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11mar, 2024

Confronto em estacionamento: Agressora é formalmente acusada por ataque a casal gay em padaria de São Paulo

Defesa de Jaqueline Santos Ludovico não respondeu até o fechamento desta reportagem. A controvérsia teve início quando a vítima tentou estacionar no estabelecimento.

O incidente de agressão homofóbica no pré-carnaval de São Paulo deste ano foi capturado pelas câmeras de segurança da padaria Iracema, localizada em Santa Cecília, no Centro da capital paulista.

Após as investigações, a polícia concluiu na quarta-feira (6) e indiciou Jaqueline Santos Ludovico por lesão corporal e injúria. O confronto começou devido a um conflito sobre uma vaga de estacionamento na padaria.

As imagens revelam que o carro das vítimas estava se aproximando do estabelecimento. Ao tentarem estacionar em uma vaga vazia, Jaqueline interveio, bloqueando a vaga com os braços cruzados, impedindo a passagem. A discussão eclodiu quando as vítimas saíram do veículo.

Conforme as filmagens, Jaqueline tentou atirar um cone em Rafael Gonzaga e o perseguiu pelo estacionamento, tentando agredi-lo. Durante o tumulto, uma amiga da agressora também arremessou um cone em Rafael. O conflito transbordou para dentro da padaria, onde Jaqueline insultou a vítima e agrediu o namorado dela, Adrian Grasson, com um soco no nariz.

“Uma batalha foi vencida, mas agora a luta continua para que o Judiciário adote o mesmo entendimento da Decrad, reconhecendo que quem comete atos LGBTfóbicos deve ser responsabilizado. Estamos esperançosos de que isso aconteça”, afirmou o jornalista Rafael Gonzaga.

Rafael relatou que teve que ligar para o 190, da Polícia Militar, pelo menos cinco vezes até ser atendido no dia da agressão. Mesmo com a chegada das viaturas, ele foi informado de que a agressora não seria presa em flagrante porque os policiais não testemunharam a ação.

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) solicitou esclarecimentos à Secretaria da Segurança Pública (SSP), questionando por que a agressora não foi detida em flagrante e se foi iniciado um processo administrativo para investigar a conduta dos agentes.

No vídeo gravado pela vítima, a agressora proferiu comentários homofóbicos, mencionando que “os valores estão sendo invertidos”. Ela também agrediu as vítimas verbalmente com insultos homofóbicos e se autointitulou como parte de uma “família tradicional”, alegando ter educação.

4mar, 2024

Conversas mostram promessas de empresário expulso de padaria em SP e suspeito de fraude milionária com criptomoedas

Supostas vítimas de esquema relatam que não conseguem movimentar contas dos ativos digitais. O empresário Alan Deivid de Barros foi preso pela Polícia Federal em Curitiba em 27 de fevereiro. Ele ‘refuta categoricamente’ a acusação.

Quase um mês após ser expulso de uma padaria na Grande São Paulo, o empresário Alan Deivid de Barros foi preso pela Polícia Federal em 27 de fevereiro por suspeita de integrar uma associação criminosa que praticava fraudes financeiras por meio de criptomoedas e NFTs (Tokens Não-Fungíveis).

Conversas e vídeos reunidos por pessoas que se dizem vítimas do esquema mostram promessas feitas pelo empresário e o uso da imagem de marcas e pessoas famosas para dar credibilidade aos produtos oferecidos, como forma de convencer o público a investir.

Segundo a investigação, os golpes partiam da mesma premissa: oferta de uma criptomoeda desenvolvida por eles mesmos e que prometia lucros acima do mercado a partir de parcerias com empresas.

Por nota, a defesa de Alan “refutou categoricamente” a acusação, classificou a prisão preventiva do cliente como “desproporcional” e afirmou que “até o momento, somente um número ínfimo dessas supostas vítimas efetuou denúncias formalmente, sendo a maior parte destas ex-colaboradores e concorrentes no setor empresarial” (leia a íntegra do comunicado mais abaixo).

Nesta reportagem você encontrará:

Abordagem
Relatos de vítimas
A investigação
Quem é o empresário
O que diz a defesa
Abordagem
“É isso meus amigos, enquanto alguns querem vender, Jason Derulo quer conhecer […] Enquanto a mentalidade de rico tá aqui, querendo conhecer, contribuir com o projeto, a mentalidade de pobre tá lá, muitas das vezes, se desfazendo dos seus tokens tão valiosos”, disse Alan Barros em um vídeo enviado ao grupo de investidores no Telegram ao qual o g1 teve acesso.

Nas imagens, um celular com o Instagram aberto mostra uma mensagem privada do cantor norte-americano Jason Derulo, enviada para a conta da DriveCrypto, criptomoeda lançada pela empresa de Alan. Nela, o artista dizia que gostou do projeto, tinha muitas ideias boas e gostaria de conversar sobre.

O g1 entrou em contato com a equipe do cantor para confirmar o envio da mensagem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em outro vídeo, o empresário aparece em frente a uma loja de carros para contar que o estabelecimento em questão passaria a aceitar criptomoedas de sua empresa como forma de pagamento na compra de automóveis.

Por áudio no WhatsApp, Alan disse a uma das supostas vítimas que um grupo estrangeiro estaria interessado em investir US$ 200 mil em suas criptomoedas.

Relatos de vítimas
O g1 conversou com algumas vítimas para entender como ocorriam as fraudes investigadas. Elas concordaram em falar sob a condição de terem suas identidades preservadas.

Segundo um paranaense de 43 anos, o grande diferencial de Alan era seu “poder de convencimento”.

Assim como outras vítimas do esquema criminoso, o rapaz de Londrina investiu pela primeira vez em criptomoedas no ano de 2022, na chamada “DriveCrypto”. Naquela mesma época, também se tornou franquiado no “DriveTryp”, um aplicativo de transporte que prometia valorizar a moeda virtual mencionada conforme os motoristas parceiros o utilizassem.

O fator comum entre a moeda virtual e o aplicativo é que ambos pertencem à Uni-metaverso, startup fundada e administrada por Alan Barros.

“Eu tenho quase R$ 10 milhões de ‘tokens’ (ativos digitais, algo como títulos financeiros) lá que estão trancados. Eu não posso fazer nada com eles, não tenho acesso a eles, não consigo movimentar, vender, não consigo fazer nada”, contou. Ao todo foram cerca de R$ 36,7 mil investidos.

Uma situação semelhante foi relata por um tatuador de Taubaté, no interior de São Paulo. Ele também fez seu primeiro investimento em criptomoedas com a empresa de Alan, uma quantia em torno de R$ 10 mil. Para isso, pegou dinheiro emprestado com parentes e utilizou cartões de crédito.

Sem conseguir sacar os valores investidos em criptomoeda no Web3Bank, também da Uni-metaverso, o tatuador se endividou e precisou fechar o estúdio que tinha há 12 anos e onde trabalhava.

“Isso afetou muito o meu psicológico. Acreditar numa coisa e de repente descobrir que você caiu num golpe, que aquele dinheiro você perdeu, isso me afetou bastante em relação ao meu trabalho, porque é uma coisa que eu tenho que sentar, desenvolver a arte, pensar, criar. Então, com a cabeça cheia, não consigo pensar”, contou o artista.

De acordo com o rapaz, o empresário teria o costume de mencionar Deus nas lives que fazia com os investidores, afirmando que esse estaria abrindo caminhos nas vidas de todos os participantes.

O tatuador disse ainda que, quando questionados ou contrariados, Alan e sua equipe bloqueavam pessoas no grupo no Telegram, por onde se comunicavam com os investidores e franquiados. O grupo em questão ainda está ativo e chegou a ter mais de 29,9 mil participantes.

A investigação
Na última terça-feira (27), a Polícia Federal realizou uma operação de combate a fraudes financeiras relacionadas à venda de criptomoedas e NFTs (Tokens Não-Fungíveis) nos estados do Paraná e Santa Catarina, no Sul do país.

De acordo com a PF, a organização criminosa investigada desenvolveu diversos projetos interligados — uma criptomoeda, uma carteira digital, um aplicativo de transportes. As vítimas eram seduzidas por promessas de lucro alto e de supostos benefícios ofertados, mas acabavam sem conseguir movimentar os valores investidos.

As investigações tiveram início em maio de 2023, quando os investidores começaram a denunciar o suposto esquema de pirâmide. Após coletar evidências e depoimentos, a polícia encaminhou um relatório ao poder Judiciário, que entendeu haver provas suficientes para pedir a prisão de duas pessoas envolvidas.

Foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Curitiba e Londrina. Também foram bloqueadas as contas bancárias de cinco pessoas e três empresas.

Segundo a Polícia Federal, já foi comprovada a participação de quatro pessoas no esquema, uma delas o empresário Alan Barros, que em janeiro foi expulso de uma padaria em Barueri, na Grande São Paulo.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo responderão pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso segue sob investigação e a polícia apura se os demais envolvidos no projeto também tiveram parte no esquema de fraude.

Quem é o empresário

Alan Deivid de Barros, conhecido nas redes sociais como Allan Barros, é um empresário paranaense de 32 anos. Nas redes sociais, ele exibe uma vida de luxo, com carros esportivos, roupas de grife e diversas viagens pelo mundo.

Em outubro de 2022, ele conseguiu um visto de residência temporária para morar nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo Jack Severnini, companheira e mãe da filha de Alan, a viagem teria sido motivada por negócios. “Dubai é um lugar que é muito bom para fazer business, para criar relacionamentos, networking, só tem que tomar cuidado porque é muita gente pilantra”, respondeu a uma seguidora nas redes sociais.

No visto, Alan aparece como sócio de uma empresa chamada Meta Shield Information Technology L.L.C, tendo 15% das ações — o restante pertencia a um homem angolano.

O negócio tinha licença para operar nos Emirados Árabes por um ano, emitida em 2022 pelo departamento de Economia e Turismo de Dubai. Já o visto, tinha validade até outubro de 2024.

Em dezembro do último ano, após viajar para as Maldivas e o Reino Unido, Alan retornou ao Brasil com a família, se instalando em Curitiba, no Paraná. Segundo ele, para expandir os negócios.

Foi em uma viagem a São Paulo que o empresário se envolveu numa confusão em uma padaria de Barueri, na região metropolitana. Em depoimento à polícia, as pessoas que o acompanhavam relataram que, no momento do ocorrido, Alan apresentava aos colegas projetos que pretendia desenvolver.

A polícia concluiu o inquérito e o encaminhou para a Justiça.

O que diz a defesa

Procurado pelo g1, o advogado que representa Alan Barros enviou a nota a seguir.

A defesa de Alan Deivid de Barros e da empresa Unimetaverso Gestão de Ativos Digitais e Marketing LTDA., representada pelo Dr. Leonardo Bueno Dechatnik, vem a público esclarecer informações a respeito da Operação Fast, na qual nosso cliente é investigado.

