Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 00729.2009.056.23.00-1. 1ª Turma. Relator DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO. Publicado em 13/06/12)" - grifei Aliás, no presente caso, a Julgadora não chegou a perguntar à testemunha se ela tinha interesse na causa, mas concluiu sumariamente que ela estaria ofendida com a Empresa por postular dano moral na sua própria reclamatória. Depreende-se do registro na ata que o dano mor

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Enunciado 331, IV, do TST. Recurso da 2ª ré ao qual se nega 12142 mais 30 dias. provimento. (TRT23. AP - 00167.2012.021.23.00-8. 1ª Turma. Relator DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO. Publicado em SANTO ANDRE/SP, 17 de setembro de 2020. 18/01/13) DIEGO PETACCI Desse modo, diante do quadro descrito supra, considero que restou Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) comprovada a inca

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 07/03/2014)." grifei 397 Federal. Diante do exposto e tendo em vista que a presente reclamação trabalhista alude à justa causa imputada ao Reclamante, ele tem o direito de produzir amplamente provas para desconstituir as alegações patronais. Frise-se que, em se tratando de trabalhador, "NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE há escassos meios de prova dispo

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 48 segurança. CONCLUSÃO Entretanto, há outros julgados oriundos da 2ª Turma deste DENEGO seguimento ao recurso de revista. Regional em que se decidiu que as empresas que tenham objeto econômico diverso dos estabelecimentos financeiros, Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à mas que utilizam seu empregados para também transportarem origem.

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 76 processual, ainda que adesivamente, ao apelo do autor."(TRT 23ª Região - RO 0002532-25.2013.5.23.0066 - 1ª Turma, Relator: PODER JUDICIÁRIO Desembargador Roberto Benatar - Publicado em 27/05/2014) JUSTIÇA DO TRABALHO "ADMISSIBILIDADE NEGATIVA RECURSO ADESIVO DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. A Vistos, etc. interposição de recurso adesivo

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 15227 devedores subsidiários. ROSE MARY COPAZZI MARTINS Entretanto, no caso dos autos, a decretação da recuperação judicial Juiz(a) do Trabalho Titular da primeira reclamada demonstra, de forma inequívoca, sua condição de insolvência a e incapacidade quanto ao adimplemento Processo Nº ATOrd-0001495-40.2015.5.02.0433 RECLAMANTE JOSE VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 PERITO 14028 RICARDO GRIMALDI BARBOSA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE.RECUPERAÇÃOJUDICIALDA TERCEIRIZADA DEVEDORA PRINCIPAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A terceirização é admitida em caráter Intimado(s)/Citado(s): - PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. excepcional, somente quando se tr

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Assim, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, deveria 249 Transcreve-se a jurisprudência in verbis: o Autor desobrigar-se do ônus probatório, conforme estabelecido no artigo 818, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 333, I, do Código de Processo Civil, como consta dos seguintes julgados, verbis: “HORAS EXTRAS – JORNADA 12 X 36 – A jornada 12

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 25 objeto de negociação coletiva que estabelecem a restrição do Entretanto, em grande número de julgados oriundos da própria direito às horas in itinere, diante dos diversos aspectos 1ª Turma deste Regional se decidiu pela invalidade das levantados. cláusulas objeto de pactuação coletiva que restringem o direito às horas in itinere, se o fazem em manifesta desp

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 266 art. 333, I, CPC). Não se desvencilhando satisfatoriamente de jornada laboral.” (TRT 12ª Região – RO-V . 8401/2001 – tal encargo, impõe-se o indeferimento do pedido de horas (01923/2002) – Florianópolis – 1ª Turma – Relator extras. (TRT 23ª R. – RO 00173.2002.051.23.00-5 – (2080/2002) – Desembargador Gerson Paulo Taboada Conrado – J. TP –