Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 ALMEIDA LEITE. R: DECOLAR. COM LTDA.. Adv(s).: SP362569 - STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO, SP331632 - THIAGO XAVIER ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706991-89.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELAINE RACHEL NOBREGA

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 N. 0701665-63.2018.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF5242800A - JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS. R: DECOLAR. COM LTDA.. Adv(s).: SP3625690A - STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO, SP3316320A - THIAGO XAVIER ALVES, SP3336290A - FELIPE AVELLAR FANTINI. R: ANDRESSA FIGUEIRA DE ALENCASTRO. Adv(s).: DF4487300A - MARINA FONTES DE RESENDE. Poder Judiciário da Uni

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 intimação da constrição judicial. 13. Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direi

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos". Grifei. Não se olvide a violação da lei distrital. O descumprimento desta norma poderá acarretar punição ad

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 possuindo, assim, responsabilidade quanto ao não cumprimento da oferta pela empresa aérea, devendo ser extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2. O consumidor realizou a reserva de passagem aérea de ida e volta em vôo internacional partindo de Brasília com destino a Amsterdã, pelo valor total de R$531,64. Entretanto, a reserva foi cancelada pelo fornecedor

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 site, verifica-se que inexiste ato ilícito praticado pela recorrida, ao contrário, resta configurada a negligência do consumidor que desrespeitou as cláusulas contratuais e contribuiu para o sucesso da fraude. IV. Recurso conhecido e não provido. V. Condeno o recorrente nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. VI. A súmula de julgamento servir�

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 em outro hotel. Feitas tais considerações, tenho que os documentos de ID 17520032, por si só, não alicerçam a versão fática da autora. Por fim, não vislumbro qualquer prejuízo material ou moral indenizável, uma vez que, não tendo o requerente se desincumbido do ônus que lhe competia e por não haver qualquer afronta a direito fundamental, não há como ser reconhecida a sua pretensão veicula

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 registrada eletronicamente. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0714966-65.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS SILVA DA COSTA. Adv(s).: DF58858 THIAGO WALLACE GONCAL

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 N. 0706103-56.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELEMENT 3 STUDIO FOTOGRAFICO 153DF LTDA - ME. A: ROSILENE MANGUEIRA ASSIS. Adv(s).: DF57769 - JOSE WILSON SILVA FARIAS. R: ELIANE MARTINS GALVAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia N

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 de periculosidade?. O Decreto Distrital nº 32.547/10, que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade estabelece, em seu art. 3º, que a caracterização da atividade insalubre será definida por meio de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudos técnicos, observadas as competências e situações previamente estabelecidas em leis e regulamentos. De seu lado, a Portaria nº 3.2