Diário Oficial ● 18/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 18 DE MAIO DE 2021 que dela depende a saúde do corpo e da psique da criança; 2. O fomento à aplicação das alternativas penais, na qualidade de mecanismo para diminuição do encarceramento no estado do Pará, e adoção de novas práticas restaurativas pelos Órgãos de Justiça; DOS PROCEDIMENTOS DE ENTRADA DA MULHER GESTANTE E DA CRIANÇA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Art. 8º No ingresso da Unidade Penitenciária: 1. Será colhida a declaração de gravidez da mulher que, se po

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 808 do Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários. Sustenta, a impetrante, que na data de 26/03/19, a autoridade coatora publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 348/2019 ? GAB/SUSIPE, determinando a suspensão das visitas, atendimentos jurídicos, de saúde (ressalvando os casos de urgência e emergência) e demais ações socioeducativas na Unidade Materno Infantil e no

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 24658 SANTOS, 29 de Janeiro de 2020. Notificação Processo: 0001554-23.2014.5.02.0446 - Processo PJe Processo Nº ATOrd-1000599-96.2019.5.02.0446 RECLAMANTE ROSA SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADO ROSA SILVESTRE DE OLIVEIRA(OAB: 355583/SP) RECLAMADO UNIDADE MATERNO INFANTIL MENDES COLMENERO LTDA. ADVOGADO JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER(OAB: 132057/SP) TESTEMUNHA CELIA APARECID

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 11579 RECLAMANTE ADVOGADO CONCLUSÃO ROSA SILVESTRE DE OLIVEIRA ROSA SILVESTRE DE OLIVEIRA(OAB: 355583/SP) UNIDADE MATERNO INFANTIL MENDES COLMENERO LTDA. JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER(OAB: 132057/SP) CELIA APARECIDA TASSONI ANA PAULA DE JESUS Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do RECLAMADO Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ADVOGAD

Diário Oficial ● 11/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78  diário oficial Nº 34.609 da mulher privada de liberdade cuidar e amamentar os seus filhos até, no mínimo, os seis (06) meses de idade; CONSIDERANDO a Lei de nº 13.257, de 8 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância; CONSIDERANDO que o Estado brasileiro é signatário das Regras de Mandela que constituem regras mínimas, estabelecidas em Tratatados Internacionais de Direitos Humanos, das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Privadas

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO RENATO ALVES TEIXEIRA FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 207957/SP) FUNDACAO NELSON LIBERO ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES(OAB: 323413/SP) RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA(OAB: 152702/SP) PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA PAULO FERNANDO CASTIONE VEINERT CARLOS ROBERTO DIAS BRUNINI [INDISPONÍVEL] ACEBRAS SERVICOS MEDICOHOSPITALARES

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6981 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Processo: 0139400-96.2006.5.02.0047 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) INTIMAÇÃO Processo: 0139400-96.2006.5.02.0047 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. Os autos físicos foram a

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 508 "Diferença salarial. conversa pela rede social whatsapp (ID. 576D2ba). Contudo, A autora afirma que a partir de maio/2020 passou a exercer a embora admitida pelos tribunais como meio de prova, as conversas função de Coordenadora da Unidade Materno-Infantil, mas, apesar entre litigantes devem ser corroboradas por outras provas, o que da promoção, a ré não proced

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1564 RECLAMADO ACEBRAS SERVICOS MEDICOHOSPITALARES LTDA. - ME JOSELINO MARQUES DE MENEZES(OAB: 104329/SP) UMI UNIDADE MATERNO INFANTIL LTDA - EPP RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA(OAB: 152702/SP) FUNDACAO NELSON LIBERO RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA(OAB: 152702/SP) ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES(OAB: 323413/SP) SAO PAULO3 de Maio de 2017. Intimação

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 511 de Atendimento recebendo salário correspondente, sofrendo apenas substituiu a empregada Carla Elisabeth, Coordenadora da alteração salarial em 1/12/2018, exercendo o cargo de Assistente Unidade Materno-Infantil, nos períodos de gozo de férias desta, de Atendimento nível III até o fim do contrato. Destaca que a autora quais sejam, agosto/2017, agosto/2018 e agost