Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3212 Transitada em julgado a presente decisão: lance-se o nome do réu no rol dos culpados; comunique-se à Secretaria Nacional Antidrogas sobre os bens e valores declarados perdidos em favor da União para os fins de sua destinação (art. 63 § 4º, da Lei nº 11.343/2006); e, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, expedindo-se a Guia de Execução Criminal e documentos necessários à Va

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 456 das demais substâncias utilizadas para manipulação do material entorpecente. Ainda, determino a autoridade policial que providencie a incineração da substância apreendida no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fazê-lo na presença de Membro do Ministério Público e da Autoridade Sanitária competente, preservando-se amostra para eventual contraprova, de tudo lavrando-se o respectivo auto circun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1786 - Vistos. I- Fica homologado o cálculo da multa retro efetuado, e, nos termos da nova redação do art. 480 das NSCGJ, expeçase, desde logo, certidão de sentença. II- Diante da gratuidade concedida a fl. 278, dou por suspensa a execução das custas, , considerando o disposto no art. 98, § 3º, do Cód

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1178 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal Brasileiro. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2020 ADV: JOAO IGOR FURTADO DE SOUZA (OAB 32773/CE) - Processo 0031924-86.2020.8.06.0001 (processo principal 0249294-94.2020.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2807 aos respectivos guardiões por meio do nobre advogado, que juntará no processo as cópias devidamente assinadas por eles, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência. Após, retornem os autos conclusos para sentença. - ADV: HENRIQUE ANDRADE SIRQUEIRA REIS (OAB 414389/SP) Vara da Infância e da Juventud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2457 366/369 e 376, eis que se trata de ação de adoção unilateral com destituição do poder familiar apenas da genitora. Assim, verifica-se que não é caso de expedição de mandado de cancelamento do registro de nascimento da infante nem de mandado de inscrição da sentença, mas sim, de expedição de mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1775 se. - ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2022 Processo 0017555-50.2017.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Flávio Rossi Filho - Ante o exposto e diante de tudo

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 436 presente decisão: lance-se o nome do réu no rol dos culpados; comunique-se à Secretaria Nacional Antidrogas sobre os bens e valores declarados perdidos em favor da União para os fins de sua destinação (art. 63 § 4º, da Lei nº 11.343/2006); e, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, expedindo-se a Guia de Execução Criminal e documentos necessários à Vara de Execuções Pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2998 Nº 0000422-17.2015.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Roberto da Silva Russo - Magistrado(a) Marco Antônio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1776 demais naturezas (art. 518, § 2, das NSCGJ). Nada mais havendo, arquivem-se, com as anotações e cautelas de praxe. Intimese. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP) Processo 0004940-33.2014.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Con