Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 724 Destarte, nas palavras da d. Juíza de origem, conclui-se que "a 'quebra de caixa' não é um direito inerente ao exercício da função de caixa, mas apenas a denominação da gratificação devida aos que se ativam como caixa bancário, a título de retribuição pela maior responsabilidade de seu cargo" (ID fac0711 - Pág. 15). RESSARCIMENTO DE QUILÔMETROS RODADOS Lo

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 756 53d4ea3 - Págs. 6/7). Diz que não são devidos reflexos de horas extras nas formas indenizadas de férias, bem como no abono pecuniário (terço de Destarte, mantenho a r. sentença quanto ao deferimento ao férias constitucional), por terem natureza eminentemente reclamante do ressarcimento das despesas pela utilização de seu indenizatória. veículo a serviço

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 MATÉRIAS REMANESCENTES DO RECURSO DA RECLAMADA 754 A d. Juíza de origem deferiu: a) "o pagamento indenizado de 30 quilômetros rodados por mês 360km por ano, sendo de R$1,50 o valor unitário por quilômetro rodado, de novembro de 2014 a junho de 2016"; e b) "no que pertine aos destacamentos para realização de reuniões em Anápolis", reconheceu que "a reclamada tamb�

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 726 parceiros da Caixa (...) que não sabe dizer qual era a jornada do autor na função de supervisor de canais, porque o depoente cumpria seis horas nesse período e tão logo encerrava a jornada, ia embora (...)" (grifei, Rogério Bahia Bustamante, testemunha ouvida Em suma, dou parcial provimento ao recurso. a pedido do autor, ID 53d4ea3 - Págs. 4/5). "Que o depoente

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2540 advocatícios, uma vez que no processo do trabalho não há imposto, em conformidade com o artigo 46 e parágrafos da Lei honorários decorrentes de mera sucumbência, conforme dispõe a 8.541/92 c/c artigo 404, parágrafo único do Código Civil e Súmula 219, do C. TST. Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, C. TST. Tampouco há de se falar em indenizaç�

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 3433 setembro de 2016 (ID. f2eed84 - Pág. 70) e , diante do contexto FEDERAL, nos termos da fundamentação,decido: acima, defiro a gratificação por quebra de caixa, no valor de 1) rejeitar a preliminar de inépcia; R$460,00. Considerando que o pagamento da parcela não foi 2) pronunciara prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a habitual, indefiro os r

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2534 corretos os pagamentos efetuados a título de horas extras, motivo despesas. pelo qual indefere-se o pedido de diferenças de horas extras mais Pois bem, nada obstante a existência de verba destinada para reflexos. cobrir gastos com a utilização de veículo do próprio empregado, conclui-se que tal verba, na prática, não era destinada aos Da Integração ao sal

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 de admissibilidade, conheço. 125 transitou em julgado, operando-se a chamada preclusão total das contas e das matérias nele constantes. Ao bem da verdade, a MÉRITO: embargante demonstra clara intenção de procrastinar o processo IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA COGNITIVA executório, valendo-se de ardis e artificiosos meios para fazer LÍQUIDA. FASE EXECUTÓRIA

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2545 reclamante que utilizava veículo próprio nas visitas que fazia a empresas de aluguel de veículo de porte médio em São Paulo, no clientes da reclamada. Em contrapartida, a reclamada alega que período de 17/06/2013 a 07/09/2015. não houve o cumprimento por parte do reclamante dos Fica deferida a dedução de valores pagos a idêntico título. procedimentos inte

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 3427 ocorrido com o reclamante; que a conferência do malote em que foi utilizando seu veículo particular e nessas ocasiões os apurada a diferença de valor foi realizada alguns dias depois da deslocamentos eram de 30km, ida e volta, pela média, computadas entrega deste na tesouraria, porque isso ocorreu durante período de tanto aquelas realizadas na região de Trind