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    Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF

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    9jul, 2024
    Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF

    Investigação que levou à prisão do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, aponta que licitação foi forjada e que empresas entregavam às escolas menos comida do que deveriam.

    Uma das três empresas contratadas pela Prefeitura de Belford Roxo para fornecer merenda aos alunos da rede pública entre 2018 e 2020 não tinha nenhum funcionário quando fechou o negócio de R$ 3,7 milhões.

    Depois que foi escolhida pela prefeitura, a SR Amorim Transporte e Mercearia contratou somente dois funcionários. Um deles, Rodolfo Brum Pereira era sobrinho da esposa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo.

    Macedo foi preso nesta terça-feira (09) na Operação Fames da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o esquema de corrupção na merenda escolar de Belford Roxo desviou R$ 6,1 milhões dos cofres municipais.

    Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

    O segundo funcionário é irmão de uma servidora nomeada por Denis Macedo como assessora de gabinete da Secretaria de Educação.

    Segundo a investigação, quando o contrato da SR Amorim Transporte e Mercearia com a Prefeitura foi encerrado, Denis Macedo nomeou os dois únicos funcionários da empresa para cargos comissionados na Secretaria de Educação, chefiada por ele próprio.

    Além disso, a investigação aponta que a sede física de SR Amorim Transportes e Mercearia era de fachada, ou seja, a empresa não funcionava no local identificado.

    Segundo a decisão judicial que autorizou a prisão de Denis Macedo e as buscas em 20 endereços, a licitação que levou à contratação das três empresas para fornecimento de merenda escolar entre 2018 e 2020 “teve seu caráter competitivo frustrado em razão de fraude e de conluio entre as empresas participantes”.

    A investigação afirma que Denis Macedo recebeu propina para beneficiar as empresas.

    “Denis Macedo recebeu, entre 16/01/2019 e 30/12/2020, R$ 351.481,25. em dinheiro em espécie depositado em suas contas, dos quais R$275.436,36 não estavam identificados. (…) No total, Denis Macedo recebeu 67 depósitos de dinheiro em espécie com características de fracionamento, em 21 diferentes datas, totalizando R$ 147.878,00. Ou seja, há claros indícios de que parte da propina dirigida a Denis Macedo chegou a ele por meio de dinheiro depositado em espécie, de maneira não identificada e com atos de fracionamento para ocultar a sua real origem”, diz o Ministério Público Federal.

    A investigação também descobriu que as empresas não entregavam aos alunos das 85 escolas públicas de Belford Roxo a comida que deveriam entregar por contrato.

    O caso mais gritante mencionado na decisão judicial é o da RCL Barbosa Comércio e Serviços. A empresa recebeu da Prefeitura de Belford Roxo R$ 2,9 milhões para entregar 155 toneladas de maçã e batata, além de 45.980 dúzias de ovos. Mas entregou apenas 18,4 toneladas de maçã e batata e 10.382 dúzias de ovos, “de forma que houve o descumprimento de aproximadamente 85% do contrato, o que equivale a um desvio de R$ 2.538.739,59”.

    Com dois investigados que foram alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal achou grande quantidade de dinheiro vivo.

    Francisco Erialdo Farias Lira, que foi secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Belford Roxo, tinha em casa R$ 336 mil e 5 mil dólares.

    Já o empresário João Morani Veiga tinha em casa 300 mil euros, que equivalem a cerca de R$ 2 milhões. O empresário já foi citado em outra investigação em Belford Roxo: ele é dono de uma gráfica que foi citada numa denúncia do Ministério Público Eleitoral de existência de um esquema de caixa 2 na campanha do prefeito Waguinho em 2016.

    O que dizem os citados
    A Prefeitura de Belford Roxo informou que não teve acesso aos autos do processo, mas que confia na atuação da Justiça. Disse ainda que espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

    Também procuramos o prefeito Waguinho, mas até o momento não tivemos resposta.

    A defesa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, afirmou que ainda não teve acesso aos autos, e que o cliente é inocente.

    A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.

    16nov, 2023
    Corpo de menino que morreu ao ser esquecido em van escolar é velado na Zona Leste de SP

    Apollo Gabriel Rodrigues, de 2 anos, deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achado morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, na terça-feira (14). Motorista e auxiliar chegaram a ser presos por homicídio, mas Justiça concedeu liberdade provisória na quarta (15).

    O corpo de Apollo Gabriel Rodrigues, de 2 anos, morto após ser esquecido dentro de uma van escolar, é velado na manhã desta quinta-feira (16), no Cemitério da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo.

    Nesta quarta (5), a Justiça concedeu liberdade provisória a auxiliar e ao motorista da van onde menino foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles chegaram a ser presos por homicídio.

    O caso
    Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar.

    À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

    “Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

    “Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
    Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

    “Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

    A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

    “Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

    Investigação

    Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

    Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

    A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

    De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

    O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

    Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

    O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

    A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

    “A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

    O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

    16nov, 2023
    Justiça concede liberdade provisória para auxiliar e motorista da van escolar onde menino foi encontrado morto

    Eles vão cumprir medidas cautelares, como proibição de sair de casa à noite, e suspensão da atividade de motorista de van escolar. Criança de 2 anos deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achada morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, nesta terça-feira (14).

    A Justiça concedeu nesta quarta-feira (15) liberdade provisória a auxiliar e motorista de van escolar onde menino de dois anos foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles haviam sido presos por homicídio.

    A auxiliar pega as crianças nas casas e as posiciona nos bancos da van. Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória a Flávio Robson Benes, de 45 anos, e a esposa e também auxiliar, Luciana Coelho Graft, de 44 anos , subordinada a medidas cautelares:

    comparecimento obrigatório a todos os atos processuais para os quais forem intimados
    comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço;
    obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração);
    proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo
    recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga;
    proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive virtual, com as testemunhas do processos e com familiares da vítima;
    suspensão do exercício da atividade profissional de transporte escolar de crianças e adolescentes suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, devendo os indiciados entregarem a Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, tudo sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.

    O caso
    Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar. À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

    “Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

    “Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
    Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

    “Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

    A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

    “Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

    Investigação

    Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

    Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

    A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

    De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

    O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

    Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

    O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

    A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

    “A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

    O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

    19out, 2023
    Júri condena a mais de 30 anos de prisão os assassinos de prefeito de Ribeirão Bonito

    Sentença foi definida na noite de quarta-feira (18) durante o julgamento que durou dois dias. Chiquinho Campaner foi morto com quatro tiros em 2019.

    A Justiça condenou a 30 anos e oito meses de prisão os assassinos do prefeito de Ribeirão Bonito (SP) Chiquinho Campaner. A sentença foi definida na noite de quarta-feira (18) durante o julgamento que durou dois dias.

    Campaner foi morto com quatro tiros em uma emboscada em uma estrada rural, em 26 de dezembro de 2019.

    O empresário Manuel Bento Ribeiro Santana da Cruz e o vigilante Cícero Alves Peixoto devem cumprir a penas inicialmente em regime fechado.

    O advogado assistente de acusação Arlindo Basílio disse que, com o resultado da condenação, tanto ele quanto a família entenderam que Justiça foi feita.

    Procurado, o advogado Roquelaine Batista dos Santos, que defende o vigilante, informou que vai recorrer da sentença. O g1 ainda não conseguiu contato com a defesa do empresário.

    Julgamento
    O julgamento começou na terça-feira (17), no Fórum da cidade, e se estendeu até o início da noite, quando foi suspenso e retomou às 9h de quarta . No primeiro dia foram ouvidas as testemunhas e os réus.

    Em seu depoimento, o chefe de Gabinete, Edmo Marchetti, que estava no carro com o prefeito, contou que quando Campaner diminuiu a velocidade numa curva, um homem encapuzado se aproximou, pediu a carteira pro prefeito e deu vários tiros.

    Nesta quarta foram realizados os debates entre promotoria e os advogados de defesa.

    A decisão da condenação foi dada pelo juiz Victor Trevisan Cove após os sete jurados considerarem os réus culpados.

    O crime
    O prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, foi assassinado a tiros aos 57 anos de idade. Uma das duas pessoas que estavam com ele foi ferida na mão.

    O crime aconteceu em uma estrada de terra na zona rural, na entrada do município. Campaner estava em um carro acompanhado do chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e do amigo Ary Santa Rosa.

    O prefeito morreu no local atingido por quatro tiros. Os homens que estavam com ele foram socorridos atendidos no hospital.

    Imagens de câmeras de segurança mostraram que o carro do prefeito havia sido seguido por um veículo com placa de São Paulo, dirigido por Peixoto, que foi preso e confessou a participação no crime.

    Ele acusou o empresário de ser o mandante. O motivo seria a insatisfação com o cancelamento de um contrato verbal de transporte escolar do município e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura.

    Ele se entregou no dia seguinte ao crime e negou envolvimento no assassinato. Depois admitiu que estava no local do crime.

    9jul, 2021
    Operação ‘Malebolge’: polícia pede prisão preventiva de ex-secretária de Governo suspeita de atrapalhar investigações em Araxá

    Apurações mostram que ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações. Ação ainda apura desvio de dinheiro público na Prefeitura.

    A Polícia Civil de Araxá informou que durante o andamento da Operação “Malebolge”, que segue a apuração de desvios de recursos no transporte de vans escolares, representou na quarta-feira (7) pela prisão preventiva da ex-secretária de Governo Lucimary Ávila. Ela, um ex-assessor e um empresário, foram indiciados por tentarem atrapalhar as investigações. O Ministério Público (MP) ainda irá avaliar o pedido de prisão feito pela polícia.

    Em contato com a defesa de Lucimary Ávila, o G1 foi informado que uma nota de esclarecimentos é confeccionada e será disponibilizada em breve. Os nomes do ex-assessor e do empresário não foram revelados, por isso não foi possível solicitar o posicionamento deles.

    Segundo a polícia, levantamentos indicam que os suspeitos agiam desde 2015 até os dias que antecederam a Operação “Malebolge”. A ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações da Civil, para convencer de que as viagens teriam ocorrido.

    Para isso, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos, agindo para que fossem juntados nos processos de pagamento. Ela ainda orientava os demais suspeitos de que forma eles deveriam se portar diante dos avanços das investigações, por exemplo, mandando adulterar hodômetros das vans, segundo o delegado Renato de Alcino.

    Logo nos primeiros levantamentos que motivaram a “Malebolge”, depois de revistos os processos de pagamento arquivados na Prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens. Dessa forma, a Polícia Civil demandou os registros à Administração.

    Para satisfazer a requisição, e de modo a atrapalhar as investigações, os investigados teriam forjado ordens de serviços. O modelo do documento foi repassado pela ex-secretária, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que ficou incumbido de inserir o documento nos processos de pagamentos.

    Parte das ordens de serviço fraudadas, antes de serem incluídas nos processos de pagamentos que estavam em investigação, foi apreendida na sala que era ocupada pelo assessor à época. Em meados de 2015, a Civil notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016.

    Durante perícia dos documentos, também foi apurado que os manuscritos haviam sido preenchidos na mesma ocasião.

    Adulteração de hodômetros
    Ainda foi identificado que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados, ação realizada por ordem da líder do grupo. Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, caso as viagens efetivamente tivessem ocorrido. O incremento foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada van.

    Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção das vans. Quanto à troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração dos veículos também foi preso na ocasião e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.

    O empresário celebrou acordo de colaboração premiada, confirmando o esquema criminoso. Os dois veículos que sofreram a intervenção haviam sido apreendidos em agosto de 2020 e recentemente, foram revertidos à Prefeitura.

    8jul, 2021
    PCMG pede prisão preventiva da ex-secretária de Governo de Araxá

    Ex-secretária foi indiciada por atrapalhar investigações referentes à fraudes de contratos entre a Prefeitura de Araxá e empresários de transporte escolar

    Em uma nova etapa de investigações da operação Malebolge em Araxá, no Alto Paranaíba, que está apurando os desvios de recursos no transporte de vans escolares, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), pediu a prisão preventiva da ex-secretária Municipal de Governo da gestão passada, Lucimary Ávila.

    a investigação de infração penal que apura os crimes cometidos.

    Os levantamentos da Polícia Civil indicaram que a ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, para ludibriar as investigações da Polícia Civil. O objetivo era de tentar convencer de que os serviços haviam sido prestados.

    No esquema, segundo a investigação, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos para os processos de pagamento, e ainda orientava os demais suspeitos sobre de que forma eles deveriam agir diante dos avanços das investigações como, por exemplo, mandando adulterar hodômetros de vans escolares.

    Os suspeitos poderão responder pelo crime previsto no artigo 2º, inciso 1º, da Lei nº 12.850/2013, que define sobre organização criminosa, e dispõe sobre a investigação criminal. A pena pode ser de três a oito anos de prisão e multa.

    Antecedentes

    Nos primeiros levantamentos da operação Malebolge, depois de apurados os processos de pagamento arquivados na prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens das vans do transporte escolar investigadas.

    Para atrapalhar as investigações, os envolvidos forjaram ordens de serviços. Segundo a Polícia Civil, o modelo do documento era repassado pela líder do grupo, a ex-secretária de Governo, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que os inseria nos processos de pagamentos.

    Parte das ordens de serviço fraudadas foram apreendidas na sala que era ocupada pelo assessor da época.

    Em 2015, a Polícia Civil notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016.

    Foi identificado ainda que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados e que a ação realizada por ordem da líder do grupo.

    Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, na tentativa de dar a entender que as viagens efetivamente tivessem ocorrido. A adulteração foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada veículo.

    Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção dos automóveis.

    Na troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração também foi preso e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.

    O empresário celebrou acordo de colaboração premiada e confirmou o esquema criminoso. Os dois veículos foram apreendidos em agosto de 2020, e, recentemente, foram revertidos à Prefeitura com outros bens.

    5set, 2019
    Operação Carrossel: ex-secretário de Educação de Porto Velho é preso; confira a lista com nomes dos demais

    As investigações relacionadas à Operação “Carrossel” decorreram da “Operação Ciranda”, deflagrada pela Polícia Federal em 29/05/2019

    Desencadeada na manhã desta terça-feira em Porto Velho, a Operação Carrosel da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, resultou na prisão do ex-secretário municipal de educação da capital, professor César Licório, e da Superintendente Municipal de Licitações, Damico do Nascimento Cruz.

    Também foram presos os empresários Roniele Cabral Medeiros e Adna Menezes, da Rondonorte, e Marcelo Freitas, da Freitas Transporte.

    ENTENDA A OPERAÇÃO

    Rondônia/RO – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 04/09/2019, a Operação “Carrossel” para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e fraudes às licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho/RO (SEMED).

    No dia de hoje, estão sendo cumpridos, nos estados de Rondônia, Acre e Amazonas, 36 mandados judiciais, sendo 05 de prisão temporária, 17 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO.

    Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho/RO, especificamente na SEMED e Superintendência Municipal de Licitações, em empresas e residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem mandados em Candeias do Jamarí/RO, Rio Branco/AC e Manaus/AM.

    As investigações relacionadas à Operação “Carrossel” decorreram da “Operação Ciranda”, deflagrada pela Polícia Federal em 29/05/2019, que identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Porto Velho/RO, especificamente na Secretária Municipal de Educação – SEMED, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.

    O objeto da investigação atual foi a contratação emergencial dos serviços de transporte escolar terrestre para atender alunos da rede municipal, bem como a prorrogação desses contratos, onde foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.000157/2018, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.

    Na licitação emergencial, dois grupos econômicos fraudaram a licitação e promoveram a divisão dos lotes do transporte terrestre mediante conluio, participação de “empresas de fachada” e sobrepreço das propostas vencedoras.

    Nos seis meses de contrato, os serviços foram prestados de forma precária, paralisados em diversas oportunidades e os alunos foram colocados em risco pelas condições dos ônibus. Diante da situação calamitosa, a Prefeitura prorrogou o contrato emergencial e uma das empresas investigadas passou a prestar a totalidade dos serviços de transporte terrestre, e receber os mesmos valores com sobrepreço, aumentando o prejuízo aos cofres públicos.

    Os presos, após serem ouvidos na Superintendência De Polícia Federal em Rondônia, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

     

    5jul, 2018
    Ex-servidores municipais e empresários são condenados pela operação Mar de Lama em Governador Valadares

    Sentença aponta desvio de mais de R$ 1,8 milhão em recursos federais destinados à reparação de danos provocados por intensas chuvas em 2013.

    Cinco pessoas, entre elas três ex-servidores municipais e dois empresários, foram condenadas no processo referente as duas primeiras fases da operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016 em Governador Valadares. A sentença do juiz Társis Augusto de Santana Lima, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi publicada nessa quarta-feira (4).

    De acordo com a Justiça Federal, os ex-servidores dispensaram licitação fora dos padrões estabelecidos pela lei em abril de 2014 e, juntamente com os empresários condenados, desviaram recursos liberados pelo governo federal para recuperação de áreas atingidas por uma chuva intensa em 2013. As investigações apontaram que houve desvio de mais de R$ 1,8 milhão da verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento de aluguel social às famílias desabrigadas, para recomposição de escolas municipais, limpeza urbana e desobstrução de vias.

    Foram condenados por peculato, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Omir Quintino Soares, a ex-diretora do departamento de Limpeza Urbana, Juliana de Oliveira, e o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Seleme Hilel Neto. Eles receberam pena de oito anos e seis meses de prisão em regime fechado.

    O empresário Carlos Elder Lázaro foi condenado pelo mesmo crime, recebendo pena de seis anos e cinco meses em regime semi-aberto. Todos os quatro vão ter que restituir, em partes iguais, o valor que é apontado como desviado pela denúncia.

    Já o empresário Emílio Cláudio Fróis foi condenado pelo crime de agiotagem, sendo sentenciado a pena de três anos e onze meses em regime aberto. Ele ainda vai ter que prestar serviços à comunidade e pagar R$ 100 mil a uma entidade beneficente escolhida pela Justiça.

    Todos os condenados podem recorrer da decisão em liberdade.

    O que dizem os envolvidos
    O G1 entrou em contato com a defesa dos réus. O advogado de Juliana de Oliveira Alves informou que está analisando a sentença para formalizar o recurso. A defesa de Carlos Elder disse que ainda não teve acesso à sentença e, somente depois, vai elaborar o recurso. O advogado de Emílio Fróis disse que está analisando os autos para entrar com pedido de recurso.

    A defesa de Omir Quintino Soares informou que vai recorrer e apenas vai se manifestar sobre o mérito das acusações nos autos. A defesa disse ainda que percebe que nenhuma das sentenças proferidas pela Justiça Federal acata integralmente os argumentos da acusação, o que conduz ao entendimento de que as acusações todas da Mar de Lama contém excessos.

    Entenda a Operação Mar de Lama
    A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril de 2016, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

    No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

    A 3ª fase da operação foi realizada em maio de 2016, cumprindo 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.

    Um chefe de cartório foi preso na 4ª fase da operação depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.

    Na 5ª fase foi preso o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama. O MP apontou que o presidente do sindicato recebeu pagamentos feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade.

    Fraudes na aquisição de merenda escolar foram investigadas na 6ª fase da operação, desarticulando associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários suspostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.

    Na 8ª etapa da Mar de Lama, o ex-procurador-geral da Prefeitura de Governador Valadares (MG) e o presidente do Esporte Clube Democrata foram presos. As investigações apontaram que a empresa Pavotec (responsável pela coleta de lixo da cidade) fez com o Democrata um contrato de cessão de crédito, que tinha com a prefeitura, prevendo um repasse de R$ 1.905.318,90.

    A 9º e última fase da Mar de Lama foi deflagrada em março de 2017, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão durante a investigação de fraude nos contratos para serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias no trânsito da cidade.

    17out, 2023
    Acusados de assassinar prefeito de Ribeirão Bonito vão a júri popular

    Julgamento começa nesta terça-feira (17). Crime aconteceu em dezembro de 2019.

    O Tribunal do Júri começa a julgar nesta terça-feira (17), Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz, acusados de assassinar o então prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco Campaner, e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas, em dezembro de 2019.

    O assassinato aconteceu no dia 26 de dezembro de 2019, em uma estrada de terra na zona rural do município. Além do prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, o chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e o amigo do prefeito, Ary Santa Rosa, também estavam no carro e foram baleados, mas sobreviveram.

    O julgamento começa às 9h e está previsto para dois dias, a depender da duração dos depoimentos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram arroladas duas vítimas e 25 testemunhas para serem ouvidas, uma de acusação e 24 comuns às partes.

    O Conselho de Sentença será formado por sete jurados, que são sorteados momentos antes do início do julgamento, que por sua vez será presidido pelo juiz Victor Trevizan Cove.

    Os réus respondem por homicídio por motivo torpe; traição, de emboscada ou recurso que dificulte defesa; para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime; e crime consumado.

    Cronologia do crime e investigação policial

    O crime aconteceu na tarde de 26 de dezembro de 2019. A Polícia Civil chegou até um dos suspeitos, o vigilante Cícero Alves Peixoto, de 56 anos, no dia 2 de janeiro. Peixoto confessou a participação, mas negou que tenha atirado no prefeito.
    Em depoimento, afirmou que o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz teria atirado no prefeito.
    O motivo do crime seria o cancelamento de um contrato de transporte escolar e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura, segundo a Polícia Civil. O empresário prestava serviço há mais de uma década e a empresa foi trocada. O contrato, segundo a polícia, era verbal.
    O empresário se entregou à polícia no dia 3 de janeiro e, em primeiro depoimento, negou envolvimento no assassinato do prefeito, segundo sua advogada.
    A Polícia Civil diz que os suspeitos contam versões divergentes e reafirma a participação dos dois, mas não divulgou o nome do autor dos disparos.
    No dia 30 de janeiro, a Justiça concedeu a prorrogação das prisões temporárias dos dois suspeitos.
    No dia 3 de fevereiro, o empresário mudou sua versão dos fatos e admitiu que estivesse no local do assassinato.
    No dia 7 de fevereiro, os dois suspeitos participaram de uma acareação e mantiveram as versões divergentes sobre quem atirou em Chiquinho Campaner em dezembro do ano passado.
    O inquérito policial foi concluído e relatado ao Ministério Público em 17 de fevereiro. De acordo com a Polícia Civil, o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz foi quem atirou contra o carro do prefeito. A prisão preventiva dos dois foi decretada no dia seguinte.

     

    7mar, 2023
    PF prende prefeito e investiga 22 dos 23 vereadores de Mauá por corrupção na merenda

    Apenas um parlamentar da cidade da Grande São Paulo não foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira

    SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), acusado de receber propina de nove empresas em contratos destinados ao fornecimento de merenda, uniformes e material escolar para os estudantes da cidade da Grande São Paulo. Como parte da operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores do município.

    Nos últimos meses, investigadores descobriram planilhas que indicariam que a propina era paga a parlamentares de Avante, DC, DEM, PDT, PEN, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PSB, PSDB, PTB e SD. Embora a PF tenha pedido o afastamento dos vereadores, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concordou apenas com os mandados de busca, já que a retirada dos políticos de seus cargos poderia acarretar uma “completa situação de ingovernabilidade do município”.

    Apenas o vereador Marcelo Oliveira (PT) não foi citado na investigação. Em maio, ele foi o único parlamentar da cidade a votar a favor do impeachment do prefeito, que havia passado quase um mês preso por ter sido alvo da primeira fase da Operação Prato Feito, que investigava desvios de dinheiro da merenda em três estados. Na ocasião, policiais federais encontraram R$ 85 mil em dinheiro vivo na casa de Jacomussi.

    A operação desta quinta-feira é um desdobramento da investigação que começou em maio. Investigadores encontraram documentos na casa do ex-secretário de Governo e Transportes de Mauá João Eduardo Gaspar, que indicavam que os políticos de Mauá distribuíam de 10% a 20% do valor dos contratos de nove empresas com a prefeitura. O prefeito receberia uma mesada.

    – O dinheiro, esses 20%, entrava no caixa do esquema e depois era distribuido aos vereadores, aos servidores. Tudo indica que era um mensalinho. Mas o dinheiro que entrava era um percentual dos contratos que as empresas tinham com a prefeitura. Depois que esse dinheiro entrava, ele era distribuído – disse o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Marcelo Ivo de Carvalho.

    Em junho, Jacomussi e Gaspar foram soltos após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os dois voltaram a ser presos nesta quinta-feira.

    – Após ele ser solto, as investigações apontam que continuaram os direcionamentos de editais e as irregularidades nos contratos. O prefeito continuava influenciando nas contratações irregulares, disse o delegado.

    O criminalista Daniel Bialski, que defende Jacomussi, afirmou o pedido de prisão é “arbitrário”, “requenta” fatos que já eram conhecidos e usa os mesmo argumentos da prisão anterior. A defesa prometeu entrar com reclamação no STF, que já derrubou esses argumentos na decisão de Gilmar.

    “Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos”, disse o advogado Bialski, em nota.