Desde o início das investigações, temos mantido uma postura colaborativa com as autoridades, buscando esclarecer os fatos da forma mais transparente e eficaz possível. É importante salientar que o processo corre em segredo de justiça, o que nos impede de divulgar detalhes específicos sobre o caso neste momento. No entanto, é do interesse de nosso cliente que a verdade seja plenamente esclarecida.

Refutamos categoricamente a alegação de que nosso cliente tenha subtraído a quantia de R$ 100.000.000,00 ou que tenha prejudicado entre 5 a 22 mil pessoas. Esses números, mencionados no relatório policial, são baseados em suposições da autoridade policial, sem comprovação efetiva. Até o momento, somente um número ínfimo dessas supostas vítimas efetuou denúncias formalmente, sendo a maior parte destas ex-colaboradores e concorrentes no setor empresarial.

Nosso cliente e sua empresa nunca foram objeto de processos por parte de investidores. Ademais, no relatório policial, identifica-se o caso de um indivíduo que se passou por vítima, mas que cometeu furtos de ativos virtuais da empresa e admitiu ter hackeado a plataforma. Sua confissão foi devidamente documentada em ata notarial, que foi anexada ao Boletim de Ocorrência e à notícia-crime, apresentada à delegacia de crimes cibernéticos de Curitiba.

Quanto à alegação de que os recursos subtraídos alcançam a cifra de R$ 100.000.000,00, é questionável a metodologia usada para chegar a tal conclusão, baseada em evidências frágeis como capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e comentários não verificados.

Ressaltamos que a decisão de decretar prisão preventiva parece desproporcional, considerando que o caso não envolve violência ou grave ameaça, e que existem medidas cautelares mais adequadas para assegurar o andamento do processo. Alan Deivid de Barros, réu primário, profissional dedicado, não representa risco à sociedade.

A defesa está atuando de maneira criteriosa no acompanhamento da operação, e medidas judiciais estão sendo adotadas para corrigir o que consideramos ser uma arbitrariedade.

Estamos comprometidos em demonstrar a inocência de nosso cliente e esclarecer os fatos, sempre respeitando o processo legal e colaborando com as autoridades para a justa resolução deste caso.

30dez, 2023

Empresa contratada pela Loterj dá ‘calote’ de R$ 30 milhões e troca Rio de Prêmios por produto privado nas bancas

Segundo o órgão do Governo do RJ responsável por jogos como o Rio de Prêmios, a empresa MCE está há seis meses sem repassar o valor referente à venda dos bilhetes. Especialista faz alerta sobre contrato firmado.

A Loterj, órgão do Governo do RJ responsável pela gestão das loterias do Estado, acusa a empresa MCE Intermediações e Negócios LTDA de não repassar os valores das vendas dos bilhetes da loteria “Rio de Prêmios” há quase seis meses. O total do calote que a empresa deu na Loterj já superou os R$ 30 milhões

Além da falta de repasse, o Governo do RJ também alega que um de seus principais produtos, o Rio de Prêmios, parou de ser distribuído nos pontos de venda do estado.

Depois do último sorteio, no domingo (26), os bilhetes do “Rio de Prêmios” desapareceram do mercado. Além de não encontrar os bilhetes nas bancas, os clientes também não conseguem mais obter informações pela internet ou pelas mídias sociais.

Atualmente, quando alguém clica no site do “Rio de Prêmios”, na página da Loterj na internet, o navegador vai direto paro o site de outro produto, o Cap Mania. Esse é um produto privado, um título de capitalização.

A reportagem do RJ2 percorreu bancas de jornais pelo Rio tentando comprar bilhetes do “Rio de Prêmios”, mas só encontrou bilhetes do Cap Mania.

Nesta quarta-feira (29), a equipe do RJ2 comprou um bilhete do Cap Mania com sorteio previsto para 3 dezembro. Como todo título de capitalização, este possui um número de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao consultar o número do bilhete no site da Susep, uma mensagem avisa: “este produto não pode mais ser comercializado”.

Por lei, grande parte do lucro arrecado pela Loterj tem que ser aplicado em projetos sociais, escolas, creches. Com a briga entre o Governo e a MCE, atualmente existe um produto privado sendo vendido no lugar e no espaço de um produto público.

R$ 318 milhões de arrecadação
A Loterj é uma das loterias estaduais mais antigas do Brasil, criada em 1944. E o “Rio de Prêmios”, um de seus principais produtos, com sorteios todos os domingos e pagamento, em dinheiro, a quem acertar 20 dezenas do jogo.

Em fevereiro de 2020, a Loterj assinou um contrato com duração de 5 anos com MCE Intermediações e Negócios LTDA.

Com o acordo, a MCE ficou responsável pela administração e operação da chamada loteria convencional, onde está o “Rio de Prêmios”. A estimativa de arrecadação até o fim do contrato é de mais de R$ 318 milhões. Desse total, R$ 121 milhões ficariam com a empresa contratada.

Pelo contrato, a MCE tem até 18 dias para repassar à Loterj todo o valor referente à venda dos bilhetes.

A direção da Loterj diz que a MCE parou de repassar o dinheiro da venda dos bilhetes em junho. Segundo o órgão do governo, todas as faturas foram cobradas e os atrasos notificados.

A Loterj diz também que chegou a acionar a seguradora que garante o contrato entre as duas partes. Contudo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

Especialista suspeita de contrato
O advogado Gustavo Schiefler, especialista em direito administrativo, acredita que existem falhas no contrato da Loterj com a MCE. Para ele, os recursos da loteria não deveriam passar pela MCE. Schiefler também disse ao RJ2 que o contrato entre as duas partes deveria ser suspenso já no primeiro mês de atraso no pagamento.

