Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 intensamente no comportamento psicológico da vítima, causando-lhe aflição e desequilíbrio, o que não ocorreu no caso em comento. Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da primeira ré, Emibra Empresa Brasileira de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, da Lei n.º 9.099/95. E julgo parcialmente pro

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 N. 0010220-26.2012.8.07.0015 - EXECUÇÃO FISCAL - A: FPDF - FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010220-26.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (111

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 Nº 2016.06.1.008587-5 - Procedimento Comum - A: MARCELO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF039874 - Soraya Cardoso Santos. R: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Aguarde-se a realização da audiência designada. Sobradinho - DF, terçafeira, 14/03/2017 às 16h39. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2016.06.1.010847-3 - Cumprimento de Sentenca - A: UNIAO PIONEIRA DE IN

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Tribunal. O formulário está disponível na página "Custas Judiciais", no menu à direita. Em caso de dúvida, basta clicar no ícone de interrogação, localizado no formulário ou na página de perguntas frequentes. Na pagina de Custas estão localizadas as instruções para o preenchimento e, em seguida, uma mensagem automática será enviada ao endereço de e-mail informado, solicitando a liberaç

Caderno único ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de março de 2014 procedo ao imediato julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria. A pretensão não merece prosperar. Embora o autor tenha comprovado o pagamento no valor de R$108,83, que seria o valor das faturas dos meses de maio e junho

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 Nº 0707612-69.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: PROSUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS DE FREITAS. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Em razão da desnecessidade de produção de prova oral par