Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 considerando a reserva matemática individual ou o benefício efetivo ou projetado atribuível a cada um deles. (Incluido pela RESOLUÇÃO MPS/ CNPC Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 - DOU DE 03/04/2014) (...) - grifei A atual redação, proveniente da edição da RESOLUÇÃO CNPC Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, tornou mais clara a distribuição: Art. 14 Para a destinação da reserva especial ou

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, cons

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 535, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional); b) arts. 2º-A da Lei 9.494/97 e 189 do Código Civil (legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva); c) art. 475-E do CPC (necessidade da prévia liquidação por artigos); d) art. 468 do CPC (inclusão de juros remuneratórios na liquidação) e e) arts. 460 e 468 do CPC e art. 2.035 do Código Civil (m

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 se a preclusão, sob pena de se esvaziar o primado da segurança jurídica que informa a vocação de o processo sempre se impulsionar para frente. Preliminar não conhecida. (...) (Acórdão n.927430, 20080110236942APC, Minha Relatoria, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/03/2016, Publicado no DJE: 31/03/2016. Pág.: 206) (grifo nosso) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUME

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão". Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.808425, 20140020117685AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/07/2014, Publicado no DJE: 04/08/2014. Pág.: 160) (grifo nosso) DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. CRIANÇA BENEFICIÁRIA DO PLANO. FRATURA NO PUNH

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Nº 2016.01.1.112524-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LEOPOLDINA CAVALCANTE BARROS. Adv(s).: DF005138 - Carlos Fernando Vieira de Souza. R: ANA ILMA PAES LANDIM. Adv(s).: DF018206 - Tyago Pereira Barbosa. R: LEIDIMAR DA SILVA ANDRADE. Adv(s).: (.). R: NILMAR DA SILVA ANDRADE. Adv(s).: (.). R: VILCE BRITO DE GODOI. Adv(s).: (.). Certifico que, tendo em vista a instalação do Sistema Processo

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711853-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SENTENÇA HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR promoveu Cumprimento de Sentença em face de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, em que o

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716202-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: THAIS CAROLINE CORREA SILVA DOMINGUES RÉU: NIVIA RODRIGUES DE SOUZA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo. Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A requerida suscita preliminar d

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 vista a possibilidade de eliminação dos referidos documentos de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo eg. TJDFT. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições existentes nos autos e após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília - DF, segunda-feira, 21/05/2018 às 15h13. Tatiana Iykiê Assao Garcia

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 sentença, de modo a juntar a procuração outorgada ao executado, para fins de intimação. 2. A procuração foi juntada e antes de ordenada a intimação para pagamento, o réu efetuou o pagamento de parcela incontroversa e manifestou-se no sentido de que apresentará impugnação. 3. Intimada, a exequente não se manifestou. 4. Prossiga-se, portanto, na forma abaixo: DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. I