“A dívida já se acumula por 5 meses, período significativo, dado o volume do contrato. Aparentemente não teve suspensão do contrato, para mitigar o risco de que o dano se acumulasse. (…) São diversas faturas e a garantia que foi prestada, a garantia exigida é de apenas 2%, que é muito inferior ao valor que hoje é devido”, argumentou o advogado.

“Seria interessante de início romper as atividades. Também seria prudente tão logo a vultuosidade com uma primeira dívida, que fosse instaurado um processo”, comentou Gustavo Schiefler.

O especialista em direito administrativo também argumenta que a arrecadação com a venda dos bilhetes deveria ser direcionada para uma conta do Governo do Estado.

“Esse contrato tem várias falhas de modelagem. Não me parece fazer sentido, que a arrecadação dos prêmios pagos não seja feita numa conta de titularidade do estado”, finaliza o advogado.
O que dizem os citados
Em nota, a Loterj informou que o “Rio de Prêmios” foi interrompido no domingo depois de 16 anos, em desacordo com o contrato celebrado com a empresa MCE. Segundo eles, a mudança nas redes sociais e no site foi feita sem autorização.

A Loterj afirma que o valor da dívida já subiu para R$ 33 milhões e que forneceu à Procuradoria-Geral do Estado todos os documentos necessários para a abertura de uma ação na Justiça.

Já a MCE disse estar em tratativas para pagar a dívida com a Loterj e que 38% desse valor será abatido, conforme previsto em contrato.

A MCE declarou ainda que não tem qualquer vínculo com a Via Cap ou Cap Mania e que pediu à empresa que administra o site do “Rio de Prêmios” que pare de encaminhar os usuários ao site da Cap Mania.

Em relação ao bilhete da Cap Mania comprado na quarta-feira (29) pela reportagem e que, segundo a Susep, não poderia mais ser comercializado, a empresa Via Cap informou que publicou em seu site e nas redes sociais uma errata, que diz:

“Comunicamos que no título da edição do sorteio que ocorrerá em 03/12/2023 onde consta “autorização processo Susep nº 15414.646687/2023-34” deve-se ler “autorização processo Susep nº 15414.647552/2023-96″. E onde consta Fundação Abrinq, deve-se considerar Apae Brasil. A correção não altera os valores da premiação ou a dinâmica de sorteio e não traz nenhum prejuízo aos participantes”.

Em contato com a TV Globo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

18set, 2023

Procon-RJ diz que 123 Milhas faltou a todas as audiências de conciliação e alegou custos, apesar de as sessões serem on-line

Entidade de defesa fluminense já encaminhou à Justiça de MG 2,2 mil reclamações. Empresa está sob recuperação judicial.

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) informou à Justiça de Minas Gerais que a 123 Milhas faltou a todas as audiências de conciliação com clientes que tiveram problemas com viagens. Nesta segunda-feira (18) completa 1 mês que a empresa anunciou a suspensão dos seus pacotes promocionais.

“Até o momento, registramos 2.210 queixas só nos nossos canais de atendimento, fora as registradas na plataforma consumidor.gov”, destacou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

“Notificamos a empresa de todas as reclamações. Recebemos a resposta de que não participariam das audiências de conciliação no Procon devido ao número de processos bem como de não ter como arcar com os custos de correspondentes, apesar de as audiências serem virtuais”, destacou Coelho.

“Vamos seguir com os processos administrativos e acompanhar as decisões judiciais”, emendou.

Recuperação judicial
A 123 Milhas está sob recuperação judicial desde o fim de agosto, quando a Justiça mineira aceitou o pedido para o processo andar. Assim, estão suspensas ações e execuções de dívidas contra a firma por 180 dias.

Na semana passada, porém, a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso.

É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas. O juiz também determinou que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa e dos sócios. Ou seja, na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123) responderão pelo processo.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que propuseram o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da firma junto às pessoas afetadas pela crise.

Também foram requisitados a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial.

O bloqueio de bens dos sócios da empresa é mais um capítulo na crise que começou em agosto na 123 Milhas, após o anúncio da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais.

Poucos dias depois da suspensão, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi acatado pela Justiça em 31 de agosto.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.

O que diz a 123 Milhas
A 123 Milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro.

A empresa está impedida judicialmente de fazer pagamentos referentes a transações realizadas até 29/08/2023, justamente para garantir a isonomia entre os credores. Mas reitera que compras e reservas posteriores ao dia 29 de agosto não sofreram qualquer alteração.

A medida tem como objetivo assegurar reorganizar as atividades empresariais, bem como elaborar um plano para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A 123milhas avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira.

13set, 2023

Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

Em representação contra a deputada Mônica Seixas (PSOL) no Conselho de Ética, parlamentar do PL usou a expressão ‘denegrir’. Valéria acusa a colega de ter feito fala racista durante participação da secretária de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, em comissão na Casa.

A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a deputada negra Mônica Seixas (PSOL) por racismo.

Na representação, no entanto, ela usa a palavra “denegrir”, considerada uma expressão racista.

O imbróglio entre as duas parlamentares aconteceu durante a reunião no último dia 8 de setembro da Comissão dos Direitos das Mulheres, que recebeu a secretária de Políticas para Mulher do estado de São Paulo, Sonaira Fernandes, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta criada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A sessão foi presidida por Valéria Bolsonaro e foi bastante tumultuada. Mônica Seixas fez uma crítica de que a pasta, criada em janeiro, segue sem orçamento e, por isso, a secretária, que é negra, não teria autonomia para implementar ações e políticas públicas.

