Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 309 precedentes a seguir: reclamante as normas coletivas firmadas pelo sindicato que AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. representa a sua categoria em Sergipe, local da prestação dos ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo decidiu em sintonia serviços, e não aquela onde está localizada a matriz da empresa. com a tese firmada no julgamento do Incidente de Unifo

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 533 oportunidades em que o Reclamante trabalhou em horário apresentação da maioria das folhas de ponto, aliado ao fato de a extraordinário, domingos e feriados, percebeu corretamente os Recorrente não haver se desincumbido do seu encargo processual. pagamentos respectivos, com os adicionais devidos. Nesse toar, não vislumbro contrariedade à OJ nº 233, da SBDI-1,

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 64 da Decisão Regional que rejeitou os Aclaratórios quanto ao pedido. Em conformidade com a norma insculpida no artigo 896, § 9º, da Apenas mediante tais exigências é que se viabiliza o cotejo e a CLT e, consoante o teor da Súmula nº 442, do TST, nas causas verificação, de plano, da ocorrência da omissão, pressuposto de sujeitas ao procedimento sumaríssimo som

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 301 restou decidido por esta Egrégia Corte através do IUJ de nº no qual se localizava a matriz da empresa. Assim, a Corte regional 0000170-33.2016.5.20.0000, registrando textualmente que: concluiu que a representação coletiva da categoria do reclamante Em sintonia com a IUJ desta Corte, e, considerando que o (ajudante de entrega) é o Sindicato dos Empregados no Comé

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 10 ainda, que estes numerários sempre foram pagos por força de ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA contrato de trabalho e não por previsão em Norma Coletiva. PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. COMPENSAÇÃO Aduz que atingir direitos adquiridos, alterando a natureza salarial DE JORNADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. das referidas verbas, afront

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1572 1.1. PARTICIPAÇÃO TEREZA CRISTINA RAMOS PRUDENTE CORREA 1.1.1. Poderão participar do presente credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuarem no ramo Edital EDITAL DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS, TRADUTORES E INTÉRPRETES Nº 1/2020 de atividade compatível com o objeto deste instrumento. 1.1.2. As inscri

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 447 autorizados pela súmula 338 do TST para fins de elidir a presunção supresso da quinta-feira à sexta-feira, porquanto neste período da veracidade da jornada apontada na exordial". laborou na quinta-feira das 07:40hs às 22hs, retornando ao trabalho Consta do v. Acórdão, ID c9543cb: na sexta-feira às 07:40hs; d) retirar da condenação de agosto/2014 DAS HORAS

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 62 Apenas mediante tais exigências é que se viabiliza o cotejo e a CLT e, consoante o teor da Súmula nº 442, do TST, nas causas verificação, de plano, da ocorrência da omissão, pressuposto de sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido conhecimento do Apelo quanto à nulidade arguida. Recurso de Revista por contrariedade à Súmula do TST, à Súmu

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2387 suas horas extras compensadas ou corretamente adimplidas pela Note-se que conforme as provas produzidas, e a jornada cumprida Reclamada. Assim, durante todo contrato de trabalho, levava a pelo Autor, não restou comprovada irregularidades na concessão do efeito suas atividades revezando os horários, podendo ser de intervalo interjornada. segunda a sexta-feira de

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 712 Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta e empresas públicas. VILMA LEITE MACHADO AMORIM Não sendo possível realizar a comunicação por esse meio, segue- Desembargador Federal do Trabalho se a ordem legal, com a publicação no diário eletrônico, órgão oficial ARACAJU/SE, 25 de junho de 2020. da justiça do trabalho, instituído, nos ter