Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, persistindo neste momento os requisitos e fundamentos que ensejaram o decreto prisional de RODRIGO, indefiro o pedido de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. (...) A decisão está suficientemente fundamentada, não se verificando flagrante ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada a justificar a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ainda que mediante sua substituição por medidas cautelares diversas, tendo em vist

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, não há demonstração de que as taxas cobradas pela CEF sejam superiores àquelas praticadas pelo mercado. Como expôs o Juízo a quo, verifica-se que os borderôs foram emitidos à taxa de juros de 2,27% ao mês, inexistindo abusividade. No que tange à cumulação de comissão de permanência com outros encargos, observa-se que, embora haja previsão contratual, a comissão de permanência não está sendo utilizada no cálculo de débito. Assim é que as razões expostas

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a virtualização do presente feito, nos termos da Resolução PRES nº 278, de 26 de junho de 2019, e em conformidade com os Comunicados da Diretoria Geral de 11/10/2019 e de 28/10/2019, procede-se por este ato ordinatório à intimação da(s) parte(s)/interessado(s) do teor do v. acórdão/decisão lavrado pela 4ª Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do sistema informatizado GEDPRO, conforme digitalização que se encontra no I

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6.1 - Transferência da importância de R$ 1.733,43, com incidência 5857 DESPACHO de juros e correção monetária desde 22/06/2022, para a agência da Vistos e examinados. Caixa Econômica Federal (ag. 3302), junto a conta-corrente nº 276- 1- Assiste razão a segunda executada (SERVICO SOCIAL DA 8, em nome de THIAGO DANIEL RUFO SOCIEDADE INDIVIDUAL INDUSTRIA – SESI

Publicações Judiciais II ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S/A ADV : SP107950 CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET. 00047 ApCiv 1619709 0001853-09.2010.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : FRANCARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADV : SP208580B ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE ADV : SP238213 PAULA MARIA FI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por Thiago Daniel Rufo, advogado, contra a União Federal. Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal, que declarou a prescrição de crédito fiscal, a parte exequente requereu o cumprimento do título em relação à condenação da União Federal ao pagamento de honorários advocatícios (ID14893704). A União Federal impugnou o pedido de cumpriment

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 254 Intimado(s)/Citado(s): - PRISCILA LEANDRA LIMA DOS SANTOS Ficam V. Sa. intimadas da sentença ID ec6c1ee DESTINATÁRIOS: Notificação AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da sentença ID ec6c1ee Processo Nº RTSum-0011334-73.2016.5.15.0019 AUTOR PRISCILA LEANDRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO FABRICIO CESAR DA SILVA FARINACI(OAB: 360992/SP) ADVOGADO MARIANA POL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1077 (OAB 209877/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP) Processo 1001976-27.2019.8.26.0077 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Clealco Açúcar e Álcool S/A - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 276 pela metade, em conformidade com o disposto no art. 827, § 2º, do NCPC. 4. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP) Processo 1005194-67.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecilia Azevedo Ritchie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1644 MARIA FALCO (OAB 150749/SP) Processo 0004086-45.2021.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Adriana Germani - Clealco Açucar e Alcool S/A - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resoluç