Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1415 317 não exceda os limites da razoabilidade. ()Entendo que são eles pessoas com endereço certo, sem registro de antecedentes. Porém, todas as circunstâncias acima elencadas, principalmente a apreensão demais de três quilos de maconha e o conteúdo das escutas obtidas pela polícia denotam a gravidade ímpar do fato em exame, exigindo a medida de cautela mais gravosa que é a pris

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 359 droga para consumo próprio ensejaria uma pena bem mais branda do que a privativa de liberdade, devendo-se aplicar, in casu, o princípio da proporcionalidade, para evitar excesso de punição, porquanto o tempo de prisão preventiva cumprido pelo réu já é suficiente para repreender sua conduta.Além do mais, devem ser obedecidos no presente caso os princípios da vedação da

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 841 excluem o excesso de prazo na prisão, por ser imputável à defesa. O encerramento da instrução faz cessar a alegação de excesso de prazo conforme já se pronunciou o STJ. A proximidade da audiência de instrução, em no máximo sete dias, é considerado assimilável em função do caráter equiparado a hediondo do crime de tráfico. No caso dos autos, o paciente se encontr

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2676 683 tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu HERMESON SILVA FREITAS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Em razão disso, passo a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelos artigos 5º, XLVI, da Constituição Federal e

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 841 excluem o excesso de prazo na prisão, por ser imputável à defesa. O encerramento da instrução faz cessar a alegação de excesso de prazo conforme já se pronunciou o STJ. A proximidade da audiência de instrução, em no máximo sete dias, é considerado assimilável em função do caráter equiparado a hediondo do crime de tráfico. No caso dos autos, o paciente se encontr

Poder Executivo ● 22/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 41048-9 JOHNATAN FERNANDES DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41049-7 WEBERTON CANDIDO GARCIA DO VALE AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41050-0 LAERTHE LUIS BATISTA DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41051-9 FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41053-5 SUELANY MARIA DA SILVA CAMILO DE SERRA BRANDÃO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41055-1 FERNANDA NASCIMENTO BEZERRA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO 41056-0

Diário Oficial ● 28/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 FESSOR AREA 2, 01/02/2019/ CT-53190, VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO, AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL, 02/05/2019/ CT-52886, VANDERVANIA BARBOSA DA SILVA, AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL, 01/02/2019/ CT-52887, VANESSA TATIANE SOUSA RODRIGUES, AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL, 01/02/2019/ CT-52888, VERA LUCIA LACERDA SOUZA, AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL, 01/02/2019/ CT-53378, VITORIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL, 01/08/2019/ CT-53202, VIVIANE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALQUIRIA ANDRADE TEIXEIRA, JOSE ALVES PINTO E LEONIDAS LUCINDO ALVES, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas sanções do artigo171 3º e 313-A, ambos do Código Penal. Segundo a Denúncia as acusadas, agindo em comunhão de desígnios, inseriram e fizeram inserir de dados falsos nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social, para conceder benefício em favor do corréu LEONIDAS LUCINDO ALVES.JOSE ALVES PINTO, com a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 0639/2022 REGIONAL : Curvelo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 13375530 Regina Lucia Silva Alonso Campos – PEB – 1 - Barbacena - 60 03/12/2021 A 31/01/2022 06ª SRE - Caratinga, 11825478 Sandra Aparecida de Souza Barreto �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Outubro de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ana Batista Zacharias Ana Carolina Garone Ana Kelly Ferreira Analia Pereira dos Santos Ana Lucia Alves dos Reis Ana Luiza Gomes da Mata Ana Maria de Jesus Pereira Ana Maria de Lima Silva Ana Maria Raia Ferreira Ana Maria Viana Chaves Assis Andre Felipe Santos Maciel Angela Maria dos Santos Cardoso Angela Maria Nogueira Angela Merces da Fonseca Ribeiro Anita Tereza de Lima Anizia Luiz de Souza Anna Maria Bar