Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENQUANTO EM ATIVIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Verificados os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 2. Em apertada síntese, trata-se de recurso inominado proposto pelo Reclamante, ante o inconformismo com a sentença de fls. 55/56, que julgou

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 COSTA, 34; 63617, ROBERTO WAGNER DA SILVA ANDRADE, 19; 60095, ROBSON FREITAS DA SILVA, 18; 13077, RODRIGO CRISTIANO DA SILVA, 21; 76465, RODRIGO DAVI SACRAMENTA NUNES, 29; 86323, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, 19; 77284, RODRIGO FERREIRA LOPES, 27; 29326, RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, 34; 47858, RODRIGO LIMA NUNES, 15; 83706, RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, 24; 7044, RODRIGO PINHEIRO DA SILVA, 23; 52461, RODRIGO SILVA COSTA, 14; 16541, RODRIGO SILVA DOS SANTOS, 25; 5

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.784 MAR DE OLIVEIRA FURTADO; 34 / 64845; DANIEL KRUGER BRITTES; 36 / 53742; DANIEL SILVA DE PAULA; 38 / 80838; DANILO GUSTAVO LOPES LOBATO; 42 / 29493; DARCI FRANK DOS SANTOS LAVANDOSKI; 42 / 21921; DARIO MORAIS DE OLIVEIRA MELO; 38 / 45240; DAVID ROLON DE SOUZA BORGE; 38 / 47800; DEUZIMAR TEODORO FLORENCIO; 41 / 2372; DIEGO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES; 39 / 45007; DIEGO LIMA DE ALMEIDA; 41 / 9158; DIOGO FERNANDES PEREIRA; 38 / 3576; DIOGO LAHAN FERREIRA; 38 / 84409

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 34.784 SOARES; 22 / 67997; PEDRO PAULO AMORIM BARATA JUNIOR; 44 / 523; PEDRO PAULO DE SOUSA JUNIOR; 15 / 66235; PEDRO SÉRGIO DE SOUSA REIS; 19 / 87649; PHILLIPE ANDRADE DA SILVA; 30 / 58690; RAFAEL COSTA DIAS; 27 / 29039; RAFAEL DA SILVA BRITO; 23 / 47004; RAFAEL DE ARAUJO FRANCA; 23 / 39273; RAFAEL PEREIRA DA SILVA; 16 / 25965; RAFAEL PEREIRA SOUSA; 14 / 60878; RAFAEL RODRIGUES DOS REIS; 28 / 80582; RAFAEL SILVA DE PINHO; 19 / 47906; RAIAN DA SILVA SALDANHA; 24 / 615

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.541 na sentença em tela uma vez que o fundamento do dispositivo não esta em consonância com a realidade fática dos autos vez que o pedido que gerou a extinção fora o da desistência, o que geraria consequências jurídicas distintas da homologação de acordo. É o relatório. Decido. Os presentes embargos merecem acolhimentos. A razão é simples, o embargante, embora tenha deveras firmado acordo com a parte com que

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 RO, A, 38; 272119679, THIAGO OLIVEIRA PANTOJA, A, 15; 272169808, THIAGO OLIVEIRA SENA, B, 25; 272118102, THIAGO OSVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, A, 22; 272117496, THIAGO OSWALDO SILVEIRA NORONHA, A, 45; 272213012, THIAGO PACHECO DA SILVA, A, 31; 272112497, THIAGO PAIXAO COSTA, C, 35; 272210119, THIAGO PASTANA PIMENTEL, A, 38; 272192676, THIAGO PATRICK MELO ROCHA, A, 19; 272223599, THIAGO PAULINO DOS SANTOS, C, 19; 272111039, THIAGO PAULO CASTRO DE JESUS, A, 52; 272

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 SILVA, 37, 9150; 272137560, THIAGO DIOGO DIAS CARDOSO, 40, 6162; 272104119, THIAGO DOS SANTOS ALVES, 39, 7798; 272168775, THIAGO DOS SANTOS BARRETO, 32, 16146; 272149456, THIAGO DOS SANTOS DA CRUZ, 30, 19927; 272110515, THIAGO DOS SANTOS MELO, 31, 17882; 272222103, THIAGO DOS SANTOS PAULA, 33, 14505; 272126924, THIAGO DOS SANTOS SILVA, 31, 18385; 272111319, THIAGO DUARTE ALVES, 42, 4881; 272118152, THIAGO ENDRIGO SILVA DE SOUSA, 32, 16768; 272176887, THIAGO FAVA

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 8216; 272125877, THIAGO JOSE DE SOUSA ROQUE, 50, 683; 272145170, THIAGO JOSE DIAS SOUSA, 31, 18712; 272177857, THIAGO JOSE REIS, 38, 8984; 272177959, THIAGO JOSE SANTOS SILVA, 38, 8824; 272149921, THIAGO KAMILLO PIMENTEL CAMPOS, 31, 18722; 272124061, THIAGO KAWE DA SILVA FERREIRA, 31, 18147; 272166267, THIAGO LEAL DE SOUSA, 36, 10833; 272121303, THIAGO LEANDRO DA SILVA COSTA, 31, 17907; 272121008, THIAGO LIMA BARBOSA, 47, 1992; 272158129, THIAGO LIMA MEDEIROS, 3

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 OLIVEIRA, 44, 3243; 272130765, THIAGO FRANCO BONFIM, 54, 111; 272112978, THIAGO FRANCO LIMA, 48, 1330; 272165514, THIAGO FRANK PINTO DA SILVA, 40, 6902; 272153640, THIAGO FRAZAO DOS SANTOS, 52, 331; 272138488, THIAGO FREITAS DA SILVA, 31, 19074; 272113723, THIAGO GALVAO SOUZA, 31, 19433; 272100893, THIAGO GIOVANE DO NASCIMENTO PANTOJA, 33, 14657; 272167952, THIAGO GOMES DOS SANTOS, 44, 3732; 272200140, THIAGO GOUDINHO DA SILVA, 36, 10626; 272179052, THIAGO GRACA

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.860 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sidente - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Osvaldo Alves Bandeira Neto (OAB: 1286/AC) 303/2019 do CNJ. 7. Intime-se. Rio Branco-(AC), 22 de abril de 2021. Desembargadora Waldirene Cordeiro Presidente - Magistr