Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 ordem. Para evitar nulidade, digam as rés quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 257/260 e fls. 283/284, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, quarta-feira, 01/02/2017 às 15h06. Redivaldo Dias Barbosa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2017.01.1.004940-4 - Procedimento Comum - A: SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA. Adv(s).: DF014756 - Rodrigo da R

Caderno único ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 em pen drive para ser reproduzida em audiência, por exemplo, conduta, aliás, que dispensa a degravação da conversa e se coaduna com a celeridade desejada no procedimento dos Juizados Especiais. Não há como exigir da parte autora a prova do que alega porque a única parte capaz de produzir tal prova, por se tratar de negociatas pelo telefone, é Ré.Diante dessas considerações, inverto o ônus da prova em relaçã

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 ato administrativo (certame para contratação de prestadores de serviço), tem na escolha do objeto e na sua motivação, a faculdade de definilos num juízo de conveniência e oportunidade. Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerida pela parte Autora. P. Após, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I B

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Pede, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito. 6. Ora, a ausência de convocação de assembleia não tem o condão de afastar o direito de ação. Ademais, na própria contestação o condomínio réu admite a ocorrência de problemas para a instalação dos cabos de redes na construção. 7. Desta forma, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida. 8. No tocante à aleg

Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de maio de 2014 acrescidas de juros legais a partir da citação. Deverá a parte ré promover o pagamento do valor da condenação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, nos termos do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 475-J do CPC. Se não cumprida voluntariamente a obrigação de pagamento, cumpre ao auto

Caderno único ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2011 Brasília - DF, terça-feira, 14 de junho de 2011 Nº 145400-8/09 - Obrigacao de Fazer - A: VITAL FELIPE DOS SANTOS. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe dos Santos. R: TATIANA DE PAULA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SANDRO DE OLIVEIRA FARIA. Adv(s).: MG045590 - Robero Resende Rocha. Indefiro a produção probatória oral pleiteada pela parte autora, tendo em vista que a matéria em discussão nos autos é eminentemente de direito e documental, se

Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 do CNJ, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e o

Caderno único ● 19/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de março de 2010 dos pedidos do autor. Juntou documentos de fls. 202/227.À fl. 232, foi determinado o julgamento antecipado da lide.É o relatório. Decido:O feito encontra-se apto a receber sentença, na forma do Art.330,I, do CPC.Preliminarmente, houve a regularização do pólo passivo, não havendo que se falar em carência da ação.Em que pese à alegação de ilegitimidade passiva da primeira requerida, BSB Administradora e Corretor

Caderno único ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 Nº 50963-0/08 - Rescisao de Contrato - A: ARLEIDE APARECIDA GOMES PEREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CASAS BAHIA e outros. Adv(s).: SP138667 - Jones Marciano de Souza Junior. R: SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES, SP132321 - Ventura Alonso Pires. SENTENÇA: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para a) DECLARAR a res

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 imediato julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria controversa. Alega a autora que aderiu ao contrato de seguro saúde com as empresas rés em 29-10-2013 e treze dias após, ao tentar realizar um exame de urgência, n