“A gente sabe que mulheres e negros são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e de negros e negras”, disse Mônica Seixas.

O conceito de “token” ou “tokenismo” é usado quando uma organização, por exemplo, contrata ou dá cargos de liderança para pessoas negras, mas na prática essas pessoas não têm poder de decisão. É uma escolha apenas para gerar uma sensação de diversidade, sem que se tenha um esforço real para incluir.

Segundo a representação de Valéria Bolsonaro, as palavras de Mônica Seixas teriam “a finalidade de atingir diretamente a honra da secretária”. A deputada considera que a colega parlamentar cometeu crimes de “injúria e difamação” ao atribuir à secretária o rótulo de “token”.

“A parlamentar incorre em conduta extremamente indecorosa, com abuso de prerrogativas, extrapolando qualquer limite da sua imunidade parlamentar, pois está a denegrir a honra da senhora secretária”, escreveu a deputada do PL.
A palavra denegrir, no entanto, é considerada um termo racista. Embora seu significado seja “tornar escuro”, “enegrecer”, ela é usada para expressar como sinônimo de difamar ou caluniar, algo que está “manchando a reputação de alguém”. Ou seja, associando o “negro” ou “preto” ao que é ruim, pejorativo. Não há essa mesma associação negativa, por exemplo, no termo “embranquecer”.

Por isso, o movimento negro tem defendido que, nesse contexto, a palavra “denegrir” seja substituída por outras como “depreciar”, “difamar”, “manchar” ou “prejudicar”, por exemplo.

Na sessão, a secretária Sonaira Fernandes defendeu a pasta e a sua atuação.

“Quando essa Casa votou a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria da Mulher não existia ainda. O governo Tarcísio está em uma organização administrativa e por isso não foi aberto outro caixa. Eu jamais estaria ocupando um espaço, um cargo, em que eu estivesse sofrendo qualquer tipo de violência.”

“O respeito precisa começar por nós. Quando a senhora diz que eu me presto ao papel de servir de massa de manobra, a senhora está me desrespeitando e cometendo violência”, respondeu a secretária para a deputada do PSOL.

O que diz a deputada do PSOL
Segundo Mônica Seixas, o governador Tarcísio poderia ter remanejado verba para a pasta, já que 20% do orçamento é flexível para ser alocado em outras áreas, diferente do previsto na lei orçamentária. Mas isso não foi feito em relação à secretaria da mulher.

“A minha ofensa, nesse caso, não foi à secretária, mas ao governador. É muito comum pessoas brancas colocarem pessoas negras em postos de chefia, mas não permitir que elas consigam trabalhar. As pessoas negras ‘tokenizadas’ são vítimas. Ter representação não significa representatividade”, afirmou à GloboNews a deputada Mônica Seixas.

A representação agora será julgada pelo Conselho de Ética da Alesp. A deputada do PSOL será notificada para apresentar sua defesa prévia em um prazo de cinco sessões legislativas.

Após, o presidente do conselho, o deputado Barros Munhoz (PSDB) convoca uma reunião para os membros do grupo julgarem a admissibilidade da representação –que pode ser já arquivada ou seguir para ser de fato julgada.

23ago, 2023

Dono da Seleta condenado por estupro é preso em BH

Antônio Eustáquio Rodrigues foi condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado

O empresário de Salinas Antônio Eustáquio Rodrigues, no Norte do Estado, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi preso na tarde de sexta-feira (18), em Belo Horizonte. Antônio Eustáquio Rodrigues, mais conhecido como Toni Rodrigues, é proprietário das marcas de cachaça Seleta, Saliboa e Boazinha e estava foragido desde junho deste ano. Ele foi localizado por policiais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG em um apartamento no centro da capital.

Toni Rodrigues foi condenado pelos crimes de estupro, por duas vezes, e por estupro de vulnerável, a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de execuções Penais da comarca de Salinas.

A prisão do empresário é resultado de trabalho conjunto do MPMG, por meio do Caocrim, do Gaeco e da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, além da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Toni Rodrigues foi levado para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

Posicionamentos oficiais

Em nota, a Cachaça Seleta afirmou “que seu sócio fundador, Antônio Eustáquio Rodrigues, está afastado das atividades de gestão da empresa em virtude de graves problemas de saúde”. A empresa acrescentou que “diante dos problemas pessoais de seu sócio fundador, a Seleta continua as operações de forma regular e independente”.

Também em nota, a defesa de Toni Rodrigues, declarou “que o cliente estava na casa de parentes em Belo Horizonte, quando foi cumprido o mandado de prisão para o início de cumprimento da pena de 15 anos de reclusão”.

Além disso, a defesa do empresário ressaltou que o Juiz da Comarca de Salinas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveram o seu cliente, reconhecendo “as provas do caso eram confusas e contraditórias”. “A condenação resultou de uma decisão monocrática de um ministro do STJ, longe dos fatos, longe das provas e das pessoas envolvidas”, finaliza o posicionamento.

“Rei da Cachaça”

Em 1980, Toni Rodrigues fundou a cachaçaria Seleta, em Salinas. Desde então, conquistou sucesso no ramo de destilarias e chegou a ser considerado o maior produtor de cachaça do Brasil, tendo rótulos premiados internacionalmente. Em agosto de 2014, o empresário foi preso acusado de tentativa de assassinato, estupro comum e estupro de vulnerável. Entre as vítimas de violência sexual estariam um menino de 13 anos e uma menina de 15. A denúncia foi feita por uma das mães ao Conselho Tutelar da cidade.

