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3nov, 2023

Homem é preso em operação contra facção que entrou em conflito 68 vezes com a polícia; R$ 4 mil foram encontrados

Cerca de 200 policiais participaram da ação em localidades como Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.

Uma pessoa foi presa, na manhã desta sexta-feira (3), em uma ação no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador. A operão tinha foco no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Uma segunda pessoa chegou a ser conduzida à delegacia e liberada.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que a operação, intitulada de “Resposta”, tem o objetivo de “fechar o cerco” contra uma facção criminosa.

A PF afirma que a facção alvo da operação entrou em confronto com as forças de segurança do Estado 68 vezes este ano. Além disso, seus integrantes se reúnem para atacar rivais.

A produção da TV Bahia apurou que o preso é Wildson Silva de Jesus, 38 anos. Ele é cadeirante e foi encontrado com R$ 4,2 mil em espécie. A suspeita é de que Windson era responsável por arrecadar dinheiro da venda de drogas em festas no Nordeste de Amaralina.

Na casa de Wildson foi encontrado um aparelho que bloqueia sinal de GPS, ferramenta que é utilizada por assaltantes de veículos com objetivo de dificultar o rastreamento dos carros por seguradoras.

Wildson foi apresentado no Departamento de Investigação e Repressão ao Narcótrafico (Denarc) e não soube explicar a origem do dinheiro. Ele tem duas passagens pela polícia, uma por tráfico de drogas e a outra por porte de explosivos usados em roubos a bancos.

Ainda não há contato de defesa do suspeito.

Cerca de 200 policiais participam da ação, que é comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, formada por equipes da polícias Militar, Civil e Federal. Carros blindados e aeronaves são utilizados na operação.

A ação envolve áreas como Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.

Os rodoviários decidiram suspender a circulação de ônibus no bairro da Santa Cruz. De acordo com o sindicato da categoria, o Parque da Cidade é o ponto final de parada para os coletivos.

De acordo com a SSP, a organização criminosa que é alvo da operação tem ligação também com:

comércio de entorpecentes;
tráfico de armas e munições;
roubos a bancos;
corrupção de menores.
Além dos mandados, os policiais realizam levantamentos de denúncias e ampliam o patrulhamento ostensivo no Complexo do Nordeste de Amaralina.

16out, 2023

Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

3out, 2023

Confusão na Unicamp: veja as versões do professor e dos estudantes envolvidos em briga

Alunos afirmam que docente usou faca para ameaçá-los, enquanto professor diz que usou o armamento para se defender. Confusão foi na manhã desta terça-feira (3), durante uma manifestação.

Na manhã desta terça-feira (3), um professor e estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) se envolveram em uma confusão durante uma manifestação.

Os alunos afirmam que foram agredidos e ameaçados com uma faca, enquanto o docente alega que usou o armamento para se defender.

A reitoria da instituição repudiou o ato e informou que a conduta do funcionário Rafael de Freitas Leão será averiguada (veja a nota completa abaixo).

Como e quando a confusão começou?
A confusão teria começado por volta das 7h, dentro da instituição, quando os estudantes visitavam as salas de aula para chamar outros alunos para uma paralisação.

Aprovada em uma assembleia estudantil no dia anterior, a manifestação foi realizada em forma de apoio às greves que ocorrem desde o início da manhã em São Paulo.

Gustavo Bispo, que tem 20 anos e é diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE), disse ter sido o primeiro alvo das agressões. À EPTV, afiliada da TV Globo, ele contou que o professor agiu com violência logo que entrou na sala para explicar os motivos da paralisação.

“A gente ia dialogar pedindo para esses professores cancelarem as aulas. Eu cheguei na sala primeiro do que ele, parei na porta e falei: ‘professor, podemos conversar, posso explicar pra vocês essa paralização?’. Não houve nem resposta. Ele já falou: ‘sai da minha frente'”, afirma.

