Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 2. A tese de legítima defesa putativa não encontrou qualquer amparo nos autos, pois não houve qualquer demonstração por parte de um dos apelantes de que corria perigo de v

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 CASO CONCRETO. PRESENTES PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 104.339/SP, que declarou, incidenter tantum a inconstitucionalidade da vedação à liberdade a quem responde por tráfico de drogas, impõe-se a análise dos requisitos da prisão preventiva para cada conduta delit

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. INQUÉRITO DISCIPLINAR. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. PROVA ORAL. ATO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO DISCIPLINAR. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Diante da ausência do laudo pericial de análise química da substância supostamente encontrada com o apenado, não se homologa ato normativo que imputava aprática de porte de droga para

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 O acórdão que confirma a condenação, mesmo majorando a pena corp

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 Agravo de Execução Penal Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Agravado Agravante Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Agravado Agravante Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Agravado Agravante Origem Ementa 20160020034619RAG 928276 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DANIEL BEZERRA MENDES SEGUNDA TURMA

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 REJEITAR A PRELIMINAR. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Habeas Corpus Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Impetrante Autoridade Coatora Paciente Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Impetrante Autoridade Coatora Paciente Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Impetrante Autoridade Coatora Paciente Origem Ementa 20160020030698HBC 928826 SILVANIO BARB

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Edição nº 58/2016 Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 928810 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS M.P.D.D.F.E.T. A.C.D.S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL -

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 3. Se o réu foi condenado à pen

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE DE

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Acórdão Relator Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 929022 CESAR LOYOLA M.P.D.D.F.E.T. J.D.D.D.V.R.D.A.I.D.I.E.D.J.D.D.F. Segunda Turma Criminal PENAL E PROCESSO PENAL. ATO INFRACIONAL DA VARA DA INFÂNCIA. OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. DESPAC