À época, a Cachaça Seleta comunicou que o seu fundador estava afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006. Isso teria acontecido por decisão do conselho administrativo do grupo, “em virtude de graves problemas de saúde”.

Em novembro de 2014, Toni Rodrigues conseguiu uma liminar que o liberou da Penitenciária de Teófilo Otoni, onde estava preso. Agora, a nova detenção acontece com sentença criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a decisão judicial é considerada definitiva.

17out, 2022

CVM recusa acordo com Harrison Investimentos, empresa investigada de crime contra o mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou nesta terça-feira (2) um acordo conjunto proposto por Gabriel Harrison e Gabriel Eireli, sócios da Harrison Investimentos, e por Rafaela Valentim, sócia da Aplicações Eireli. As empresas são investigadas desde a metade do ano passado por cometer crimes contra o mercado.

Os dois sócios da Harrison Investimentos são investigados pela realização de operações fraudulentas e por atuarem como agentes autônomos de investimento sem autorização prévia do órgão para isso. Já Rafaela é acusada de delegar a terceiros a execução de serviços de AAI.

Segundo o comunicado, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo e que este não seria oportuno, levando em conta a gravidade das condutas praticadas, o grau de economia processual e o atual nível de visibilidade do caso.

Entenda o caso Harrison Investimentos

A Harrison Investimentos ficou famosa nas redes sociais após contratar o youtuber e músico Leo Stronda como garoto propaganda. Nos vídeos, Stronda afirmava que o robô da empresa poderia “minimizar riscos e aumentar lucros”.

A CVM começou a investigar o caso em julho de 2020 e, segundo documentos da época, havia suspeita de ocorrência de crimes sobre oferta de títulos e sobre administração não autorizada de carteiras de valores mobiliários.

Além disso, a Harrison Investimentos é investigada por ofertar serviços de intermediação de valores mobiliários, realizando a captação com investidores sob o disfarce de recrutamento de “traders” para a sua mesa proprietária.

Ainda segundo o órgão, a Harrison Investimentos prometia ganhos exorbitantes, prometendo, em propagandas, ganhos de R$ 3 mil reais por mês trabalhando quatro horas por dia e investindo de R$ 500 a mil reais.

A CVM enviou a investigação à Procuradoria Geral Federal que cita “indícios da ocorrência de crime de previsto no art. 27-E da Lei 6.385/76”, que prevê detenção de seis meses a dois anos e multa por atuar como integrante do sistema de distribuição sem estar autorizado ou registrado junto à autoridade administrativa competente.

A CVM emitiu também, então, uma ordem obrigando a Harrison Investimentos a interromper suas atividades no mercado financeiro. Há cerca de uma semana, houve comentários de que a empresa fechou sua sede em Brasília. As redes sociais da empresa, que possuíam bastante visibilidade, foram todas deletadas.

20jul, 2022

Deborah Secco foi usada como ‘laranja’ pelo pai, diz defesa

A atriz Deborah Secco, os dois irmãos e a mãe foram usados pelo pai dela, o empresário Ricardo Ribeiro Secco, como laranjas no esquema que desviou R$ 58,7 milhões dos cofres do Estado. Esta foi a tese defendida pela família, que ontem, pela primeira vez, se defendeu das acusações do Ministério Público Estadual (MP) de participação no esquema de desvio de recursos públicos.

Por meio do advogado Sérgio Tostes, eles afirmaram não ter conhecimento das contas bancárias para onde foram desviados R$ 894 mil do golpe. “Eles não sabiam dessas contas. Foram inteiramente usados pelo pai nesse esquema”, defendeu Tostes. O pai de Deborah, Ricardo Secco, é apontado como o responsável pelas operações do esquema e pelos pagamentos.

Segundo as investigações do Ministério Público, dois cheques no valor de R$ 158,1 mil foram depositados na conta pessoal da atriz. Foram parar na conta da empresa Luz Produções, na qual Deborah tem 99% das ações, outros R$ 163,7 mil. No total, conforme a denúncia do MP, a atriz, os dois irmãos, os pais e a madrasta receberam R$ 894 mil.

A investigação mostra ainda que as contas bancárias em nome da atriz, a irmã, Barbara; o irmão, Ricardo Fialho Secco; e sua mãe, Silvia Secco, foram abertas na mesma agência em que 10 empresas e cinco ONGs tinham contas bancárias e onde um dos gerentes permitia saques de altos valores sem informar ao Banco Central, contrariando norma existente. “É possível que eles nem tenham participado pessoalmente da abertura das contas”, completou o advogado.

Deborah e sua família estão com todos os bens bloqueados por decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Mirella Letizia Guimarães Vizzini.

Advogado da atriz Deborah Secco, seus irmãos e sua mãe, Sérgio Tostes garantiu que as acusações de participação no desvio de dinheiro público e o bloqueio dos bens em nada alteraram a rotina da família Secco: “Eles não viviam desse dinheiro. É possível que nem tenham aberto essas contas pessoalmente. Deborah é bem-casada e não passará por qualquer sufoco, assim como sua família”, afirmou ele. No entanto, se Deborah tiver conta bancária conjunta com o marido, o jogador de futebol Roger Flores, ele estará na mesma situação que a atriz.

Conforme procedimento de bloqueio, nenhum centavo dos 88 acusados poderá ser movimentado por até 10 dias. Esse é o prazo para que as instituições financeiras informem ao Banco Central qual montante conseguiram bloquear nas contas. A menos que cada um deles tenha, nos bancos, valor acima do bloqueado ( só o casal Garotinho teve R$ 350 milhões sequestrados ) ninguém terá dinheiro disponível. “Dificilmente alguém deixa tanto dinheiro na mira da Justiça”, explica o advogado José Alfredo Lion, especialista em Direito Empresarial.

Esquema das ONGs teve sete empresas fantasmas

Sete empresas fantasmas foram usadas no esquema de desvio de R$ 58,7 milhões dos cofres públicos. Para rastrear o dinheiro e responsabilizar o grupo por lavagem de dinheiro, o Ministério Público Estadual e agentes da Delegacia Fazendária analisam documentos e computadores apreendidos em 17 endereços de oito pessoas ligadas às ONGs, subcontratadas pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp).

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, 57 pessoas, essas empresas e outras 15, três cooperativas e quatro ONGs são acusados de improbidade administrativa, em ação na 3ª Vara de Fazenda Pública. O grupo teria desviado parte dos R$ 426,4 milhões que a Fesp recebeu em três anos e repassou a 14 ONGs, no período em que Rosinha foi governadora. Os recursos saíram de nove órgãos estaduais. Parte desse dinheiro foi parar na conta que financiou a pré-candidatura de Garotinho à presidente da República, em 2006.

No esquema de lavagem de dinheiro sob investigação participaram as empresas fantasmas Emprim, Inconsul, Intecdat, Acesso Tangua Manutenção Instalação de Equipamentos, Magister, Metodata e Max Express e oito pessoas. Em dois anos, a Emprim e Inconsul receberam quase R$ 30 milhões. Izabel Gatto é uma das principais peças dessa engrenagem. Ela era responsável por confirmar a missão de cheques da Emprim e Inconsul, além de figurar como procuradora de ONGs.

De acordo com inquérito policial, Walter Gatto, irmão de Izabel, recebeu R$ 1,3 milhão. Também receberam dinheiro do esquema o marido dela, José Roberto Ramos, e a cunhada, Márcia Cristina. Porém, o pedido de recolhimento de documentos foi feito apenas para as casas de Izabel e Walter.

Na denúncia do MP à Justiça foi decretada a quebra do sigilo bancário de Walter, Ariovaldo da Hora Filho (que não é alvo da investigação de lavagem de dinheiro) e seis empresas. Alguns dos 88 denunciados por improbidade, como o casal Garotinho e a atriz Deborah Secco, escaparam disso.

Em seu blog, Garotinho avisou que vai processar os promotores sob alegação de perseguição política. Ele alegou ainda que as duas ações contra o casal sobre improbidade administrativa feitas pelo MP foram extintas pela Justiça. Em nota, a instituição repudiou as declarações do ex-governador.

O segundo órgão estadual que mais repassou verbas públicas à Fesp (R$ 85 milhões) Mantém contrato com umas das ONGs denunciadas. No Instituto Vital Brazil (IVB), em Niterói, 140 empregados foram contratados pelo Núcleo de Cidadania e Ação Social (Nucas). O IVB não vai rever o contrato, de 2007.

O IVB explicou que a Nucas, ex-Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), venceu licitação para fornecer mão de obra, ao custo original de R$ 4,4 milhões. O contrato 6.808 foi prorrogado 5 vezes, e hoje vale R$ 17,7 milhões. O deputado estadual Alessandro Molon (PT) pedirá ao MP que investigue por que o serviço com a ONG foi mantido.

Entenda o caso

Em 2007, a investigação que resultou na Operação Águas Profundas esbarrou em outro escândalo envolvendo ONGs ligadas ao governo Rosinha Garotinho, que já teriam favorecido o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, por meio da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp).

O empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco, era então suspeito de repassar aos beneficiários do esquema de licitações, via organizações não-governamentais, recursos do governo do estado, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal.

Em 2005, Deborah, que participou de propagandas oficiais do governo do Rio, ganhou o título de “Mulher do Ano”, concedido pela Fesp, que transferia dinheiro para ONGs a pretexto de execução de programas sociais.

20jun, 2022

Comandante exonera PMs presos na operação Pluma

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Campos Filho, exonerou dos cargos que ocupavam 4 dos 6 oficiais acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por grilagem de terras da União e indígenas, confecção de títulos de domínio falsos, invasão de terras, expulsão de assentados, ameaças a fazendeiros e homicídios. Eles passam a cumprir funções administrativas. Dois já estão na reserva.

Dos 6 oficiais presos durante a Operação Pluma, da Polícia Federal, em 3 de julho, apenas o capitão Robson Oliveira Curi continua preso. Os outros 5 foram beneficiados com habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília.

Entre os exonerados está o coronel PM Elierson Metello de Siqueira, comandante do Comando Regional 7, de Tangará da Serra (239 km a médio-norte). No lugar dele foi empossado o tenente coronel PM Willian Douglas Monteiro Santos. Metello é acusado de receber propina quando comandava o 2º BPM de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). Investigações apontam que ele recebia dinheiro de fazendeiros para oferecer segurança particular, usando a estrutura da PM.

Outro exonerado é o major PM José Carlos de Morais, que atuava como comandante adjunto do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ele é acusado de receber propina para retirar invasores de fazendas da região, sendo que as invasões eram promovidas a mando da quadrilha. Também deixou o cargo o major PM Wlamir Luiz da Gama Figueiredo, que ocupava a função de diretor administrativo do Comando Regional 5, em Barra do Garças (509 km a leste da Capital). Ele é acusado de repassar a propina ao coronel Metello.

