Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o devido estorno. Cumpra-se e int. Expediente Nº 1051 CARTA PRECATORIA 0002839-87.2012.403.6133 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP X JUSTICA PUBLICA X MARIA DO SOCORRO PEREIRA TAVARES(SP164140 - DANIEL DOMINGUES IANSON) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP Indefiro o pedido formulado na petição de fls.134/135, tendo em vista a indicação de nova instituição beneficente para que a ré continue prestando as medidas determinadas.Publique-se e cumpra-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000979-57.2016.403.6118 - LUCIANI MARTINS MOTA DOS SANTOS - ME(SP323616 - VALDENIR RIBEIRO DOS SANTOS) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por LUCIANI MARTINS MOTA DOS SANTOS - ME em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e DETERMINO a suspensão do auto de infração n. 1639/2016 e das multas n. 346/2011 e n. 516/2015, bem como que a Ré se abstenha de ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHADO EM INSPEÇÃO.1. Diante da informação de fl. 08, designo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos desta municipalidade, para que LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO dê cumprimento a pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços na razão de 6(seis) horas semanais, durante o período de 06(seis) meses.2. Oficie-se a(o) Secretário(a) da aludida Secretaria, com enderço na avenida Juscelino Kubitschek, 793 Campo do Galvão - nesta, informando-o desta decisão, bem com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHADO EM INSPEÇÃO.1. Diante da informação de fl. 08, designo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos desta municipalidade, para que LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO dê cumprimento a pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços na razão de 6(seis) horas semanais, durante o período de 06(seis) meses.2. Oficie-se a(o) Secretário(a) da aludida Secretaria, com enderço na avenida Juscelino Kubitschek, 793 Campo do Galvão - nesta, informando-o desta decisão, bem com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendimento efetuado, sendo obrigatórias a preservação da intimidade do paciente e a garantia do sigilo profissional, não podendo, em nenhuma hipótese, qualquer norma, quer seja administrativa, estatutária ou regimental, violar este princípio ético fundamental; DECIDO: à exceção do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s) pela(s) parte(s), não será permitida a presença do(s) advogado(s) da(s) parte(s) e/ou de terceiro(s) durante a realização do exame médico-pericial, salvo se o(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendimento efetuado, sendo obrigatórias a preservação da intimidade do paciente e a garantia do sigilo profissional, não podendo, em nenhuma hipótese, qualquer norma, quer seja administrativa, estatutária ou regimental, violar este princípio ético fundamental; DECIDO: à exceção do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s) pela(s) parte(s), não será permitida a presença do(s) advogado(s) da(s) parte(s) e/ou de terceiro(s) durante a realização do exame médico-pericial, salvo se o(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1303 PROCESSO:361.02.2009.005675 Nº ORDEM:11.01.2009/000523 CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/4236 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:DANIEL NICOLAU DOS SANTOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1006 PROCESSO : 0869109-38.2014.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Estado do Ceará EXECUTADO : MICHEL FREIRE ALVES VARA: 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:55 horas PROCESSO : 0869110-23.2014.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Estado do Ceará EXECUTADO : N. B. DE FREITAS VARA: 1ª Vara de Execu

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1571 22 necessários. Fortaleza, 23 de novembro de 2016. Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora - Advs: Leonardo do Vale Fernandes (OAB: 32579/CE) - Viviane Elpidio de Sa (OAB: 10647/CE) - Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/ CE) 3ª Câmara de Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 12 SERÃO JULGADOS, NA P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0000339-48.2012.403.6133 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X NILO GABETA JUNIOR X WILLIAM JOSE RIBEIRO DE AGUIAR X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP(SP158196 - RONALDO MAZA GRANDINETTI) Fl. 32/49 e 50/59: Anote-se o cumprimento integral referente ao pagamento do valor de R$ 1.200,00 à Instituição Beneficente Meimei, bem como com relação à prestação de serviços à ASETE (itens a) e d) - fl. 03/0