Diário Oficial ● 03/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 34.657 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20210399 ORIGEM PREGÃO Nº 8/2020-007PMP CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O) T P DA FONSECA ALVES EIRELI - ME OBJETO Aquisição de utensílios de cozinha, para atender as necessidades operacionais e atendimentos com boas práticas de fabricação de alimentos, das escolas da rede de ensino infantil e fundamental, no Município de Parauapebas, Estado do Par

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2786 De fato, o acórdão exequendo (ID d48a286 - Pág. 10) definiu que a parcela em apreço deve ser apurada com reflexos sobre 13º e 14º ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA salários, férias+1/3, abonosassiduidade e licençaprêmio convertidos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) em espécie, adicionais ligados ao exercício da função de confiança, indenizações recebidas p

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Igualmente, no TRCT juntado aos autos principais (ID f6689e0), 2789 - ELIZA URCULA DA CONCEICAO identifica-se o pagamento do prêmio pecúnia. Assim, deveria a reclamada ter apurado os reflexos pertinentes, observada a base de cálculo definida no ID 9ec21c3, o que não fez. PODER JUDICIÁRIO Portanto, deverá retificar a conta, a fim de apurar os reflexos da JUSTIÇA DO

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27253 obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do presente Edital e item 1.1". In casu, evidencia-se contrato para execução de serviços relacionados à construção civil, entre a dona da obra (quarto reclamado) e a empreiteira (primeira reclamada), o que atrai a aplicação da OJ,

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5093072.78.2017.8.09.0051 exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista; V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Especificamente sobre o assunto tratado (...), qual seja, a

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2855 COMARCA DE BARCARENA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Número do processo: 0802126-38.2019.8.14.0008 Participação: IMPETRANTE Nome: LUCENA INFRAESTRUTURA EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: CRISTHIANO ARLEI GUIMARAES CAVALCANTE OAB: 11516/MA Participação: IMPETRADO Nome: PREFEITO DE BARCARENA Participação: IMPETRADO Nome: Presidente da Comissão de Licitação de Barc

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27249 O reclamante foi contratado pela primeira Reclamada para exercer a função de vigia nas obras executadas pela primeira reclamada contratada pelo quarto reclamado. Conforme documentos acostados nos autos de ID 16cace3 e ID 67395a1, foi celebrado contrato entre o primeiro e quarto reclamados. Vejamos: "o presente instrumento tem como objeto a contratação, sob regime

Publicações Judiciais I ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

paralisar suas atividades; no máximo desestimulará a distribuição dos lucros em virtude da multa, que, nesse aspecto, não é desproporcional, dada sua variabilidade em consonância com os montantes distribuídos, bem como a grandeza dos valores, incrustados nos princípios suprarreferidos, que se busca assegurar. 9. Tampouco, também, cabe falar-se em violação ao devido processo legal se a discussão limita-se a discutir, preventivamente, a incidência de multa, só exigível assim que co

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Ultrapassada a fase supramencionada, passa-se à fase externa, descrita no art. 4º da Lei nº 10.520/2002: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: NR.PROCESSO: 5249930.40.2017.8.09.0051 propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 desvencilhou. Rejeito o pedido. " 27256 Com efeito, nas duas folgas mensais aos domingos fora respeitado o intervalo entrejornadas de 11 horas consecutivas e intersemanal de 35 horas consecutivas. Pois bem. Quanto aos domingos trabalhados, a r. sentença já deferiu as horas trabalhadas como extras. Vejamos (ID 3ba9964, pág. 5): "as horas de labor prestadas e sem folga