Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008458-07.2011.403.6109 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ X MARIA RITA PANDOLPHO DA CRUZ(SP131236 - CARLOS ARY CORREA) X MUNICIPIO DE CHARQUEADA(SP147410 - EMERSON DE HYPOLITO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2124 - CAROLINA GARCIA MEIRELLES) X SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ X UNIAO FEDERAL SENTENÇAVistos.Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que requeiram o que de direito, bem como de que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição, se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. EMBARGOS A EXECUCAO 0017009-71.2009.403.6100 (2009.61.00.017009-8) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1918 - MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH) X SUART ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA(SP066202 - M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000518-25.2010.403.6109 (2010.61.09.000518-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 CAMILA GHANTOUS) X REINALDO ANTONIO FURLAN X ANTONIO JOAO ANSELMO(SP115653 JOSE ADEMIR CRIVELARI) As alegações formuladas pela defesa em sede de resposta preliminar à acusação pelo Réu Reinaldo Antonio Furlan não ensejam a aplicação de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual ratifico a decisão que recebeu a denúncia (fl. 137) e determino o pros

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000518-25.2010.403.6109 (2010.61.09.000518-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 CAMILA GHANTOUS) X REINALDO ANTONIO FURLAN X ANTONIO JOAO ANSELMO(SP115653 JOSE ADEMIR CRIVELARI) As alegações formuladas pela defesa em sede de resposta preliminar à acusação pelo Réu Reinaldo Antonio Furlan não ensejam a aplicação de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual ratifico a decisão que recebeu a denúncia (fl. 137) e determino o pros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 811 Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos. Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do p

Publicações Judiciais I ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ, Resp. nº 1164452, 1ª Seção, rel. Teori Albino Zavascki, DJE 02-09-2010). No presente caso, verifica-se que a ação foi distribuída em 24/11/2011. Portanto, a parte autora não faz jus ao o direito de compensar, antes do trânsito em julgado da demanda, os valores recolhidos indevidamente. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em relação aos honorários advocatícios, estes devem ser ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, e pelos mesmos prazos previstos no artigo 109 do Código Penal. No caso em tela, foi aplicada ao acusado a pena de 02 anos e 04 anos de reclusão, computando o aumento decorrente da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), incidente sobre a pena base de 02 anos de reclusão. A teor da Súmula 497 do Supremo Tribunal Fede

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005376-79.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: AGHILY EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - ME, LEANDRO BROTIFIXI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES - SP261702 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES - SP261702 DESPACHO Defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros em nome dos executados através do sistema "BACENJUD". Façam-se os autos conclusos para as providências necessár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 1ª VARA DE PIRACICABA DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4507 DESAPROPRIACAO 0001622-76.2015.403.6109 - MUNICIPIO DE ITIRAPINA(SP101847 - JOSE CONSTANTE ROBIN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1334 - FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA Fls. 430/436: Manifeste-se o Município de Itirapina-SP, no prazo de dez dias.Após, tornem-me conclusos.Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012285-82.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE) X TATIANA KAZAN FERREIRA YANNACOPOULOS(SP131739 - ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TATIANA KAZAN FERREIRA YANNACOPOULOS Considerando-se que o valor bloqueado é ínfimo ao requerido no feito, proceda-se ao seu desbloqueio, haja vista que tal numerário não satisfaz o crédito exequendo.Tendo em conta que a adoção do BAC