei nº 8.213/91 Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1373 o não comparecimento à perícia acarretará em preclusão da prova. Laudo em quarenta e cinco (45) dias. Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente(s) técnico(s). Considerando a sistemática de tramitação dos autos (processo virtual), a necessidade de re