Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 Adv(s).: SP0128341A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ELISABETE FONSECA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0046183A - LUIS PEREIRA LIMA FILHO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA. SITUAÇÃO COMPROVADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALECIMENTO DO TITULAR. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. REMISSÃO PREVISTA EM CONTRATO. DE

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 observando-se as determinações proferidas anteriormente no curso do feito. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2018 18:12:42. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria N. 0035327-75.2016.8.07.0001 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - A: A. V. D. S. L. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RODRIGO JOSE VASCONCELOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA. Adv(s).: DF52680 - RICARDO

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 possível, dada a sua previsão legal. 3. A condição de profissional autônomo, por si só, não se mostra como justificativa plausível para o inadimplemento da obrigação alimentar, sobretudo quando as condições de empregabilidade do devedor foram devidamente analisadas na ação revisional de alimentos. 4. Observada, portanto, a capacidade de contribuição do genitor, não há que se falar em

Publicações Judiciais II ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV 00212 Ap : SP121609 JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS 2277827 0003932-58.2015.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP197584 ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI APTE : POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADV : MG074659 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APDO(A) : DEVALDINO DOS SANTOS ADV : SP137331 ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 002

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento da dívida, a pretensão de execução de Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04 44 c/c LUG 70). 2. É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da ação monitória (CC 206 § 5º I). 3. Deu-se provimento ao apelo para acolher a pres

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 DECLARA??O DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARA??O DA PARTE R? PARCIALMENTE ACOLHIDOS., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 07 de Junho de 2018 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Presidente e Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 4

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 acordo com a jurisprudência do colendo STJ e deste egrégio Tribunal de Justiça, é possível a penhora de mercadorias do estoque da empresa, conforme pleiteado pela exequente. Contudo, entendo que a constrição não pode atingir a integralidade do estoque, sob pena de colocar em risco a própria manutenção da atividade empresarial da executada. Dessa forma, defiro o pedido de penhora de mercadorias q

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Adv(s).: DF29916 - GABRIELA GONZAGA MOREIRA. R: HOSPITAL SANTA LUZIA S A. Adv(s).: SP241959 - VITOR CARVALHO LOPES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002175-79.2016.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AURI

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 0737952-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERLI GUERRA DE MACEDO, GESSE JULIA GUERRA DE MACEDO RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2019 17:12:18. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito N. 0737952-70.2018

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 N. 0705988-78.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAQUEL LIMA E SILVA. Adv(s).: DF0010868A - RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF0040077A - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MS0005871A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JACQUELINE MILA TIROTTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