Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 17 DE JANEIRO DE 2023 publicada no DOE nº 35.181, de 09/11/2022, a contar de 19/01/2023. II – O efeito desta Portaria contará na data de sua publicaçãoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral – ARCON/PA. Protocolo: 895771 OUTRAS MATÉRIAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 067/2022. Partes: Agência de Reg

Diário Oficial ● 17/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.494 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar – Souza – Belém/Pa. Belém, 16 de fevereiro de 2021. VICTOR ROCHA DE SOUZA Presidente da CPL/SETRAN Protocolo: 628262 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS . NOTIFICAÇÃO Pelo presente ato a ARCON-PA, representada pelo seu Diretor Geral, resolve notificar o operador, COOPERALT para que se manifeste no prazo de 15 d

Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.257 Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 3.864 de 30 de dezembro de 1999, e o artigo 71, inciso I da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12 de janeiro de 2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará. Valor da tarifa máxima: R$ 52,48 (Cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinente. Foro: B

Diário Oficial ● 23/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.903  41 Quarta-feira, 23 DE MARÇO DE 2022 Valor da tarifa máxima: R$ 160,61 (Cento e sessenta reais e sessenta e um centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinente. Foro: Belém-PA Data da assinatura: 07/03/2022. Eurípedes Reis da Cruz Filho Diretor Geral - ARCON-PA. EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 9/2022. Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará �

Diário Oficial ● 23/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 23 DE SETEMBRO DE 2021 de R$ 4.483.960,29 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), correspondentes a valores de serviços prestados pelo Contratado e não previstos inicialmente na planilha contratual, a serem pagos na forma de indenização. O valor global do contrato nº 004/2018-CPH passa a ser de R$ 83.134.558,57 (oitenta e três milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinque

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7450 serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado. Sobre a matéria, assim dispõe o art. 40 da Lei Estadual nº 11378/09: Art. 40 - A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 3775 Art. 40 - A prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia em linhas não abrangidas pelo objeto da concessão ou permissão acarretará a incidência de: I - medidas administrativas: a) retenção do veículo para transbordo dos passageiros; b) remoção do veículo para depósito público. II - penalidades cumulativ

Diário Oficial ● 10/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34054 EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 087/2019. Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – COOTAIT Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a Título Precário o serviço da LINHA INTERMUNICIPAL RURÓPOLIS - SANTARÉM, TIPO INTERURBANA, CÓDIGO 120402, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Vigência: 12 (doze) meses conta

Diário Oficial ● 14/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.046  37 Quinta-feira, 14 DE JULHO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS . . . CONTRATO . Extrato Contrato de Nº 15/2022 Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará-ARCON-PA/A. L. PAES BOULHOSA EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de cortinas. Vigência 07.07.2022 a 31/12/2022. Dotação orçamentária: PR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 340 Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000910-32.2020.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rubens Ribeiro Da Cunha Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO