Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 571 trabalhador valer-se de outro. O dispositivo busca resguardar, autônoma (no contrato individual de trabalho ou em norma coletiva) assim, a empresa de possíveis abusos do empregado na utilização quanto à parcela pleiteada". de transportes mais dispendiosos. Todavia, a norma não significa que, ausente transporte público, estará o trabalhador desamparado Do exp

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Desembargador do Trabalho RECORRENTES: JOSUE LOPES, SEARA ALIMENTOS LTDA Relator RECORRIDOS: JOSUE LOPES, SEARA ALIMENTOS LTDA mzlp RELATOR: DES. ALEXANDRE LUIZ RAMOS 486 Acórdão Processo Nº RO-0001599-33.2016.5.12.0008 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO SARAH BARRINUEVO IEISBICK(OAB: 36386/SC) ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 492 RECORRIDOS: JOSUE LOPES, SEARA ALIMENTOS LTDA VOTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Acórdão Processo Nº RO-0001599-33.2016.5.12.0008 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO SARAH BARRINUEVO IEISBICK(OAB: 36386/SC) ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC) RECORRENTE JOSUE LOPES ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2460 LAZARIN (OAB 276015/SP), GISELLE SALVE PEREIRA BATISTA (OAB 230346/SP), BARTIRA DE ALMEIDA CARDIA (OAB 188686/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) Processo 0093451-72.2012.8.26.0224 (022.42.0120.093451) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Renilde de Morais - Itavema Italia Veiculos

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 363 FLASH SERVICOS EIRELI GENAIR DE FATIMA GARLETE DA SILVA MARCOS RODRIGO NUNES(OAB: 53094/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS e das contrarrazões, exceto quanto aos Intimado(s)/Citado(s): - FLASH S

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 601 ônibus intermunicipais operam no trecho do trajeto de ida e volta do VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA trabalho da Reclamante, não se pode perder de vista que o aludido DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. itinerário é feito por transporte intermunicipal, modalidade que não PRINCÍPIO PROTETIVO. RISCO DO EMPREENDIMENTO DO se amo

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1028 caso. [...] Assim, merece reforma a sentença para julgar totalmente improcedente o pedido. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PEDIDO. NORMA INTERNA CONTENPLA SITUAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO Recurso da parte INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO A sentença está equivocada. Senão vejamos. Não obstante as alegações vestibulares em sentido diverso, o princípio

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 100,00 (cem reais) mensais" (ID 0f15f41). Entretanto, o auxílio transporte é devido àqueles que fazem uso de transporte coletivo público, conforme dispõe o art. 1º, da Lei 7.418/85 ("Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, Recurso da parte pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residênc

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 1210 transporte coletivo público para as sedes das mineradoras pagamento de horas in itinere? Fariam essas empresas prestadoras estabelecidas na região de Catalão é muito antiga, porque há muito de serviços apenas uma gentileza para os empregados, que a natureza desse transporte, se público ou privado, é discutida. poderiam perfeitamente utilizarem o transporte p

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 612 Portanto, as atividades desenvolvidas pelo reclamante, por se Ademais, ainda que o reclamante houvesse comprovado essa caracterizarem como trabalho externo, amoldam-se com perfeição circunstância, esse pedido seria indeferido, haja vista que fora às disposições contidas no art. 62 da Consolidação das Leis do formulado de forma equivocado, pois a ausência de c