Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7198 RECLAMANTE Advogado Maria de Lourdes Cecília Neto Silva Priscilla Chrisostomo de Oliveira Silva(OAB: 134788MG) Ad Terceirizacao Ltda. - Me Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Minas Gerais de que todo peticionamento deverá ocorrer pontualmente nos autos de origem. Vista ao Autores lançados na planilha de fs. 392, do resultado da pesquisa JUCEMG reali

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 36985 licenças, não havendo qualquer informação no sentido de que as Artigo 111 -Não será concedida licença-prêmio ao funcionário que, em cada quinquênio tenha: I - sofrido pena de suspensão; licenças estejam inseridas nas hipóteses de impedimento acima mencionadas (ID 00e2b8f); - PATRICIA DA SILVA VIEIRA COSTA não teve faltas injustificadas, com 7 licenças

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 de efetivo exercício. 37000 licenças estejam inseridas nas hipóteses de impedimento acima mencionadas (ID ccc7686); Resta, então, analisar se elas preenchem os demais requisitos, previstos no art. 111 da Lei nº 1.225/1971, in verbis: - MIRIAN TERESMARSON não teve faltas injustificadas, com 10 licenças, não havendo qualquer informação no sentido de que as Artigo

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra o salário de contribuição. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido." (AgRg no REsp 1486854/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 26/11/2014). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, AS HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL , O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, O ADIC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1206 127 0.2014.001, foi decidido pelo deferimento do pedido, no sentido de que seja concedido o parcelamento em até 03 (três) vezes, do débito das custas processuais, referente ao Processo Judicial nº. 0715274-12.2012.8.02.0001; 6) Processo Administrativo nº. 026456.2013.001, foi decidido pelo deferimento do pedido, no sentido de qu

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2916 do pdf completo dos autos); alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, 4- FENICE BRASIL GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (ID. notadamente o depoimento pessoal do reclamante, juntada de 4877a0b - fl. 489 do pdf completo dos autos); documentos, oitiva de testemunhas, dentre outras porventura 5- LFB GESTÃO E CONSULTORIA EIRELI (ID. 9f7fb5e - fl. 6

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SALÁRIO MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, FALTAS ABONADAS, HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL E ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.230.957/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 18.3.2014), aplicando a sistemática prevista no art. 54

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SALÁRIO MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, FALTAS ABONADAS, HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL E ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.230.957/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 18.3.2014), aplicando a sistemática prevista no art. 54

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 NO SENTIDO DE QUE A PARTE REQUERENTE SE ENQUADRA NO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº. 1.060/50. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA RESPONDER A AÇÃO, NO PRAZO LEGAL(ART. 188 DO CPC). NR. PROTOCOLO : 394001-28.2013.8.09.0031 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOANA LOREDO RODRIGUES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1322 BERTIOGA - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com