Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 144 Desembargador Relator quanto à aplicação imediata das decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, tenho que o fato de o autor ser beneficiário da justiça gratuita não o ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do isenta do pagamento dos honorários advocatícios em benefício da Trabalho da 12ª Região, por unanimi

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Processo Nº ROT-0024265-89.2018.5.24.0051 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE INDICO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO RENATA GONCALVES ADVOGADO(OAB: 11521/MS) TOGNINI RECORRIDO ROSEMEIRE SANTINI GARBOSA CAIO MECCA ADVOGADO(OAB: 19533/MS) MARTINELLI WILLIAM MECCA ADVOGADO(OAB: 19227/MS) MARTINELLI RECORRIDO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO BEATRIZ ARTEMAN DE

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 757 unanimidade,em conhecerdo recurso ordinário interposto pelo do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão sindicato autor, e, no mérito, sem divergência, em dar-lhe Ordinária realizada em 30 de novembro de 2022, à provimento parcial para conceder-lhe os benefícios da justiça unanimidade,em conhecerdo recurso ordinário interposto pelo gratu

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 ADVOGADO FABIO ROBERTO PAILO(OAB: 77706/PR) CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES(OAB: 343248/SP) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANO BAUER WIENKE(OAB: 67897/RS) DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE DIOGO RAFAEL POLANSKI RUDDY CESAR FACCI ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - JACQUELINE SIQUEIRA DE SA WERKA PODER JUDICIÁRIO 703 Processo Nº

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 822 Belo Horizonte, 26 de junho de 2020. CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2020. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Acórdão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, Processo Nº RORSu

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 669 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para que se PODER JUDICIÁRIO configure a relação de emprego, é necessário o preenchimento dos JUSTIÇA DO requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PA

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3157 Licitações, cometendo ato ilícito, pressuposto do dever de indenizar (arts. 186 e 927 do Código Civil). DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário Frise-se, por oportuno, que o reconhecimento da responsabilidade da reclamada, MASSA FALIDA DE TRANSCAMPOS SERVIÇOS subsidiária do ente público pelos créditos trabalhistas inadimplidos GERAIS TERCEIR

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 328 IZAIAS ANTONIO DIAS Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000869-06.2020.5.09.0092 Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA RECORRENTE SANDRA FERREIRA DIAS 08661635659 ADVOGADO LUIZ HENRIQUE ROMERO(OAB: 103109/PR) RECORRENTE MARIA EDUARDA ALMEIDA GOMES ADVOGADO MARCIO ROQUE DA SILVA(OAB: 52291/PR) ADVOGADO MATEUS MARTINS ZANOBONI(OAB: 55876/PR) ADVOGADO VINICIUS BERTUSSI VELOZO(

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 RECORRIDO RECORRIDO SERGIO JOSE DOS SANTOS SJS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA 198 que a decisão da mais alta corte não teve por escopo excluir a responsabilidade da entidade integrante da Administração Pública, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO mas sim orientar no sentido de que, para a sua responsabilização, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 543 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do correspondentes ao período de acesso à base, a troca de uniforme, Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto Barroso armamento, desarmamento e recebimento do serviço, são (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar Mendes. considerados tempo à disposição do emprega