Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5909 6- Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE útil do processo”. URGÊNCIA postulada, para determinar a indisponibilidade dos bens 4- Já o disposto no artigo 301 do Novo CPC, refere que "A tutela de imóveis de propriedade do reclamado, Luiz Carlos Schuh, junto ao urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, Ofício do Registro de Im

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Consoante relatado, o paciente, utilizando-se de uma arma branca e em circunstâncias de violência doméstica e familiar, causou lesões corporais em sua ex-companheira Juliene Luiz da Silva, motivo pelo qual lhe foi decretada a prisão preventiva, sob o fundamento de que as “medidas protetivas de urgências, decretada nos autos 201801021400, na data de 23.08.2018, n

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO embargantes, qual seja de “suspensão dos atos expropriatórios relativos ao imóvel, e o levantamento da penhora, oficiando-se ao EMBARGADO ADVOGADO CRI de Chapecó”, no que registro ser suficiente ao resguardo do alegado direito de propriedade daqueles sobre o imóvel ADVOGADO 227 MICHELI MENETRIER(OAB: 42298/SC) ADIR SOUZA DA SILVA GABRIELA PELICIOLI BALDAN

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 os agravantes, em síntese, que a r. decisão deferiu à agravada ?direitos preclusos?, tendo, outrossim, a eles ocasionado prejuízo, ao converter a penhora em arresto. Sustentam a necessidade de manutenção da penhora e dos efeitos legais da perda do prazo para pagamento voluntário (multa e honorários advocatícios), na forma do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, requerem a reforma da r. dec

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2672 doutrina processual civilista1 - há muito tempo já tinha sedimentado a respeito da existência de litisconsórcio passivo necessário nos Assinatura embargos de terceiro, passo a decidir na linha do § 4º do art. 677 do FLORIANOPOLIS, 5 de Novembro de 2018 NCPC2, de sorte a compreender que remanesce a formação de tal figura jurídico-processual entre "o sujeito

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5103646.51.2019.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS Nº 5103646.51.2019.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : ANÁPOLIS IMPETRANTE : JOSÉ ANDREI DE MOURA VIEIRA PACIENTE : BRUNO EDUARDO SILVA RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RELATÓRIO Trata-se de ordem liberatória de Habeas Corpus impetrada pelo advogado J

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2271 que atrai a hipótese de falha de serviço. A questão encontra-se sumulada pelo STJ: Súmula 479. “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Responsabilidade contratual A responsabilidade contratual do consumidor não pode ser apurada pela ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 1304 566.01.2011.015590-4/000000-000 - nº ordem 3113/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO - GIVANILDO SEBASTIÃO DO PRADO X OMINI SA - Fls. 40/41 - Diante do exposto, acolho em parte o pedido e condeno OMINI S. A. a devolver para GIVANILDO SEBASTIÃO DO PRADO o valor cobrado em ex

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 2652 que o próprio banco esteja se beneficiando com os créditos das parcelas do empréstimo questionado, o que atrai a hipótese de falha de serviço. A questão encontra-se sumulada pelo STJ: Súmula 479. “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Responsabi

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3117 produzido sem dificuldades. Firmada a desproporção dos litigantes na postulação de suas posições do processo, aplico a regra de inversão do ônus probatório para estabelecer o equilíbrio processual (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII). A controvérsia A questão de fato está cingida a efetiva e legítima existência de relação jurídica entre as partes, a justificar a cobrança do financiamento