Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 441 No tocante aos honorários advocatícios, o recurso de revista não Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I Após, remetam-se os autos ao TST. do § 1º-A da alínea "a" do art. 896 da CLT (incluído pela Lei n.º P. I. C. 13.015 de 2014), no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 2969 CAIXA -TRT-MG, por e-mail ([email protected]), devendo a instituição financeira comprovar a transferência em 10 INTIMAÇÃO dias. Atente-se a secretaria e a instituição financeira para a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c3c0c liberação de valores abaixo, imprimindo-se força de proferido nos autos. OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊ

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 4336 ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 164486/MG) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5ef81 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO:0011314-21.2017.5.03.0136 - TONY AUGUSTO MESQUITA C O N C L U S Ã O- Pje-JT Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. B

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 993 unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos; no aos horários e locais de prestação de serviço, bem como quanto à mérito, em negar-lhes provimento. quantidade diária de atendimentos, sendo livre, inclusive, para BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2021. utilizar-se concomitantemente de aplicativos de empresas concorrentes - o que se extrai de seu

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 contrariedade com Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 746e2c6 como exige o citado preceito legal. proferida nos autos. Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está Recurso de Revista assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para Recorrente(s): TONY AUGUSTO MESQUITA 319

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 3593 Vistos. Mantida a grande divergência entre os cálculos, designo perícia contábil e nomeio para o encargo o perito ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA, que deverá ser intimado para tomar ciência de sua nomeação e para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se o perito. Dê-se ciência às partes. Processo Nº ATSum-0010070-18.2021.5.03.0136 AUTOR TONY AUGUSTO ME

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que 318 Desembargador(a) do Trabalho não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2021. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trab

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Maurício Corrêa – DJ 30/10/1998; HC 92676/PR - 1ª Turma - 4411 I - RELATÓRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Relator Ministro Marco Aurélio – DJE 11/04/2008) e o Colendo STJ (HC 79476/PR - 5ª Turma - Relator Ministro Félix Fischer – DJE 20/08/2007; HC 9209/PR – 5ª Turma - Relator Ministro Félix Fischer Em se tratando de ação submetida ao procedimento sumaríssi

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Processo Nº 0034600-58.2002.5.03.0005 1078 RECLAMADO Giovanna Scagliarini Jardim Processo Nº 00346/2002-005-03-00.3 RECLAMANTE Advogado Maria Ines Navarro Luciano Ricardo de Magalhaes Pereira(OAB: 056092MG) Marly Meireles Rocha Serpro Servico Federal Proc Dados Eduardo Tib¿rio de Araujo Borba(OAB: 021848PE) UNIÃO-INSS RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Terceiro Vista �

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Revisor RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Paulo Maurício Ribeiro Pires TONY AUGUSTO MESQUITA PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) 99 TECNOLOGIA LTDA TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 164486/MG) Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO 746 Processo Eletrônico - PJE Paulo Ma