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Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 452 537 acrescido de juros. Condeno-a ainda no pagamento da multa de 2% sobre as despesas vencidas, já compu-tadas nesse valor. Condeno-a, igualmente, no pagamento das despesas ven-cidas após o ajuizamento, enquanto durar a obrigação, corrigidas pelo mesmo índice e acrescidas dos mesmos juros, ambos a partir dos r
pelas provas orais regularmente colhidas em audiência, de rigor o julgamento da contenda.Não foram alegadas questões preliminares.No mérito, como é cediço, a Lei Maior, nos termos do art. 201, inciso V, institui a pensão por morte, que, em síntese, consiste em benefício previdenciário de trato continuado devido, mensal e sucessivamente, aos dependentes do segurado falecido.Nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91, são explicitados os re-quisitos legais para o gozo do referido benefício,
30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 autora,querendo,apresente nova memoria discriminada e atualizada do debito,desta feitasem a irregularidade acima mencionada. 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 054/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00152 Processo: 0050464-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEF FELIPE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: 012578PB JOSE EDUARDO DA SILVA , 014438PB A
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 dente (cont.) Condenação, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. 00121 Processo: 0118828-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALTER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: 011741PB MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA , 013003PB FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMES ADVOGADO: 011660PB ADRIANO MANZATTI MENDES , 032427A JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00063 Processo: 0039602-64.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CLODOALDO RIBEIR