Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3171 503 - Investigação de Paternidade - AUTORA: E.V.P. - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva exposto na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e formula pedido de medida satisfativa própria de procedimento diverso do cautelar, incluindo pedido de antecipação de tutela. Assim, nos termos do artigo 295, inciso V do Código de Processo Civil, converto o rito do presente feito em Sumariíssimo, o qual deverá tramitar neste Juizado Especial Federal. Remetam-se à Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição para as devidas anotações. Quanto ao pedido de fornecimento do medicamento, verifico que o único assinado por médico exis

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2015/6202000455 DESPACHO JEF-5 0002152-92.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202010643 - CESAR AUGUSTO CESCO RIBEIRO (MS004751 - EDIVALDO CUSTODIO PERAZOLLO NANTES, MS014169 JOANA PRADO DE ÁVILA) X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) MUNICIPIO DE DOURAD

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2015/6202000455 DESPACHO JEF-5 0002152-92.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202010643 - CESAR AUGUSTO CESCO RIBEIRO (MS004751 - EDIVALDO CUSTODIO PERAZOLLO NANTES, MS014169 JOANA PRADO DE ÁVILA) X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) MUNICIPIO DE DOURAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE DOURADOS SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - 1ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS JUIZ FEDERAL: LEANDRO ANDRÉ TAMURA.PA 1,0 DIRETOR DE SECRETARIA: WULMAR BIZÓ DRUMOND. Expediente Nº 3722 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0001637-41.2016.403.6002 - RAFAEL DE OLIVEIRA COLA(SP263520 - SANDRA ORTIZ DE ABREU) X UNIAO FEDERAL DECISÃOVistos.Trata-se de ação movida em face da União com pedido de antecipação de tutela, tendo por objeto o fornecimento do medi

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento de mérito, a fim de esclarecer o valor atribuído à causa, conforme previsto no enunciado nº 10 da TRMS (O valor da causa, no Juizado Especial Federal, é calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação). Caberá à parte autora no mesmo prazo: 1) Manifestar quanto à renúncia ao montante que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, referente à alçada deste Juizado Especial Federal. Em caso de ren

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2016/6202000174 DESPACHO JEF-5 0000473-23.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202002194 - SEVERIANO BENITES (MS016436 - WAGNER BATISTA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o quanto determinado anteriormente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso de constituição de mais de um patrono, indicar para qual deverá ser expedido eventual requisitório caso o advogado da parte autora pretenda o destaque, do montante de eventual condenação, do que lhe couber por força de honorários contratuais 0000260-17.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000746 - BRUNA ELOIZA DA SILVA RAMOS (MS017935 - FABIANE CARDOSO VAZ, MS015611 - AGNALDO FLORENCIANO, MS018230 - TALITA TONINATO FERREIRA ) A petição inicial não at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2981 494 negativas eventualmente restantes, especialmente Fazenda Pública Municipal e Justiça Federal 1º e 2º Graus; Após o cumprimento das determinações pela inventariante, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Altere-se a classe processual, para Arrolamento Súmario. Intimações e providências necessárias.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 879 52 10346-90.2008.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Agravante : JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES Rep. Jurídico : 9083 - CE JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES Rep. Jurídico : 11280 - CE JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES FILHO Agravado : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Agravado : AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTA