CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4967 Não podemos nos esquecer que ambos os genitores têm a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, cujas necessidades são presumidas, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, observando-se o binômio possibilidade e necessidade. No caso em exame, considerando que o divorciando requereu a compensação das verbas alimentares, fos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4596 Quanto ao pleito subsidiário de redução do percentual dos alimentos provisórios arbitrados, entendo ser razoável a redução dos alimentos provisórios para o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, uma vez que o alimentante vem custeando o plano de saúde dos filhos, cujo valor é descontado diretamente em folha

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4148 descontar-se da verba alimentar a ser paga em pecúnia os gastos com colégio, plano de saúde e tais valores excedentes relacionados a consultas e exames, dos filhos menores, por afrontar a forma de pagamento já determinada em decisão, portanto o pagamento de valores in natura constituem mera liberalidade do alimentante, que pode, por livre arbítrio, efetuar a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5842 Quanto ao pleito subsidiário de redução do percentual dos alimentos provisórios arbitrados, entendo ser razoável a redução dos alimentos provisórios para o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, uma vez que o alimentante vem custeando o plano de saúde dos filhos, cujo valor é descontado diretamente em folha d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4594 Neste sentido oportuna é a lição de Yussef Said Cahali, in Dos Alimentos, 5 Ed., p.518: Assim, na determinação do quantum, há de se ter em conta as condições sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, sua idade, saúde e outras circunstâncias particulares de tempo e lugar que influem na própria medida; tratando-se de descendente, as aptidões, prepar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2596 as aptidões, preparação e escolha de uma profissão; atendendo-se, ainda que a obrigação de sustentar a prole compete a ambos os genitores. (...) Não podemos nos esquecer que ambos os genitores têm a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, cujas necessidades são presumidas, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, obs

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5850 descontar-se da verba alimentar a ser paga em pecúnia os gastos com colégio, plano de saúde e tais valores excedentes relacionados a consultas e exames, dos filhos menores, por afrontar a forma de pagamento já determinada em decisão, portanto o pagamento de valores in natura constituem mera liberalidade do alimentante, que pode, por livre arbítrio, efetuar a qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4146 das Pessoas Naturais competente, para que se proceda a necessária averbação (art. 10, inciso I, do Código Civil), à margem da matrícula nº 005405 01 55 2013 2 00008 147 0003323-02. No que se refere ao dever alimentar, para sua fixação deve-se levar em consideração o montante percebido pelo alimentante, de modo que não fique privado das suas necessidad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5845 No que se refere ao dever alimentar, para sua fixação deve-se levar em consideração o montante percebido pelo alimentante, de modo que não fique privado das suas necessidades básicas, bem como as necessidades dos alimentados observando-se, o quanto possível, a manutenção do seu padrão social que também deve ser compatível com o do alimentante. Neste sent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4965 e art. 24 da Lei n. 6.515/77, nos termos do art. 356, II, Código de Processo Civil, devendo a divorcianda voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, Carolina Haddad Barreto. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos princípios da eficiência e da economia processual, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra f