4.211 Resultado da pesquisa tatiana roncato roveri - data - 07/02/2025
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Processos encontrados
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS EM SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, conforme julgado no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral, não se aplica à hipótese dos autos. 2. Com efeito, o próprio Supremo Tribunal Federal, também se debruçando sobre o ICMS, e
3. Arrecadado o tributo e, posteriormente, destinado seu produto a um terceiro, há espécie de subvenção. 4. A constatação efetiva da legitimidade passiva deve ser aferida caso a caso, conforme a causa de pedir e o contexto normativo em que se apoia a relação de direito material invocada na ação pela parte autora. 5. Hipótese em que não se verifica a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem no polo passivo de ações judiciais em que são partes o contribuinte e o/
(RE 964850 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 27-06-2018 PUBLIC 28-06-2018). O Decreto nº. 9.393/18, ao reduzir o percentual de creditamento, promoveu aumento tributário indireto. Deve observar a anterioridade. Por tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intime-se, inclusive para resposta. Após, ao Ministério Público Federal. São
(RE 964850 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 27-06-2018 PUBLIC 28-06-2018). O Decreto nº. 9.393/18, ao reduzir o percentual de creditamento, promoveu aumento tributário indireto. Deve observar a anterioridade. Por tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intime-se, inclusive para resposta. Após, ao Ministério Público Federal. São
(RE 964850 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 27-06-2018 PUBLIC 28-06-2018). O Decreto nº. 9.393/18, ao reduzir o percentual de creditamento, promoveu aumento tributário indireto. Deve observar a anterioridade. Por tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intime-se, inclusive para resposta. Após, ao Ministério Público Federal. São
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019254-81.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMERCIO DE CALCADOS GABRIELLA LTDA, CALCADOS GABRIELLA KID'S LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA LAPA LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA PARQUE LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA TIETE LTDA, CALCADOS THIGAMAR LTDA - EPP, CALCADOS THIGAMAR PENHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROV
GUARULHOS, 9 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000941-15.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: DAVI JOSE GOMES Advogado do(a) AUTOR: TANIA CRISTINA DE MENDONCA - SP185394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5023216-20.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 1
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5026745-47.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA PARTE AUTORA: MARCOS ROBERTO SILVA DE MEDEIROS JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 12ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: ALESSANDRO COELHO PATIA - SP254488-A PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. INSCRIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019254-81.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: COMERCIO DE CALCADOS GABRIELLA LTDA, CALCADOS GABRIELLA KID'S LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA LAPA LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA PARQUE LTDA - EPP, CALCADOS GABRIELLA TIETE LTDA, CALCADOS THIGAMAR LTDA - EPP, CALCADOS THIGAMAR PENHA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO