Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 868 proferido nos autos. vista não constar da minuta de acordo apresentada pelas partes a CONCLUSÃO discriminação pormenorizada da totalidade das verbas que Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara compõem a avença e sua natureza jurídica, observando os termos do Trabalho de São Paulo/SP, informando: do julgado (tendo em vista que o tí

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 adotar as provid�ncias � regular tramita��o do feito no meio eletr�nico, inclusive o pr�vio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5� da Resolu��o CSJT n� 185/2017. A vista e a extra��o de c�pias dos processos cuja tramita��o foi convertida para o Processo Judicial Eletr�nico-PJe-JT poderï¿

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0049632-97.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001790523.2013.403.6182) CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO(MG106782 - CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 846 - CLAUDIA LIGIA MARINI) Intime-se o(a) embargante a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dos embargos, fazendo juntar aos autos cópia simples da certidão de dívida ativa . EXECUCAO FISCAL 0007965-20.2002.403.6182 (2002.61.82.007965-9) - IN

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO 2414 ID. 4b2bab7 - Pág. 43). Em 08.05.2013, a decisão de fl.pdf 323 - ID. 4b2bab7 - Pág. 67, está bem clara ao determinar a inclusão das pessoas indicadas e não das empresas. CONCLUSÃO A inclusão no polo passivo das empresas mencionadas foi feito de Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara forma equivocada pela Secretari

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIANNA) X OVERPRINT COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA(SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) Vistos em Inspeção.1- Dê-se ciência ao executado, por seu patrono, acerca da retificação de CDA (fls 124/127) em decorrência do julgamento dos embargos, foram excluídas competências prescritas e reduzida a multa. Ao SEDI para as anotações. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) anteriormente, para posterior designa�

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4408 publico no Estado de Sao Paulo, resultante de listagens de transferido diretamente do Grupo Constantino. A empregadora, por inadimplentes junto ao INSS, onde foram selecionadas as sua vez, foi constituida pelas empresas ja mencionadas. Em Empresas Prestadoras de Servicos de Transportes Coletivos por sintese, todas, sem excecao, estiveram - e algumas ainda estao - Oni

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIACAO SANTA BARBARA LTDA X EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDA X EXPRESSO PARELHEIROS LTDA X EXPRESSO SAO JUDAS LTDA X EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA. X TRANSPORTE COLETIVO AMERICA DO SUL LTDA X TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS X TRANSPORTE URBANO AMERICA DO SUL LTDA X VIACAO AMERICA DO SUL X VIACAO ESMERALDA LTDA X VIACAO VILA FORMOSA LTDA X AUTO VIACAO PARELHEIROS LTDA X BELEM AMBIENTAL S/A X BELEM AMBIENTAL SANEAMENTO BASICO LTDA X CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA X AUTO VIACAO EMBU LTDA X DADOS EMPRE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIACAO SANTA BARBARA LTDA X EXPRESSO AMERICA DO SUL LTDA X EXPRESSO PARELHEIROS LTDA X EXPRESSO SAO JUDAS LTDA X EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA. X TRANSPORTE COLETIVO AMERICA DO SUL LTDA X TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS X TRANSPORTE URBANO AMERICA DO SUL LTDA X VIACAO AMERICA DO SUL X VIACAO ESMERALDA LTDA X VIACAO VILA FORMOSA LTDA X AUTO VIACAO PARELHEIROS LTDA X BELEM AMBIENTAL S/A X BELEM AMBIENTAL SANEAMENTO BASICO LTDA X CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA X AUTO VIACAO EMBU LTDA X DADOS EMPRE

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO(OAB: 029519-SP/D) SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO X GRAFCOLOR REPRODU��ES GRAFICAS LTDA Ci�ncia da convers�o da tramita��o do processo do meio f�sico para o eletr�nico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as provid�ncias � regular tramita��o do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conseqüentemente, não se sujeita à disciplina legal da execução forçada, podendo seu patrimônio ser alcançado somente mediante processo especial de execução (arts. 730 e 731 do CPC), com expedição de precatório, na forma do art. 100, da Magna Carta. Precedente do E. STF: Tribunal Pleno, RE n.º 220.906-9/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 14.11.2002, p. 015. 3. Dessa forma, é inegável também que goza dos benefícios da imunidade consagrada aos entes políticos no art. 150, VI, a