“[O professor] agarrou meu braço imediatamente. Eu, único estudante negro que estava naquela sala. Ele me jogou no chão, com os ombros, empurrando, sacou o canivete e tentou me esfaquear. Consegui jogar a cadeira em cima dele e consegui correr”, afirma.

De acordo com o boletim de ocorrência, o estudante João Gabriel Cruz disse à polícia que participava da paralisação quando viu o professor chegar à sala de aula e Gustavo, na sequência, correr para avisá-lo do ato. João não entrou no prédio neste momento, mas disse que uma estudante gritou avisando que o professor havia sacado uma faca.

O aluno pediu que os colegas acionassem a segurança. Em seguida, outros estudantes se posicionaram nas saídas, cercando o prédio, para impedir que o docente deixasse o local. Ainda segundo o registro, o professor tentou sair e, por isso, João gritou que ele estava fugindo. Foi então que o suposto agressor foi para cima dele.

“Eu observei que o professor estava tentando sair de fininho. Eu denunciei para os estudantes, falei: ‘o professor está aqui’. Ele deu meia volta, sacou o spray de pimenta, e avançou na minha direção espirrando o spray de pimenta na minha cara” (o vídeo acima mostra a briga entre o aluno e o professor).

“Nesse momento, eu consegui segurar a mão dele, derrubar ele e imobilizar. Foi o momento em que os seguranças chegaram, conseguiram separar ele e retirar o armamento que ele tinha”.

Rafael de Freitas Leão é professor do Instituto de Matemática da Unicamp e disse à polícia que em 2016 sofreu ameaças de alunos. Por isso, carregava um spray de pimenta e faca para se defender. Ao chegar na instituição pela manhã, viu um grupo de alunos se aglomerando na entrada da sala. Ainda segundo boletim, ao tentar entrar na sala, foi abordado por Gustavo, que teria dito que ele não daria aula em decorrência da paralisação.

No depoimento, Leão diz que o aluno o empurrou e, por esse motivo, pegou a faca e o spray de pimenta. O rapaz teria se afastado e ele guardando o armamento. O docente afirmou que muitos jovens se aglomeraram ao seu redor, incluindo João, que teria chamado os alunos para avançarem contra ele. Por medo de ser linchado, conta que usou o spray de pimenta. Seguranças se aproximaram e o levaram para uma sala, onde esperou a Polícia Militar.

“Esse professor foi impedido de entrar em sala de aula para ministrar sua matéria de matemática para os alunos. Alguns jovens, ele não sabe precisare de qual curso, mas não é da matéria ao qual ele ministra, o empurraram. Inclusive, ele teve lesão no quadril. Quando caiu ao solo, se levantou e puxou o spray de pimenta. No sentido de não ser linchado, utilizou o spray de pimenta. Ato contínuo, também puxou uma faca”, pontuou o advogado Adilson Junior.

Nenhum estudante ficou ferido.

Como o caso foi registrado
O boletim de ocorrência foi registrado no plantão policial do 1º Distrito Policial como lesão corporal e incitação ao crime, tendo Rafael como vítima e Gustavo como autor. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

O que diz a Unicamp

Por meio de nota, a Reitoria da Unicamp informou que repudia “os atos de violência praticados no campus de Barão Geraldo”. Diz ainda que “a conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis”.

“Ressalte-se, ainda, que a Reitoria vem alertando que a proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos”.

Manifestação na Unicamp

Nesta terça-feira (3), trabalhadores e estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fazem um ato em apoio às greves realizadas em São Paulo. Eles protestam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) informou que a manifestação também reforça os pedidos por aumento no vale-refeição, abono e contra a instalação de ponto eletrônico, que motiva uma greve desde agosto.

Nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) publicou que diversos centros acadêmicos aderiram ao ato. Imagens divulgadas mostram que as entradas dos prédios e o acesso às salas de aula foram fechados com cadeiras (veja a foto abaixo).

A paralisação também é apoio ao movimento da USP, que pede a contratação de professores. “Uma parte dos estudantes da Universidade aderiu a essa paralisação, com a adesão e apoio também do STU”, disse a Unicamp.

2out, 2023

Seis pedidos de cassação de vereadores podem ser abertos na Câmara de BH

Eles estão em estágio de análise inicial e, por isso, não estão tramitando. Um processo já está aberto e é contra o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido).

A mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando seis pedidos de cassação de mandatos de vereadores em exercício. Além desses, que não foram abertos, há um processo em curso contra o presidente da casa, Gabriel (sem partido).

Entre os pedidos em análise, há dois contra o vereador Wesley (PP), um contra Flávia Borja (PP), um contra Juliano Lopes (Agir), um contra Wilsinho da Tabu (PP) e outro contra Gabriel (sem partido), diferente do que já está em curso.

A Presidência da Casa afirmou, em nota, que “o pedido de cassação de mandato é um processo regimental, que pode ser solicitado por qualquer cidadão” e que esses seis em questão não foram analisados e, por isso, ainda não estão em tramitação.

Além desses, ainda havia um pedido de destituição de Gabriel do cargo de presidente da casa em curso.

Processo em aberto contra Gabriel
O único processo de cassação aberto é contra o vereador Gabriel, Presidente da casa. A abertura foi definida em Plenário e, em seguida, três vereadoras foram sorteadas como parte da comissão que analisará a denúncia: Janaína Cardoso (União Brasil), presidente, Professora Marli (PP), relatora, e Iza Lourença (Psol).

As três parlamentares decidiram pela continuidade do processo. Gabriel tentou impedir que Marli fosse relatora do processo, por ser mãe de Marcelo Aro (PP), desafeto político do presidente da CMBH. Apesar disso, as duas colegas da comissão entenderam que isso não interfere nos trabalhos.

Agora, a comissão ouvirá, caso haja, testemunhas sobre a denúncia. Em seguida, serão realizadas as sessões em Plenário para julgamento para iniciar a votação. São necessários 28 votos favoráveis dos 41 vereadores para cassar um mandato.

O pedido de cassação contra Gabriel foi feito pela ex-vereadora e atual deputada federal Nely Aquino (Podemos). Ela alegou que ele agiu com quebra de decoro parlamentar em discussões com outros vereadores e com membros da Prefeitura e que também cometeu abuso de poder.

Gabriel diz, em nota, que as denúncias “são infundadas” e que aguarda os próximos passos da comissão processante.

Além disso, há um outro pedido de cassação contra Gabriel, aberto pelo também vereador Miltinho CGE, por quebra de decoro parlamentar. Ele ainda não foi analisado pelo 1º vice-presidente da Casa, Juliano Lopes.

Suspeita de agressão

O pedido contra Wilsinho da Tabu foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), após o vereador ser acusado de agredir funcionários de uma escola municipal no bairro Sagrada Família, Região Leste de BH.

Na ocasião, a diretora da escola disse ter pedido que a equipe do vereador não filmasse ou fotografasse uma apresentação de coral de pessoas cegas. Segundo a denúncia, o parlamentar ficou nervoso, a ameaçou e agrediu um porteiro que tentou intervir.

Em nota, o vereador classificou as acusações como “infundadas”, mas ressaltou “a importância do processo democrático e respeitamos a prerrogativa de qualquer entidade ou indivíduo de exercer seu direito à manifestação”.

Reunião sem quórum

Um único pedido foi direcionado a Flávia Borja, Juliano Lopes e Wesley, pela realização de uma reunião a respeito do processo de destituição de Gabriel do cargo de presidência sem a quantidade mínima de vereadores presentes previstas pelo regimento.

O encontro teria descumprido uma decisão judicial que havia suspendido toda e qualquer discussão sobre o afastamento de Gabriel do cargo de presidente.

Procurados pelo g1, nenhum dos três vereadores se pronunciou sobre o caso.

Ameaça a vereador
Um outro pedido contra o vereador Wesley também foi recebido pela Câmara. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa por ameaçar o colega parlamentar Gilson Guimarães (Rede) nos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Segundo a denúncia, essa ameaça aconteceu no dia da votação pela abertura do processo de cassação de Gabriel. Wesley teria dito que “a vida de Guimarães poderia ser muito prejudicada” se ele votasse contra a abertura.

Procurado pelo g1, Wesley não se manifestou sobre o caso.

Destituição de Gabriel
Além do pedido de cassação de Gabriel, também corre na Câmara um pedido de destituição dele do cargo de Presidente da casa — que não tem relação com o processo de cassação do mandato dele.

A presidente estadual do Psol, Sara Azevedo, protocolou uma denúncia em que aponta “conduta incompatível com a ética parlamentar” em atitudes de Gabriel, citando episódios de ofensas contra membros da Prefeitura e de abuso de poder.

O pedido havia sido aceito pela Casa, mas Gabriel conseguiu uma decisão favorável na Justiça, alegando que a reunião da mesa diretora que fez definições sobre a abertura do processo não aconteceu com o número mínimo de quatro vereadores, conforme previsto pelo regimento.

Os vereadores envolvidos nessa reunião que teve suas decisões invalidadas pela Justiça tinham até a última sexta-feira (29) para realizá-la novamente, conforme previsto pelo regimento.

24ago, 2023

Imobiliária é suspeita de apropriação indébita de mais de R$ 1 milhão em condomínios de Porto Alegre

De acordo com as investigações, o dinheiro repassado pelos síndicos para o pagamento de contas básicas como água, luz e gás, teriam ido direto para a conta pessoal das sócias da imobiliária.

A Imobiliária Menino Deus localizada em Porto Alegre está sendo investigada pela Polícia Civil por suspeita de apropriação indébita devido a um esquema que já causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Segundo a investigação, ao todo foram lesados 46 condomínios.

A Justiça decretou o ressarcimento dos valores supostamente desviados e decretou o bloqueio das contas da empresa. A RBS TV tentou contato com a defesa das sócias da imobiliária, mas ainda não teve retorno.

De acordo com as investigações, o dinheiro repassado pelos síndicos para o pagamento de contas básicas como água, luz e gás, teriam ido direto para a conta pessoal das sócias da imobiliária.

Maria Ester, síndica há 10 anos, comentou que o seu condomínio também estava na lista de prejudicados pela mesma imobiliária.

“Teve um prejuízo de R$ 21 mil. Infelizmente passaram a mão”, fala.

O Sindicato da Habitação (Sicovi-RS) afirma que o esquema envolvendo a imobiliária é um caso isolado. Além disso, também reforça a importância da fiscalização dos síndicos sobre o pagamento das contas.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a polícia, os condomínios repassavam o dinheiro para o pagamento de contas para a imobiliária. No entanto, as responsáveis pelo local são suspeitas de transferir os valores para contas pessoais.

Agentes da polícia recolheram documentos e um comprovante de transferência de R$ 60 mil da empresa para a conta pessoal de uma das sócias. Segundo o delegado Vinícius Nahan dos Santos, isso é indício do desvio de dinheiro.

“Condomínios tiveram energia elétrica cortada, a partir disso nos procuraram e registraram ocorrência. Eles pediram esse valor de volta a imobilizaria pra trocar de prestadora de serviços mas não receberam,” afirma.

Segundo a investigação as sócias cometeram o crime de apropriação indébita e furto qualificado, pois a administradora transferiu valores para a conta pessoal.

O que diz a ex-sócia da imobiliária?

Sueli Gonzales, ex-sócia da imobiliária, recorreu à Justiça e solicitou para que fosse destituída da sociedade da empresa. A solicitação foi aceita e ela diz que está disposta a procurar a polícia para contar sobre o caso.

“Eu percebi um caso sério que foi em fevereiro de 2022, que fizeram um cheque e passaram para uma conta pessoal. O valor era de 200 mil”, explica Sueli.

A ex-sócia mostrou para a equipe da RBS TV uma cópia do cheque assinado. Segundo ela, pelas outras duas sócias. Ela ainda afirma que o dinheiro deixou de ser usado para pagar as despesas dos condomínios.

“Fiquei arrasada com o escândalo. Eu não faço parte da sociedade desde março de 2023. Se elas deixaram de pagar contas ou dinheiro, não sei o que elas fizeram”, diz.

26maio, 2023

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil de indenização por ataques a jornalistas

TJ-SP confirmou sentença de 2022, mas reduziu valor da compensação financeira. Na 1ª decisão, juíza entendeu que ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão: ‘O réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa’.

A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022. O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil.

A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.

Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.

Coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia sustentou que os pronunciamentos públicos de Bolsonaro se deram:

“De forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa”.
Condenação em 1ª instância
A primeira decisão, de junho de 2022, foi dada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Para a magistrada, o ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender jornalistas.

“A análise dos autos demonstra, contudo, que o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de maneira claramente abusiva pelo réu, de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa, sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do Chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”, diz a decisão.

A juíza relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz a decisão.

Tamara Matos também citou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas.

“Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio.”

15ago, 2022

Florianópolis – 10 réus da Operação Iceberg são condenados

A Justiça Federal condenou 10 réus denunciados em função da Operação Iceberg, executada pela Polícia Federal em 28 de janeiro de 2008, para reprimir crimes contra a administração pública. A ação criminosa consistia, basicamente, em conceder benefícios previdenciários mediante fraude, por intermédio da Agência da Previdência Social (APS) em Tijucas, para pessoas aliciadas, principalmente, no município de Bombinhas e junto à Superintendência do Porto de Itajaí e ao Sindicato dos Motoristas de Itajaí. Os fatos aconteceram entre 2003 e janeiro de 2008 e causaram prejuízo de cerca de R$ 5 milhões para a União.

A sentença é da juíza Ana Cristina Krämer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, e foi proferida na última semana. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram concedidos 126 benefícios por meio de fraude e praticados cinco outros crimes. Os fatos resultaram em condenações por quadrilha, corrupção ativa, prevaricação, estelionato contra ente público e inserção de dados falsos em sistema de informações. O processo foi remetido para o MPF ontem (segunda-feira, 4/5/2012).

Ainda segundo a denúncia do MPF, João Roberto Porto, na condição de servidor da APS em Tijucas, implementava diversos benefícios previdenciários como se houvesse ordem judicial determinando a concessão. Os benefícios, entretanto, existiam apenas virtualmente, e foram quase todos implementados com fundamento em processos judiciais inexistentes. Wilson Francisco Rebelo, que foi superintendente do Porto de Itajaí, e Carlos César Ferreira, então integrante do Sindicato dos Motoristas de Itajaí, participaram da ação criminosa aliciando outras pessoas. A fraude também teve a participação de outras sete pessoas, que agiam como cooptadores de terceiros.

A decisão judicial estabelece, ainda, a perda de dois imóveis – uma casa de alvenaria e um lote – e vários automóveis. Wilson Francisco Rebelo foi absolvido da acusação de quadrilha por não haver provas do vínculo com os demais denunciados. Todos podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

As condenações:

João Roberto Porto: oito anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa, por inserção de dados falsos em sistema de informações e quadrilha. A sentença também determina a perda do cargo público.

Wilson Francisco Rebelo: 12 anos e 11 meses e 10 dias de reclusão e três meses e 18 dias de detenção, em regime inicial fechado, além de multa, por estelionato contra ente público, corrupção ativa e prevaricação. A sentença também estabelece a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Carlos César Ferreira: 10 anos, oito meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa, por estelionato contra ente público, corrupção ativa e quadrilha.

