Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesm

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Lima Duarte Prefeitura Municipal AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2021 A Prefeitura Municipal de Lima Duarte torna pública a publicação do processo licitatório n° 222/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2021, que acontecerá no dia 12/01/2022. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço em tran

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Novembro de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Dec. Estadual n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento. OLDAIR APARECIDO DE FRE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Itajubá Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 contratação de empresa especializada para construção da unidade de estratégia de saúde da Família do Bairro Boa Vista, em atendimento à secretaria Municipal de saúde – seMsA. A abertura das propostas será realizada no Município de itajubá com sede na Avenida Dr. Jerson Dias, nº 500 – Bairro estiva no dia 12/12/2022 às 14:00. edital na integra - www.itajuba.mg.gov.br. e-mail l

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiro Montes Claros Prefeitura Municipal EXTRATO Nº 110/2022 - RESULTADO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS A Gestora de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0077/2022. Registro de preços para futura e eventual aquisição de pulseira de papel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2  6('(%(/2+25,=217(&203$1+,$)(&+$'$&13- DIRETORES EXECUTIVOS DIRETOR PRESIDENTE Athaíde Vieira dos Santos $QGUp/XL])LJXHLUHGR%UDVLO -RVp0DULD5LEHLURGH0HOR CONTADOR 0DUFR$QW{QLR$QGUDGHGH$UD~MR $QGHUVRQ*XHGHV,QRFrQFLR &5&0*2 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2  6('(%(/2+25,=217(&203$1+,$)(&+$'$&13- DIRETORES EXECUTIVOS DIRETOR PRESIDENTE Athaíde Vieira dos Santos $QGUp/XL])LJXHLUHGR%UDVLO -RVp0DULD5LEHLURGH0HOR CONTADOR 0DUFR$QW{QLR$QGUDGHGH$UD~MR $QGHUVRQ*XHGHV,QRFrQFLR &5&0*2 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 5.2. O ofício descrito no item 5.1 deverá ser endereçado ao mesmo destinatário do modelo de ofício apresentado no Anexo I deste edital, e ser enviado exclusivamente para o correio eletrônico fauna.domestica@ meioambiente.mg.gov.br, em papel timbrado, e assinado pelo prefeito municipal, vice-prefeito ou outro representante legal do município com procuração para tal. 5.3. O recurso a que se refere o item 5.1 dev

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Tocos do Moji Prefeitura Municipal EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022. Ratifico, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as conclusões da procuradoria jurídica favorável a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da lei 8.666/93, referente à Aquisição de Medicamentos Básicos para Manutençã