Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1272 Processo 0066641-07.2009.8.26.0114 (114.01.2009.066641) - Embargos à Execução Fiscal - Armando Ladeira de Araujo Teixeira - Prefeitura Municipal de Campinas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para extinguir a execução com relação ao IPTU, devendo o feito prosseguir somente com

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 2822 VOTO DO VALE ESPECIAL DE NATAL O reclamante pleiteia o pagamento do vale especial de Natal, ADMISSIBILIDADE previsto na cláusula 67, da CCT 2015/2017, assim disposta: Por regular e tempestivo, conheço do recurso ordinário interposto 67 - VALE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL pelo reclamante. As empresas concederão aos empregados, em caráter excepcional, um VALE

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. 14611 2º. Sobre os salários vigentes em 01/01/2015 aplica-se o percentual de 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento) de 1º de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Parágrafo 3º - Nas verbas rescisórias, todos os valores deverão ser considerados com o índice de 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento). FUNDAMENTAÇÃO Analisada a gui

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 28920 Nem cabe arguir que o Sindicato competente havia assinado acordo coletivo concordando com o índice de 7% pois o contrato entre as LEI Nº 4.479, de 27 de abril de 2016 partes não pode, por óbvio, se sobrepor a preceito constitucional. Artigo 1º - Fica concedido a todos os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, revisão salarial de

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14632 argumento de não ter recebido seus salários. Reajuste salarial O dano moral na seara trabalhista decorre de conduta irregular do Aduz a reclamante serem devidas diferenças de verbas rescisórias empregador, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável, decorrentes de reajuste salarial de 10,67%, na forma da cláusula expondo os empregados a constrangimentos ou

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR.PROCESSO: 0140261.79.2013.8.09.0051 O artigo 17, do Código Tributário Municipal (Lei nº 5.040/75), assim dispõe: “Art. 17. As alíquotas aplicáveis ao cálculo do imposto são: I - para os imóveis residenciais edificados: a) na 1ª Zona Fiscal, aplica-se a alíquota de 0,55% (zero cinquenta e cinco por cento); b) na 2ª Zona Fiscal, aplica-se a alíquota de

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2912 Outrossim, o requerimento da gratuidade da justiça feito em Agravo não inibe a intempestividade/ausência das custas e a consequente declaração de deserção do recurso originário. Nesse diapasão, inclusive, o Agravo de Instrumento foi conhecido. CONCLUSÃO Assim, não há vícios a serem sanados. Extraio que o propósito da Embargante se cinge em obter desta E.

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 366 um índice de ganho real como reconhecimento mínimo aos trabalhadores, e que não seja capaz de trazer riscos à manutenção valorosos serviços prestados por categoria tão importante para a dos empregos, com vistas a garantir a preservação do sustento de sociedade, não se pode vendar os olhos para a realidade tantos trabalhadores nesse momento de instabilidade

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 195 CLT, fixam-se os honorários advocatícios de sucumbência devidos 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, pague os honorários à Advogada do reclamante no importe de 7% (sete por cento) sobre advocatícios de sucumbência devidos à Advogada da reclamada no o valor que resultar da liquidação da sentença. importe de 7% (sete por cento) do valor atribuído n

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 915 Afirmou o reclamante que não recebia o piso salarial estabelecido todo o contrato de trabalho, com reflexos sobre repouso semanal na convenção coletiva de trabalho firmada pelo Sindicato dos remunerado, gratificação natalina, férias acrescidas do terço Trabalhadores com Vínculo de emprego e Trabalhadores Avulsos constitucional, FGTS + 40% (quarenta por cento