Os outros sete réus foram condenados a penas de reclusão inferiores a quatro anos e multa. As penas de reclusão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

5jul, 2018

Ex-servidores municipais e empresários são condenados pela operação Mar de Lama em Governador Valadares

Sentença aponta desvio de mais de R$ 1,8 milhão em recursos federais destinados à reparação de danos provocados por intensas chuvas em 2013.

Cinco pessoas, entre elas três ex-servidores municipais e dois empresários, foram condenadas no processo referente as duas primeiras fases da operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016 em Governador Valadares. A sentença do juiz Társis Augusto de Santana Lima, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi publicada nessa quarta-feira (4).

De acordo com a Justiça Federal, os ex-servidores dispensaram licitação fora dos padrões estabelecidos pela lei em abril de 2014 e, juntamente com os empresários condenados, desviaram recursos liberados pelo governo federal para recuperação de áreas atingidas por uma chuva intensa em 2013. As investigações apontaram que houve desvio de mais de R$ 1,8 milhão da verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento de aluguel social às famílias desabrigadas, para recomposição de escolas municipais, limpeza urbana e desobstrução de vias.

Foram condenados por peculato, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Omir Quintino Soares, a ex-diretora do departamento de Limpeza Urbana, Juliana de Oliveira, e o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Seleme Hilel Neto. Eles receberam pena de oito anos e seis meses de prisão em regime fechado.

O empresário Carlos Elder Lázaro foi condenado pelo mesmo crime, recebendo pena de seis anos e cinco meses em regime semi-aberto. Todos os quatro vão ter que restituir, em partes iguais, o valor que é apontado como desviado pela denúncia.

Já o empresário Emílio Cláudio Fróis foi condenado pelo crime de agiotagem, sendo sentenciado a pena de três anos e onze meses em regime aberto. Ele ainda vai ter que prestar serviços à comunidade e pagar R$ 100 mil a uma entidade beneficente escolhida pela Justiça.

Todos os condenados podem recorrer da decisão em liberdade.

O que dizem os envolvidos
O G1 entrou em contato com a defesa dos réus. O advogado de Juliana de Oliveira Alves informou que está analisando a sentença para formalizar o recurso. A defesa de Carlos Elder disse que ainda não teve acesso à sentença e, somente depois, vai elaborar o recurso. O advogado de Emílio Fróis disse que está analisando os autos para entrar com pedido de recurso.

A defesa de Omir Quintino Soares informou que vai recorrer e apenas vai se manifestar sobre o mérito das acusações nos autos. A defesa disse ainda que percebe que nenhuma das sentenças proferidas pela Justiça Federal acata integralmente os argumentos da acusação, o que conduz ao entendimento de que as acusações todas da Mar de Lama contém excessos.

Entenda a Operação Mar de Lama
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril de 2016, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

A 3ª fase da operação foi realizada em maio de 2016, cumprindo 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.

Um chefe de cartório foi preso na 4ª fase da operação depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.

Na 5ª fase foi preso o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama. O MP apontou que o presidente do sindicato recebeu pagamentos feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade.

Fraudes na aquisição de merenda escolar foram investigadas na 6ª fase da operação, desarticulando associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários suspostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.

Na 8ª etapa da Mar de Lama, o ex-procurador-geral da Prefeitura de Governador Valadares (MG) e o presidente do Esporte Clube Democrata foram presos. As investigações apontaram que a empresa Pavotec (responsável pela coleta de lixo da cidade) fez com o Democrata um contrato de cessão de crédito, que tinha com a prefeitura, prevendo um repasse de R$ 1.905.318,90.

A 9º e última fase da Mar de Lama foi deflagrada em março de 2017, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão durante a investigação de fraude nos contratos para serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias no trânsito da cidade.

11jan, 2024

Professora trans é demitida de Instituto Federal e alega perseguição; IFCE nega

A professora precisou remanejar aulas com os alunos para cursar doutorado no Uruguai, mas o Instituto Federal do Ceará afirma que ela se ausentou por 78 dias intercalados.

A professora universitária Êmy Virgínia Oliveira da Costa foi demitida do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e alegou que a demissão foi causada por perseguição e transfobia. A docente é a primeira professora trans da instituição de ensino superior do estado. Ela era professora do IFCE no curso de Letras desde 2016, com passagens por mais de um campus do instituto em municípios do interior do estado.

Em nota, o IFCE justifica a demissão por Emy ter se ausentado da instituição por 78 dias intercalados. Argumenta também que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra a professora ocorreu dentro da legalidade, respeitando os prazos, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Além disso, a servidora teve acesso aos autos em todo o curso do processo”, disse a nota.

O processo teve início em 2019, quando Êmy foi aprovada em um doutorado no Uruguai. À época, ela lecionava no campus de Tianguá do IFCE, cidade a cerca de 300 km de Fortaleza. As aulas no doutorado aconteciam de maneira intensiva, em turno integral, durante períodos de 20 a 25 dias, momentos em que ela precisava se ausentar das aulas para viajar ao país.

No entanto, entre as viagens, ela adiantava e/ou remarcava aulas, para garantir que os alunos não perdessem nenhum dia letivo. “Eu fiz isso três vezes e, antes que eu fizesse a quarta, eu soube que estava aberto um PAD contra mim por causa disso”, disse a professora. O IFCE informou que uma denúncia anônima foi feita reclamando sobre as ausências da docente.

“Eles consideraram esse período em que eu me afastava como faltas, mas todas as notas foram colocadas. Não houve nenhum prejuízo [aos alunos]. É uma vontade tão grande de me demitir que eles colocaram como falta até sábados, domingos e feriados”, reclamou a professora.

Conforme a legislação, é necessário que o docente tenha, pelo menos, 60 faltas para que seja aberto um PAD por inassiduidade habitual com possibilidade de demissão. A instituição falou que “o PAD foi conduzido por uma comissão independente, composta por servidores do IFCE, seguindo todo o rito previsto na legislação em vigor”.

“O que eu considero como meu principal erro é não ter formalizado essa comunicação de ausência. Só que, em outros casos, isso seria punido com advertência, suspensão. Há outros casos graves no IFCE que não resultaram em demissão”, lamentou Êmy.
Êmy disse que não conseguiu pedir um afastamento definitivo para cursar o doutorado porque estava em um processo de transferência de campus, entre Tianguá e Baturité, e só poderia sair da unidade depois que chegasse um substituto para ela.

No entanto, ela tentou o pedido de afastamento definitivo, que chegou à Pró-Reitoria dez dias antes da data em que ela precisava viajar. Quando a data chegou, não havia autorização ainda — pois a instituição alegou que o pedido precisava ser feito com 20 dias de antecedência — e a professora decidiu viajar para não perder as disciplinas do doutorado, que eram ofertadas apenas uma vez por ano.

Ela acredita que o pedido não foi autorizado para que o IFCE conseguisse argumentar a ausência dela em, pelo menos, 60 dias letivos.

Professora acredita em transfobia

O IFCE destacou que o inciso III do art. 132 da Lei 8.112/90 é taxativo ao estabelecer a demissão como penalidade para casos de inassiduidade habitual. Assim, ao final do processo, a comissão elaborou um relatório final, orientando pela demissão.

“O relatório foi submetido à Procuradoria Federal junto ao IFCE, órgão de assessoramento jurídico vinculado à Advocacia Geral da União, que manteve o entendimento pela demissão e pela regularidade da instrução processual. Ao longo dos últimos cinco anos, outros três servidores foram demitidos do IFCE pelo mesmo fundamento legal (inassiduidade habitual)”, reforçou o instituto.

