Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz GILMAR TADEU SORIANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNANIME. N. 0700728-83.2018.8.07.0006 - RECURSO INOMINADO - A: SAN REMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. Adv(s).: GO2326600A - FREDERICO CAMARGO COUTINHO, GO3973800A - PEDRO

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 advocatícios, pois não foram apresentadas contrarrazões. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme previsto na regra do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator, ASIEL HENRIQUE DE S

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 $140,00) e consumo proporcional ? 2 dias ? do serviço de internet (R$12,89). Requereu a improcedência do pedido inicial. 6. Razão não assiste à recorrente. 7. A rigor, compulsando os autos, verifica-se que a recorrente não comprovou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte recorrida, no que se refere à alegação de ausência de informação adequada e clara (CPC, Art.

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 dos art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e art. 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FERNANDO ANTONI

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 condenou a recorrente a pagar, de forma individual (não há recurso para constituir-se a solidariedade), indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, por violação ao art. 42 da Lei nº 8.078/90. Valor proporcional aos prejuízos experimentados e adequado à capacidade econômica da requerida. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 6. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, s

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 Consta Advogado. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0738293-85.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG RECORRIDO(S) JOSE ADOLFO NOVATO DA SILVA e ADVOCACIA GERAL DA UNI?O Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1110144 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? ATO PRATICADO PO

Caderno único ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2015 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de julho de 2015 : BANCO DO BRASIL S.A. : GUSTAVO AMATO PISSINI GUSTAVO AMATO PISSINI e outro(s) : LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS : EVANDO CAMILO RICARDO : 1JCCRJVDFCM-GUARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL : Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL 54 - Num Processo Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Origem Relato

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 100 183 MONETÁRIA COM TERMO INICIAL A PARTIR DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 3866-80.2008.8.06.0070/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ANTONIO CARLOS FERREIRA VIANA Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 255 187 1027-79.2009.8.06.0092/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A. Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE Recorrido : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A. Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE Recorrente : GEAN PAULO MELO DA SILVA Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido :

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 50 203 JULGAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CAUSA COMPLEXA. INOCORRÊNCIA. Não há tal necessidade de laudo, sendo que a convicção do juiz basta para o julgamento da questão, tendo em vista constar nos autos provas da ocorrência do sinistro e da existência do processo administrativo, que suprem uma eventual ausência. IMPOSSIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO