285 Resultado da pesquisa seguintes do cpp. cumpra - data - 18/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 333 foi retomando no mês de outubro do corrente ano com a citação pessoal do acusado, tem-se que a prescrição somente operou-se em relação ao crime capitulado no art. 163 do Código Penal (prescrição em 08 anos, mas reduzido pela metade, em razão da previsão do art. 115 do CP) . Com relação aos demais crimes imputados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2831 401 crime previsto no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, fato ocorrido em 17 de março de 2021. Com a chegada do flagrante, este Juízo abriu vistas ao Ministério Público e a Defensoria Pública para que se manifestassem previamente à análise do flagrante, conforme artigo 1º da Resolução 23/202
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2709 546 vez comprovado que a dívida é legal, a parte ré poderá voltar a efetuar os descontos na aposentadoria da parte autora e, além disso, a autora poderá ser condenada por litigância de má-fé, conforma artigo 79 e seguintes do CPC. Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino a intimação da demanda pa