Caderno único ● 10/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2008 Brasília - DF, terça-feira, 10 de junho de 2008 Nº 5497-6/02 - Execucao - A: ADONIAS ARAUJO DO PRADO. Adv(s).: DF002108 - Adonias Araujo do Prado. R: BAR E RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA. Adv(s).: (.). O Requerido já foi citado e quedou-se inerte. Acolho o pedido formulado pelo credor. Defiro a penhora do faturamento do Réu limitado, entretanto, ao percentual de 30% da arrecadação diária, até que se alcance o valor total da dívida, com fundamento no art. 655, inc

Caderno único ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de maio de 2009 Nº 76679-7/08 - Acao de Conhecimento - A: ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO SANTANDER. Adv(s).: DF04911E - TIAGO FURTADO AYRES. "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR o réu a pagar à autora o montante de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente pelo INPC e acres

Caderno único ● 27/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de junho de 2008 cartão para movimentação de sua conta-corrente número 167005-0, agência 0606, no prazo de quinze dias, sob pena de responder por multa mensal no valor de R$200,00 (duzentos reais); desde já fixo o valor total das perdas e danos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por conseguinte, houve resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54

Caderno único ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de agosto de 2010 levada a efeito pela ré viola a regra constante do Artigo 37, §1º, do CDC, in verbis:Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidad

Caderno único ● 12/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de março de 2008 Nº 14238-0/07 - Acao de Conhecimento - A: GABRIELA JARDON GUIMARAES. Adv(s).: (.). R: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Adv(s).: GO016802 - Lourdes Favero Toscan. Posto isso, decido pela improcedência do pedido.Sem custas, nem honorários (Artigo 55, Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. Nº 15946-5/07 - Rescisao de Contrato - A: EUGENIO BORGES DA SILVA. Adv(s).: DF022924 - Katia Ribeiro Macedo Abilio. R: CARL

Caderno único ● 30/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2008 Brasília - DF, terça-feira, 30 de setembro de 2008 e somente lhe entregou um aparelho novo para substituir o danificado no dia 28/10/2006 (doc. de fl. 40). Esclarece que utilizou o novo aparelho até 8/11/2006, quando cancelou o serviço. Entende que não deve pagar a fatura que lhe foi remetida com vencimento em 27/11/2006 porque o valor ali lançado é menor do que aquele que pagou em 27/10/2008, período em que estava sem aparelho e sem possibilidade de usar o servi�

Caderno único ● 18/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de julho de 2008 além de compensação por danos morais.A ré, em contestação (fls. 48/57), sustenta que consta em seu sistema que os aparelhos foram enviados à autora sem qualquer irregularidade; que não praticou ato ilícito; que inexiste dano moral a ser indenizado, motivos pelos quais pugna pela improcedência dos pedidos.Trata-se de apurar a responsabilidade civil do fornecedor decorrente de inadimplemento contratual, a teor do que