Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3192 "Além disso, ressalto que a tese de se reconhecer o sobreaviso 24 Sessão Extraordinária realizada em 10 de março de 2020, 5ª horas por dia e/ou 30 dias por mês, com pagamento suplementar de Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1/3 do salário mensal apresentaria duas contradições: Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julga

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 reclamante a 789 título de adiantamento salarial, do valor apurado a título de saldo de salário do mês de agosto/2013 (pág. 256), bem Nada a deferir. como as horas extras efetivamente pagas, observando-se os termos da OJ 415 da SDI-I do TST. III. DISPOSITIVO. II.12. Justiça gratuita. Posto isto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES, EM

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7089 do acórdão quanto ao posicionamento do E. STF sobre o tema. Sentença No tocante à hipótese nº 3 - reconhecimento de uma relação autônoma -, mesmo que por si só seja absurda, a contratação de profissional autônomo também é regida pela lei de licitações, tendo natureza de relação jurídico-administrativa. Portanto, salvo melhor juízo, nenhuma das possib

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 665 791 da CLT e Súmula 219 do TST). Sucumbente o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, na Destaque-se, outrossim, que a tese de se reconhecer direito a pretensão objeto da perícia, os honorários periciais, arbitrados em perdas e danos aos reclamantes que não atenderem aos requisitos R$ 1.000,00, devidamente corrigidos de acordo com a legislação exigidos p

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ELIZOMAR NOE DE MESQUITA JOAO PAULO SILVA MESQUITA(OAB: 28304/CE) RESTAURANTE MORANGA LTDA EPP IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS(OAB: 30345/CE) 2799 Conforme vemos no Mmo. Acordão do 7º Regional, a formalização do pedido de demissão do trabalhador se sobrepôs às inúmeras irregularidades fruto do descumprimento do contrato por part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2283 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002553-72.2016.8.26.0606 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Luciana Araujo Torres ADVOGADO : 241457/SP - Sandra Márcia Pires da Silva Ramos REQDO : Amaro Felipe de Moraes Filho VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002554-57.2016.8.26.0606 CLASSE :P

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2677 devedor subsidiário, declarado como tal no título executivo judicial, poder-se-ia negar tal condição ao obreiro que trabalha de forma não pode pretender a desconsideração da personalidade jurídica do permanente. devedor principal a fim de que se executem, antes dele, os sócios deste outro, dado que a responsabilidade dos sócios também é "AGRAVO DE INSTRUMEN

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 salários, férias + 1/3, e FGTS + 40%. 646 NASCIMENTO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal, Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 394, da SDI-I/TST, os observada a dedução declarada, conforme se apurar em liquidação, reflexos em repousos semanais remunerados, majorados pela horas extras excedentes �

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3210 reconhecido na r. sentença, a qual, contudo, foi reformada. para determinar que as horas de sobreaviso sejam calculadas à Razão não lhe assiste. base de 1/3 do salário do autor, nos termos do art. 244, §2º, da Na r. sentença, a matéria foi decidida da seguinte forma: CLT, não existindo essa interpretação ampliativa proferida pelo "Assim, tenho que restou

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 937 alegada insuficiência de recursos para promover a presente próprias, assim considerados os vencimentos de cada parcela, nos demanda, a qual se presume verdadeira, ante a ausência de prova termos do art. 39 da Lei no 8177/91. Para o cálculo da correção em sentido contrário, com base nos artigos 790, parágrafo 3º da monetária deverá ser observado o índice d