Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2681 ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) MARCO ANTONIO TEIXEIRA(OAB: 72509/MG) AGROPECUÁRIOS LTDA. ADVOGADO 1 - RELATÓRIO Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda., pelas razões de ID. 16fb2c6, opôs embargos de declaração em face da r. sentença de ID. 4b9cb7d, afirmando haver contradição entre o valor Intimado(s)/Citado(s): - SANTO ALEIXO EM

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ME e outros (2) 2751 embargos declaratórios. Releva registrar, ainda, que a contradição que desafia a propositura de embargos declaratórios é aquela existente entre os próprios INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) termos da decisão, sendo desarrazoada, pois, afirmá-la em relação a liquidação provisória, unilateral e sequer determinada pelo Juízo.

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 2752 com a expressão monetária da condenação. É o relato do necessário. 1 - RELATÓRIO Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, pelas 2 - FUNDAMENTOS razões de ID. 47eb281 opôs embargos de declaração em face da r. Os embargos são próprios e tempestivos, motivo pelo qual ora os sentença de ID. F826de9, afirmando haver contradição entre o valor conhe

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2682 da condenação é afeta ao mérito, o que não se admite em sede de Fernanda Cristine Nunes Teixeira Juíza do Trabalho embargos declaratórios. Releva registrar, ainda, que a contradição que desafia a propositura de embargos declaratórios é aquela existente entre os próprios ARAXA, 30 de Março de 2017. termos da decisão, sendo desarrazoada, pois, afirmá-la em

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2683 - EDNEI MARCOS DE OLIVEIRA 1 - RELATÓRIO Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda., pelas razões de ID. 0822e19, opôs embargos de declaração em face da r. PODER JUDICIÁRIO sentença de ID. 1d10e50, afirmando haver contradição entre o valor JUSTIÇA DO TRABALHO fixado para a condenação e a liquidação das parcelas deferidas, realizada no feito de n. 1

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7626 Honorários Advocatícios Honorários periciais, nos termos dos fundamentos. Sucumbente a parte autora. Custas, pelo reclamante, no importe de R$1.810,48, calculadas No entanto, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal sobre R$90.524,00, valor atribuído à causa, ISENTA. Federal declarou a inconstitucionalidade do §4o do art. 791-A da Desnecessária a intima�

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 854 PROCESSO nº 0010594-09.2017.5.03.0151 (ED) EMBARGANTE: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. RELATOR(A): MARCELO

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 7122 posicionamento anterior. Não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros de Os honorários do advogado da parte autora serão pagos pela ré, mora, consoante entendimento do TST consubstanciado na OJ mediante depósito judicial. 400 da SDI-I. HONORÁRIOS PERICIAIS Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Fixo os honorários pericia

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 855 PROCESSO nº 0010594-09.2017.5.03.0151 (ED) EMBARGANTE: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. RELATOR(A): MARCELO

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 4364 RÉU: VALDERY APARECIDO VAZ 06644607632 Assinatura ARAGUARI, 22 de Janeiro de 2020. HELENA HONDA ROCHA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) EDITAL - PJe Vara do Trabalho de Araxa Edital Edital O(A) Exmo(a) Dr(a) DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES Processo Nº ATOrd-0010881-19.2019.5.03.0048 AUTOR IGOR NATANAEL BORGES ADVOGADO RICARDO ROSA(OAB: 129428/MG) RÉU VALDERY APARECI