Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1453 índices de correção monetária e juros de mora a serem considerados nos cálculos de execução, caso tenham sido o(s) título(s) exequendo(s) integral ou parcialmente lacônicos nesses pontos, passo a fixá-los. Com efeito, na ausência de comando de liquidação na decisão exequenda, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com os ¿índi

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1391 em vista o valor da divida que atualmente orça emR$6.211,698conforme planilha abaixo descrita:Valor mensal dos alimentos = R$187,40Meses devidosJuros mensais 1% = R$1,87, até dezembro de 2017Março/17..............................R$187,40 ( juros 1% = R$1,87 x 27 meses = R$50,49)Abril /17................................R$187,40 ( juros 1% = R$1,87 x 09 meses = R$48,62)Maio /17........................

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2821 saque da conta vinculada, limitadamente, contudo, ao valor de partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a se manifestar R$6.220,00, valor máximo definido pelo Regulamento, conforme sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas nas peças alínea “c”, do inc. XVI, do art. 20 da Lei de Regência do FGTS, acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1917 erro material constatável, o qual passa a ter a seguinte redação: (...) Condeno o réu Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), com acréscimo de correção monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a pub

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 5440 quaisquer de que não haja, de fato, uma situação de necessidade valores de sua conta vinculada ao FGTS até o montante de pessoal a justificar o soerguimento do FGTS. R$6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), observados os Por fim, a CEF não logrou demonstrar que o saque da conta parâmetros constantes da fundamentação. vinculada, limitado ao preenchiment

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Processo Nº RTOrd-0002080-36.2015.5.11.0015 AUTOR JOSE HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA(OAB: 6071/AM) RÉU VISAM VIGILANCIA E SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO MICHEL BESSA FERREIRA(OAB: 7581/AM) 966 AUTOR ADVOGADO ADJAN DE JESUS COSTA JOICE FERNANDA DE GOUVEA(OAB: 9151/AM) VISAM VIGILANCIA E SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA KELLY KRISTINE MENEZES DE SOUZA

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 ADVOGADO GISLAINE ANDRADE PINHEIRO CAMARAO(OAB: 6646/MA) 18 Ordinária, realizada no dia quatorze de novembro do ano de 2017, tendo no exercício da Presidência o Excelentíssimo Senhor Intimado(s)/Citado(s): - REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores GERSON DE OLIVEIRA COSTA FIL

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1184 indiscriminado do saldo total de todas as contas do fundo fatalmente que deverá ocorrer de acordo com o cronograma de pagamento levará ao colapso do sistema de proteção financeira representado estabelecido na MP 946/20; vencido o Desembargador Francisco pelo FGTS, com evidentes prejuízos sociais que se somarão José Pinheiro Cruz, que negava provimento ao recur

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1636 Considerando as peculiaridades do caso concreto e a capacidade econômica do réu, fixo a indenização por danos morais o valor equivalente a 15 (quinze) salário mínimos, valor condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. DANO MATERIAL: O autor requereu, outrossim, a indenização a título de perdas e danos o valor de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), corresp

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2825 vinculada, limitado ao preenchimento dos requisitos constantes do Determino a imediata expedição de alvará ao Autor para saque art. 20, XVI, da Lei 8.036/1990, possa extrapolar a capacidade do de sua conta vinculada ao FGTS até o montante de R$6.220,00 Fundo de suportar a saída de recursos, sem prejuízo aos (seis mil, duzentos e vinte reais). compromissos já