O 4º a ser exonerado é o capitão PM Robson Oliveira Curi, comandante da Companhia do bairro Planalto, em Cuiabá. Ele é acusado de levar vantagem financeira nas desocupações de terra e contratar pistoleiros.

O ex-comandante da PM, coronel Adaildon Evaristo de Moraes Costa, ocupava até maio a função de diretor de ensino da PM e estava na lista de espera para se aposentar. O subtenente Adalberto da Cunha e Oliveira já estava na reserva.

24abr, 2021

MPF denuncia desembargador do TJ-TO e advogados por suposta venda de sentenças

O Ministério Público Federal denunciou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Ronaldo Eurípedes de Souza e outras oito pessoas. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças.

Junto com a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o MPF enviou ao Superior Tribunal de Justiça cota na qual pede a manutenção do afastamento de Ronaldo Eurípedes de Souza da função de desembargador, bem como a perda do cargo. O mesmo se aplicaria aos outros denunciados Luso Aurélio Sousa Soares e Geraldo Henrique Moromizato.
O MPF também pede que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de R$ 3,43 milhões, correspondentes ao montante supostamente pago e recebido como propina, a título de danos morais.

Investigação e denúncia

Segundo Lindôra Araújo, tendo em vista a complexidade da investigação do Inquérito 1.191/DF, que reúne farta quantidade de documentos, informações financeiras e patrimoniais, depoimentos e diversos relatórios elaborados pela equipe policial, a denúncia “abarcará apenas parte dos delitos já apurados, narrando crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”.
A subprocuradora-geral destaca que a peça de acusação trata somente dos crimes envolvendo dois conjuntos de fatos que gravitam ao redor dos casos do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA). Ela informa ainda que outras denúncias serão apresentadas na sequência, sem prejuízo da continuidade das investigações quanto aos demais eventos que se mostrarem necessários.

Na denúncia, protocolada na noite dessa quinta-feira (22/4) no STJ, o MPF aponta que os elementos de prova colhidos revelam que há correspondência entre decisões judiciais e movimentações financeiras ilicitamente recebidas, bem como a existência de manobras processuais para favorecer indevidamente determinadas partes e seus causídicos. Lindôra Araújo afirma que “o desembargador comerciava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados”.

Loteamento Costa Esmeralda

A peça narra que, no período de 15 de abril de 2014 a 2 de fevereiro de 2015, em Palmas (TO), o desembargador, em razão de suas funções, e o servidor do TJ-TO Luso Aurélio Souza Soares vinculado ao seu gabinete (também denunciado) teriam recebido vantagens indevidas no valor de R$ 233,2 mil.
O montante teria sido pago em troca de decisões judiciais favoráveis a um empreendimento imobiliário de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, “sócio oculto” de empresa e oficial de Cartório Extrajudicial, também denunciados pelo MPF.

Segundo a acusação, após a consumação dos delitos de corrupção passiva e ativa, no período de 15 de abril de 2014 a 13 de agosto de 2015, nos municípios de Palmas (TO) e Mara Rosa (GO), em, ao menos 11 oportunidades distintas, os denunciados teriam ocultado e dissimulado a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de, no mínimo, R$ 233,2 mil, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o crime de lavagem ocorreu por meio de depósitos nas contas de Luso Aurélio, da conversão em ativos lícitos do produto de crimes de corrupção, do distanciamento do dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contratos, aditivos de contratos de honorários advocatícios ou ainda pela simulada transferência de veículo ao advogado Alex Hennemann. A acusação ainda aponta a ocultação de bem móvel destinado ao desembargador, além da aquisição de um imóvel rural, em Mara Rosa (GO), por Ronaldo Eurípedes.

Caso EMSA
De acordo a denúncia, no período de 3 de abril de 2013 a 19 de maio de 2017, em Palmas (TO), Ronaldo Eurípedes de Souza e o advogado Alex Hennemann teriam recebido vantagens indevidas no valor de, pelo menos, R$ 1,13 milhão. O dinheiro seria pagamento por decisões judiciais favoráveis à Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA).
Segundo o MPF, após a consumação dos delitos de corrupção passiva e ativa, no período entre o fim de maio de 2013 e 19 de maio de 2017, em, ao menos 43 oportunidades distintas, o desembargador, de forma reiterada e atuando junto com Alex Hennemann e o advogado da EMSA Marcos Vinícius Labre Lemos de Freitas, praticaram o delito de lavagem de dinheiro.

A peça narra que eles ocultaram e dissimularam a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade dos valores recebidos, por meio de depósitos nas contas de Hennemann, pela circulação em espécie do produto do crime de corrupção, além do distanciamento do dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contratos e aditivos de contratos de honorários advocatícios.

O MPF aponta que, entre 10 de junho de 2013 e 19 de maio de 2017, também em Palmas, o procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira e seus filhos Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira receberam, por meio do escritório Melo & Bezerra Advogados, vantagem indevida de R$ 348,4 mil. O valor foi repassado pelo advogado da EMSA Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas em troca da prática de ato de ofício pelo procurador de Justiça.

Segundo a denúncia, após a consumação dos crimes contra a administração pública, Clenan Renaut de Melo Pereira, Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira e Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas, por 23 vezes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes dos delitos de corrupção passiva e ativa. De acordo com a peça de acusação, eles efetuaram reiteradas transações bancárias em favor do escritório Melo & Bezerra Advogados, como se o dinheiro fosse resultante de serviço de advocacia.

Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. “Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações”, afirmam os advogados.