Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 QUANTO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, TEM-SE QUE A RE NAO E REINCIDEN TE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LHES SAO MAJORITARIAMENTE FAVORA VEIS, SENDO A MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL NO PRESENTE CASO. A SSIM, SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM LIMITACAO DE FIM DE SEMANA PELO PERIODO

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região • Crédito Bruto= R$ 19.118,62 1546 • Crédito Líquido= R$ 69.276,02 + R$ 13.578,10(juros)= R$ • Total = R$ 19.118,62 82.854,12 Considerando o trânsito em julgado da decisão, solicito as Considerando o trânsito em julgado da decisão, solicito as providências legais necessárias à satisfação do débito que deverá providências legais necessárias à satisf

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1578 Fica Vossa Senhoria intimado para tomar ciência do teor do Ofício OF.TRT/SJ/GEP/GP N. 011/2022 Requisitório ID 8e86014a, transcrito abaixo: A Sua Excelência o Senhor MARCOS MARCELLO TRAD OF.TRT/SJ/GEP/GP N. 015/2022 Prefeito do Município de Campo Grande A Sua Senhoria a Senhora Informo que nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0024582- MARA NILZA DA SILVA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. EM DECORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E CONSIDER ANDO QUE A PENA DE MULTA COMINADA DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONAL IDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE ) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXI

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 TRÁFICO PRIVILEGIADO APLICAÇÃO SUBSTITUIÇÃO REGIME PRISIONAL I - É CONVINCENTE DA PRáTICA DO CRIME DE TRáFICO DE DROGAS, TIPIFICADO PELO ART 33, CAPUT, DA LEI Nº 11 343/06, O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE LOCALIZARAM COM O PROCESSADO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA DESTINADA A USUáRIOS, SERVINDO DE SUPORTE à RESPOSTA PENAL DESFAVORáVEL, PELO QUE NãO PROSPER

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 CUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, FICAND O A PENA NO PATAMAR FINAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PE NA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CON

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: INEXISTE QUALQUER COMPORTAMENTO ANORMAL POR PARTE DO RéU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO MODUS OPERANDI COMUM; CONSEQUêNCIAS: NãO FORAM GRAVES, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUíDA à VíTIMA;; COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A AçãO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA ASSIM, CONSIDERANDO AS

Seção III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 AUTARQUIA Ré NO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, DESDE A DATA DA CITAçãO (FL 27-VERSO), QUE DEVERãO SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, SEGUNDO OS íNDICES LEGAIS, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E COM JUROS à RAZãO DE 0,5% AO MêS, A PARTIR DA CITAçãO, CONSIDERADA A NATUREZA ALIMENTAR DA DíVIDA, QUE DEVERãO SER PAGAS DE ACORDO COM O DISCIPLINADO NO ARTIGO 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2870 do exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para condenar, pela prática da infração prevista no artigo 46, parágrafo único c/c artigo 53, II, alínea c, ambos da Lei nº 9.605/98, o réu MARIVALDO NOVAES, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 9 meses d

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE E M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, FICA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAME