Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o presente feito visa desconstituir a Penhora sobre os bens móveis descritos às fls. 03/04 efetivada na Execução Fiscal correlata nº 0007182-13.2012.403.6106, majoro de ofício o valor da causa para R$ 155.800,00, uma vez que aquele indicado na exordial está em dessintonia com o conteúdo econômico da demanda. Tal valor corresponde ao valor da avaliação dos bens penhorados (fl.28-EF correlata).Requisite-se ao SEDI, através de email, a anotação do novo valor da causa.Após, abra-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008441-24.2004.403.6106 (2004.61.06.008441-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0710670-23.1998.403.6106 (98.0710670-2)) FAZENDA NACIONAL(Proc. ALESSANDRO DE FRANCESCHI) X SERCEL MODAS LTDA X CELSO ALBERTO PIRANI X SERGIO ROBERTO PIRANI(SP087972 - VALERIA RITA DE MELLO) Vistos.Tendo em vista o pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 471/472), considero satisfeita a obrigação inserta na sentença de fls. 183/185, pelo que JULGO EXTINTA a execução em epígrafe, com fulcro no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008441-24.2004.403.6106 (2004.61.06.008441-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0710670-23.1998.403.6106 (98.0710670-2)) FAZENDA NACIONAL(Proc. ALESSANDRO DE FRANCESCHI) X SERCEL MODAS LTDA X CELSO ALBERTO PIRANI X SERGIO ROBERTO PIRANI(SP087972 - VALERIA RITA DE MELLO) Vistos.Tendo em vista o pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 471/472), considero satisfeita a obrigação inserta na sentença de fls. 183/185, pelo que JULGO EXTINTA a execução em epígrafe, com fulcro no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1824 em microssistema diverso e com regras pertinentes, sendo necessária a observância do prazo próprio das ações coletivas, que é quinquenal, conforme já firmado no REsp 1.070.896-SC, DJe 4/8/2010, aplicando-se a Súmula n.150-STF. Daí o beneficiário de ação coletiva teria cinco anos para o ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2066 704 Processo 0002512-53.2012.8.26.0060 (050.01.2012.002512) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Aparecida Pigoretti Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Oficie-se ao INSS para que to

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ADV ACUS : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO : 201700679575 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (10/07/2017), AS 16H45MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, E STADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015867-09.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.015867-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT SP125660 LUCIANA KUSHIDA e outro(a) MILLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA SP235516 DEISE DUARTE e outro(a) 00158670920114036182 13F Vr SAO PAULO/SP 00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002632-38.2013.4.03.6106/SP 2013.61.06.002632-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GLOSA DE CRÉDITOS. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. IRREGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Constato a inobservância ao Princípio da Motivação, expressamente previsto na Lei n.º 9.784 /1999, reguladora do processo administrativo em âmbito federal. 2. Após a intimação dos despachos decisórios, a impetrante apresentou as notas fiscais de saída faltantes, comprovando que todas as operações geradoras

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 11094 qualquer documento. Eletricidade e Serviços S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº Determino, pois, a inclusão do feito em pauta de audiência UNA, 02.328.280/0001-78, conforme expressamente requerido. com a regular citação das partes, sendo o réu na pessoa do 2.1.a- A fim de possibilitar maior celeridade e praticidade no procurador devidamente constituído, prop

Publicações Judiciais I ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SP000019 SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ACÓRDÃO DE FLS. EDISON DAMASCENO DA ROSA SP124489 SP124489 ALCEU LUIZ CARREIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00022804020094036100 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO EM PARTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM A SUA MODIFICAÇÃO. - O decisum não é omisso quanto à que