Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 19 de Março de 2019 Diário do Executivo 1685 1686 1687 1688 1689 1690 Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Time’s Beer Pale Ale Time’s Beer Weiss Artéza Belgian Pale Ale Artéza Dry Stout Artéza Goiapa Artéza Hop Lager 129 129 130 130 130 130 Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.000741498-98 Autuados: CHOPERIA MAMUTE LTDA - ME IE: 672.837739.00-95 CNPJ: 71.060.644/0001-13 Rua Paulo de Frontin, 860-Centro-Sete Lagoas-MG. e ELISSON ALVES FONSECA, CPF: 043.677.276-02 Acesso CDD Sete Lagoas, 156-Centro-Sete Lagoas-MG Juiz de Fora, 23 de junho de 2017. Rosária Maria Silveira Delegada Fiscal de Trânsito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo SRF I / JUIZ DE FORA – DFT/MURIAÉ INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuados abaixo identificado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal ser