Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desconto ilícito. (Res. TP nº 02/2016 - DOEletrônico 02/02/2016) 20985 CONHECER EM PARTE e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; (II) conhecer e DAR Sendo ilícito o desconto realizado em folha de pagamento a título de PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª reclamada, para excluir contribuição assistencial em relação ao trabalhador não filiado

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20713 MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora DISPOSITIVO fab Acórdão ACORDAM os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por maioria de votos, conhecer em parte e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada JAM ENGENHARIA S.A. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO HUSEK. Tomaram parte no julgamento os

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25858 Condeno a autora a pagar a recorrente honorários sucumbenciais de 5% calculado sobre o valor de pedido indeferido, cujo arbitramento revela-se adequado e justo, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu ser

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25938 PROVIMENTO ao agravo de petição, para julgar procedentes os Posto isso, reformo a r. sentença, para julgar procedentes os Embargos de Terceiro, e afastar a declaração de fraude à execução Embargos de Terceiro, e afastar a declaração de fraude à execução relativamente aos veículos CRV/RENAVAM 133622614 - Placa EIR- relativamente aos veículos CRV/RENAVAM 1

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 21380 aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." Ademais, a reclamante não provou ter laborado extraordinariamente, pois a marcação de ponto era biométrica e havia

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21389 Por fim, não se poderia olvidar que, a fim de assegurar a subsistência do trabalhador hipossuficiente, previu o legislador ordinário hipótese de suspensão da exigibilidade da parcela. § 4oVencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorre

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21677 Código de Processo Civil. A orientação da Súmula 297 do C. TST é no sentido de que os embargos sejam utilizados naqueles casos em que, apesar de devolvida a matéria ao juízo ad quem, não haja expressa manifestação acerca da tese devolvida. Nesses casos, autoriza-se o uso dos embargos a fim de que haja pronunciamento sobre o tema, elidindo a preclusão e preque

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26135 MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora DISPOSITIVO fab ACORDAM os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Acórdão Trabalho da Segunda Região em: Por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, para o fim de afastar sua responsabilidade subsidiária e excluí-la da lide. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargad

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26682 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS Acórdão ROBERTO HUSEK. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MARIA DE LOURDES ANTONIO (relatora), SIDNEI ALVES TEIXEIRA (revisor) e THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA (3º votante). Processo Nº RO-1000565-84.2016.5.02.0363 Relator MARIA DE LOURDES ANTONIO RECORRENTE ATANILDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO FELIPE RODR

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25810 DISPOSITIVO fab Acórdão ACORDAM os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO HUSEK. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MARIA DE LOURDES ANTONIO (relatora), SIDNEI ALVES TEIXEIRA (revisor) e THAIS VERRA