Já a professora Êmy Virgínia acredita que a gravidade da punição foi motivada por preconceito. “Eu vejo tudo isso como uma vontade de perseguir, de excluir. Eu sou a única pessoa trans no Instituto Federal. É transfobia disfarçada, com luvas brancas”, declarou a docente.
“O mais estranho é que as aulas que eu registrei no Q-acadêmico [sistema do IFCE] não foram apagadas. Ou seja, se eles consideraram como faltas, as aulas que eu não dei deveriam ser apagadas no registro de aula”, argumentou.

O Sindicato dos Servidores do IFCE repudiou a decisão da reitoria da instituição. “O SINDSIFCE informa que sua assessoria jurídica já foi acionada para dar ampla prioridade ao caso e buscar a anulação do efeito da decisão”, disse a entidade.

23out, 2023

Funcionários da GM entram em greve após demissões por telegrama em três fábricas no Brasil

Trabalhadores das fábricas de São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes – todas em São Paulo – iniciaram paralisação nesta segunda-feira (23).

Funcionários de três fábricas da General Motors (GM) no Brasil entraram em greve nesta segunda-feira (23) após as demissões anunciadas pela empresa. O movimento dos trabalhadores São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes é contra as demissões anunciadas pela empresa no fim de semana.

Os cortes foram anunciados pela GM no último sábado (21). Os funcionários desligados foram surpreendidos com a demissão por e-mail e por telegrama – leia mais detalhes abaixo.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a greve acontecerá por tempo indeterminado e a única condição para volta ao trabalho é o cancelamento de todas as demissões.

Os trabalhadores exigem estabilidade do empresa e manutenção dos postos de trabalho. A decisão de parada foi tomada no domingo (22) e confirmada em assembleia que começou às 5h30 desta segunda-feira (23).

Em São José dos Campos, onde a empresa produz os modelos S-10 e Trailblazer, são cerca de quatro mil colaboradores, sendo que 1,2 mil já estavam em layoff – suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Em São Caetano, onde são fabricados os modelos Spin, Tracker e Montana, são mais de 7 mil trabalhadores. A unidade de Mogi das Cruzes conta com cerca de 500 trabalhadores e produz peças de montagem para a S10.

Demissões
Os cortes foram anunciados pela GM no sábado (21). O número de trabalhadores afetados pela medida não foi informado pela montadora.

Em nota ao g1, a montadora afirmou que os cortes são motivados por “queda nas vendas e nas exportações”. Diz ainda entender “o impacto que esta decisão pode provocar na vida das pessoas, mas que a adequação é necessária” – veja na íntegra mais abaixo.

A medida pegou trabalhadores e os sindicatos de surpresa. Segundo os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de São Caetano, não houve negociação sobre os cortes. Em Mogi, a montadora chegou a oferecer um Plano de Demissão Voluntária há dois meses, mas a proposta não foi aprovada pela categoria.

Em nota, o sindicato de São José dos Campos exigiu o cancelamento das demissões e a reintegração dos trabalhadores. E afirmou que tem acordo por estabilidade que foi “descumprido nessa ação arbitrária da empresa”.

O que diz a General Motors
Procurada pelo g1, a GM confirmou a greve nas três unidades e reforçou que as demissões são causadas pela queda nas vendas e nas exportações. Confira a nota da GM na íntegra:

“Foi aprovada pelos empregados, nesta segunda-feira, 23 de outubro, em assembleias realizadas pelos sindicatos dos metalúrgicos de São Caetano do Sul, São Jose dos Campos e Mogi das Cruzes a proposta de greve por tempo indeterminado.

Reiteramos que a queda nas vendas e nas exportações levaram a General Motors a adequar seu quadro de empregados nas fábricas de São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Esta medida foi tomada após várias tentativas atendendo as necessidades de cada fábrica como, lay off, férias coletivas, days off e proposta de um programa de desligamento voluntário. Entendemos o impacto que esta decisão pode provocar na vida das pessoas, mas a adequação é necessária e permitirá que a companhia mantenha a agilidade de suas operações, garantindo a sustentabilidade para o futuro.

A GM reforça que a segurança dos empregados é nossa prioridade”.