Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Maria Aparecida Afonso Machado Assistente Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0061700-18.2013.5.17.0003 Processo Nº RTOrd-61700/2013-003-17-00.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado INGRID SILVA SAMPAIO Fabio Lima Freire(OAB: 009167 ES) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Udno Zandonade(OAB: 009141 ES) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP Ru

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 direitos dos trabalhadores. No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho cristalizados nas Súmulas nº 51 e 288. ... (g.n.) E, não obstante tenha o v. acórdão de fls. 494-500 entendido que "... o salário-real-de-benefício continuou a ser calculado tomando-se por base a média aritmética simples dos salários-de-cálculo do mantenedor-beneficiári

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3239/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000375-45.2018.5.17.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado Dr. Marcello Della Mônica Silva(OAB: 129000/SP) Advogada Dra. Luísa Arantes Villela Albano(OAB: 153732/RJ) Advogada Dra. Simone de Barros Pinheiro Ma

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Federal, na medida em que cria condições distintas e discriminatórias em relação ao empregado aposentado. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal: Com efeito, não obstante a vedação contida na referida Lei Estadual, tem-se que a mesma mostra-se inconstitucional na medida em que cria diferenciação injustificada de tratamento entre pessoas que se encontram na mesm

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0001300-05.2017.5.17.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO Advogado Dr. Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424-A/RJ) Agravado JOAO PAULO MESSIAS DA SILVA Advogada Dra. Talitha Abi Harb Santos(OAB: 20764/ES) Agravado CONSORCIO ODEBRECHT AMBIENTAL-OCEANPACT Advogado Dr. Bruno Freire e Silva(